materia nº 366/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs_______ ____
Sob N°________
Ass.:___________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Ver. Franco Valério Cebalho da Cunha Partido: Prós
‘O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, para seja
encaminhado em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA,
expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato
Grosso Mauro Mendes; ao Excelentíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Max Russi; ao
Ilustríssimo Secretário Estadual de Meio Ambiente e à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene
Liberato Dias; com a seguinte proposição Plenária”:
Solicitando em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, expediente ao
Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes; ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Max Russi; ao Ilustríssimo
Secretário Estadual de Meio Ambiente e à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para SOLICITAR AJUDA FINANCEIRA no
combate aos incêndios recorrentes na região do Pantanal de Cáceres/MT.
Segue abaixo os fundamentos desta Indicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.
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JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
Nos anos que se passaram, a região do Pantanal de Cáceres/MT sofreu muito, com as
queimadas, diante das poucas chuvas do período, conforme foi bem retratado pelos jornais há época,
senão vejamos:
As reportagens televisivas há época, retrataram a agonia e sofrimento das populações
ribeirinhas, que tiveram suas propriedades atingidas pelo fogo, inclusive, retratando o sofrimento dos
animais, gados e outras criações, que foram mortos pelo fogo nesse período.
Em 28/09/2020, uma equipe da TV Centro América, lançou a seguinte reportagem no
portal G1, sobre o fogo que se alastrava na Reserva Ecológica Taiamã: “As chamas estão nas bordas
norte e sul da reserva. Estação de 11,5 mil hectares é rica um berçário de peixes e um refúgio para
reptéis, como o jacaré, e mamíferos, entre eles a onça-pintada.”:1
1 Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/09/28/fogo-se-alastra-e-chega-ate-estacao-ecologica-de￾taiama-no-pantanal-de-mt.ghtml - acessado em 13/05/2021
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Nos comentários do repórter, responsável pela matéria, foi informado o seguinte:
“(...) Focos de incêndio ameaçam a Estação Ecológica de Taiamã, uma das poucas
áreas que não tinham sido afetadas pelo fogo no Pantanal, em Mato Grosso. As
chamas estão nas bordas norte e sul da reserva.
O engenheiro florestal Vinicius Silgueiro, do Instituto Centro de Vida (ICV), afir￾ma que é preocupante a situação da Estação Ecológica. "É uma região única do
ponto de vista de biodiversidade, de riqueza, representa muito a riqueza que é o
bioma Pantanal e ela vem sendo ameaçada pelo fogo já algumas semanas e nos úl￾timos dias uma frente de fogo que chegou pela divisa sul da estação ecológica en￾Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
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trou nessa unidade de conservação e está ativa, segundo informações que temos
do satélites que fazem esse monitoramento”, disse.
A estação ganhou esse nome por causa de um pássaro muito comum na região, o
Taiamã. Ela foi criada em 1981, com 11,5 mil hectares. A região é rica um berçá￾rio de peixes e um refúgio para reptéis, como o jacaré, e mamíferos, entre eles a
onça-pintada.
Reserva Ecológica Taiamã, no Pantanal — Foto: Daniel Kantek/ICMBio
A Estação Ecológica tem abundância de espécies de animais, tanto que o turismo
de observação de onças e pássaros tem se desenvolvido abruptamente.
O incêndio só não entrou na estação porque brigadistas do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lutam há dias para evitar o avanço.
O problema é que o fogo chegue à estação em um momento que ela já está des￾protegida.
Rio e lagoas da Taiamã são abastecidas pelo Rio Paraguai, que enfrenta a pior es￾tiagem em 50 anos.
Na maior parte do Pantanal mato-grossense não chove há 140 dias e a chance de
virada no tempo até sábado é de praticamente zero, segundo o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A seca é tão forte que já falta água potável para as famílias pantaneiras, que estão
sendo ajudadas por voluntários.
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Muitos focos de calor estão em locais de mata fechada, o que complica ainda mais
o trabalho do Corpo de Bombeiros.
O acúmulo de folhas secas ajudam ainda mais a propagação das chamas.
A temperatura máxima prevista passa dos 40ºC em quase todos os dias desta se￾mana e a umidade é baixa, condições que pioram o combate ao fogo. (...)”
Vejamos ainda outras imagens marcantes da época dos incêndios que ocorreram em
nosso pantanal cacerense no ano de 20202
:
Diante da gravidade da situação, o Governo Federal há época, enviou ajuda
financeira ao Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conforme se vê da seguinte mensagem
publicada no Twitter do Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, à pedido do
Presidente Jair Messias Bolsonaro:
2 Fonte: https://www.google.com/search?q=imagens+queimadas+em+c
%C3%A1ceres+rio+paraguai&safe=active&rlz=1C1GCEA_enBR918BR918&sxsrf=ALeKk01YwAsFbVFZhUHeY3B
P2tcj4a06ew:1620912253986&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=mp0g1Lr9qzaqgM%252CdeL9zRGMLVm1-M
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imgrc=mp0g1Lr9qzaqgM&imgdii=l4nnuiVN__WriM – acessado em 13/05/2021.
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E a recuperação desse bioma é lenta e gradativa nobres Vereadores, podendo demorar
anos, conforme se vê da seguinte fotografia área (Foto: Gustavo Figueiroa/ SOS Pantanal.)
3
3 Fonte: https://www.tempo.com/noticias/actualidade/o-pantanal-esta-apresentando-sinais-de-recuperacao￾queimadas.html - acessado em 13/05/2021.
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Neste ano de 2021, os sinais de que teremos novamente uma grande seca na região
do Pantanal Mato-grossense, e, também possíveis novas queimadas, já se mostram visíveis, senão
vejamos o trecho da reportagem intitulada: “O Pantanal está apresentando sinais de recuperação”:4
“Boas e más notícias
Apesar dos sinais de recuperação, o cenário ainda não é muito confortável
e otimista. As chuvas retornaram para região, porém em um volume muito
aquém do esperado, sendo mais intensas apenas em alguns pontos isolados, o
que não é suficiente para recuperar totalmente o solo, os rios e lençóis freáti￾cos da região e trazer de volta a abundância de águas que era comum para
essa época do ano.”
4 Fonte: https://www.tempo.com/noticias/actualidade/o-pantanal-esta-apresentando-sinais-de-recuperacao￾queimadas.html - acessado em 13/05/2021.
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Portanto, nobres Vereadores, não há muito o que comemorar, devemos adotar
medidas preventivas urgentes, para aquisição de equipamentos de combate à incêndio em regiões do
Pantanal Mato-grossense, como moto bombas de combate a incêndios, roupas especiais de
combate à incêndio, respiradores, tudo para auxiliar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil no
enfrentamento de mais um ano, que com certeza será difícil, e, poderá trazer novas queimadas a região
do Pantanal Mato-grossense, razão pela qual a ajuda financeira neste momento é essencial.
Nós não podemos mais aceitar medidas paliativas, adotadas somente na hora em que
as queimadas estão ocorrendo, o que tem trazido prejuízos incomensuráveis à nossa população e aos
animais, pássaros, peixes, que vivem nessa região, que são os que mais sofrem com a devastação
ocasionada pelas queimadas na região.
Não poderia deixar de mencionar aqui, os efeitos nefastos trazidos pelas queimadas
na saúde infantil. Em um artigo publicado no site da Fiocruz, pesquisadores demonstraram através de
pesquisas, o impacto das queimadas na saúde infantil, senão vejamos:
“Pesquisa mostra o impacto das queimadas na saúde infantil
02/10/2019
Fonte: Icict/Fiocruz
A Fiocruz, em estudo coordenado pelo Instituto de Comunicação e Informação em
Saúde (Icict), mapeou o impacto das queimadas para a saúde infantil na regi￾ão amazônica. A pesquisa concluiu que, nas áreas mais afetadas pelo fogo, o nú￾mero de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou. Foram cerca de
2,5 mil internações a mais, por mês, em maio e junho de 2019, em aproximada￾mente 100 municípios da Amazônia Legal, em especial nos estados do Pará, Ron￾dônia, Maranhão e Mato Grosso - o que acarretou custo excedente de R$ 1,5 mi￾lhão ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com pesquisas, viver em uma
cidade próxima aos focos de incêndio aumenta em 36% o risco de se internar por
problemas respiratórios.
O levantamento aponta ainda que em cinco dos nove estados da região houve au￾mento na morte de crianças hospitalizadas por problemas respiratórios. É o caso
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de Rondônia. Entre janeiro e julho de 2018, foram cerca de 287 mortes a cada 100
mil crianças com menos de 10 anos. No mesmo período, em 2019, esse número
subiu para 393. Em Roraima, 1.427 crianças a cada 100 mil morreram internadas
por problemas respiratórios, no primeiro semestre de 2018. No mesmo período de
2019, foram 2.398.
As informações integram um informe técnico do Observatório de Clima e Saú￾de, projeto coordenado pelo Icict/Fiocruz. Esse estudo contou também com cien￾tistas da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), da Universidade de
São Paulo (USP) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O obje￾tivo do trabalho é alertar gestores e profissionais do SUS, de modo a se programa￾rem para o atendimento à saúde das populações mais vulneráveis. Além disso, o
levantamento apontou para a importância de reforçar a atenção básica e a busca
ativa de casos em locais de maior concentração de queimadas e maiores níveis de
poluição atmosférica, já que alguns grupos populacionais podem não ter acesso a
hospitais.
Internações quintuplicaram em algumas cidades
Os dados chamam atenção para as cidades de Santo Antônio do Tauá, Ourilândia
do Norte e Bannach, no Pará; Santa Luzia d'Oeste, em Rondônia; e Comodoro, no
Mato Grosso, onde o número de internações foi mais de cinco vezes maior do que
o esperado. Mas o chamado “material particulado” - resíduo tóxico gerado por
queima - pode também alcançar grandes cidades situadas a centenas de quilôme￾tros dos focos de queimadas, devido ao transporte de poluentes pelos ventos.
Desde sua fundação, em 2010, o Observatório de Clima e Saúde vem acompa￾nhando a evolução das queimadas e seus efeitos sobre a saúde das populações na
Amazônia e no Cerrado. É a primeira vez que um estudo reúne, quase que em
tempo real, informações tão abrangentes sobre a correlação entre as queimadas e
seus efeitos para a saúde na região da Amazônia Legal.
Os pesquisadores reuniram dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH),
do DataSUS, entre os meses de maio e junho - último período disponível -, e apli￾caram sobre eles uma técnica de “varredura espacial” chamada Satscan, de modo
a detectar conjuntos de municípios que possuem taxas de internação por doenças
respiratórias acima do valor esperado. Foram usados também dados do Instituto
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Nacional de Meteorologia (Inmet) e dos sistemas BDQueimadas e Prodes Desma￾tamento, ambos produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os dados obtidos, porém, são preliminares, uma vez que nem todas as internações
do período estudado já estão cadastradas no sistema. Por isso, é possível que os
índices sejam ainda mais graves.
As imagens obtidas por satélite e usadas no estudo mostram ainda como focos de
fogo se encontram nas bordas de terras indígenas, que ainda parecem desempe￾nhar um papel de proteção contra as queimadas e o desmatamento. Os pesquisado￾res chamam atenção para o fato de que as populações indígenas também devem
estar sendo afetadas pela poluição do ar - no entanto, ainda não é possível avaliar
a incidência de doenças nessas áreas.
Crianças mais suscetíveis
O Observatório levou em consideração que as queimadas acontecem no que é cha￾mado de Arco do Desmatamento, que compreende os estados do Acre, Amapá,
Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, em ge￾ral de maio a outubro. Durante o período de seca na região - que coincide com a
diminuição das chuvas regionais, a queda dos índices de umidade e o período de
queimadas - já é registrado, normalmente, um aumento no número de casos de
afecções respiratórias, por conta do aumento da emissão de poluentes e a concen￾tração de gases tóxicos na atmosfera, comprometendo a saúde da população. A si￾tuação, porém, se agravou muito com as queimadas recentes.
Nas cidades analisadas houve um total de 5.091 internações por mês, quando o va￾lor esperado seria de 2.589. Estes resultados sugerem um excesso de 2,5 mil inter￾nações de crianças nos municípios mais impactados pelas queimadas.
Considerando o perfil médio das internações de crianças por problemas respirató￾rios no SUS, estas internações teriam gerado um custo excedente de R$ 1,5 mi￾lhão e 9.750 leitos-dia de ocupação nos hospitais públicos e conveniados com o
SUS.
A queima de madeira pode gerar uma grande diversidade de gases e aerossóis, vá￾rios destes prejudiciais à saúde, principalmente pelo seu pequeno diâmetro e capa￾cidade de penetrar no aparelho respiratório inferior. “Crianças são mais sensíveis
a fatores externos, como a poluição”, explica o pesquisador Christovam Barcellos,
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do Icict/Fiocruz. “Seu sistema imunológico ainda está em desenvolvimento e o
aparelho respiratório, em formação. São mais suscetíveis a alergias”. Além disso,
crianças passam mais tempo ao ar livre do que os adultos e, assim, inalam mais
poluentes. Durante exercício físico, a deposição de partículas no pulmão aumenta
cinco vezes, afirma Sandra Hacon, pesquisadora da Ensp/Fiocruz.
Apenas uma parte do problema
Barcellos alerta que o estudo usou as internações em crianças como indicadores
de risco. Porém, adultos - e principalmente aqueles com doenças crônicas e idosos
- podem ser afetados pela poluição das queimadas. “Por usarmos somente as inter￾nações pagas pelo SUS, isto é, sem considerar os dados do sistema privado de
saúde, avaliamos apenas uma parte do problema. Além disso, muitas crianças po￾dem não ter conseguido chegar aos hospitais. Na região amazônica as distâncias
são enormes. Muitas pessoas podem ter tido episódios de bronquite e asma, entre
outros, sem atenção médica”, completa o pesquisador.
“As queimadas na Amazônia representam um grande risco à saúde da população”,
assegura o texto do informe técnico. “Os poluentes emitidos por estas queimadas
podem ser transportados a grande distância, alcançando cidades distantes dos fo￾cos de queimadas. Dentre os poluentes, encontram-se o material particulado fino
(PM2.5), CO (monóxido de carbono), NO2 (dióxido de nitrogênio) e compostos
orgânicos voláteis (VOCs) que podem causar o agravamento de quadros de cardi￾opatia, inflamação das vias aéreas, inflamação sistêmica e neuroinflamação, dis￾função endotelial, coagulação, aterosclerose, alteração do sistema nervoso autôno￾mo, e danos ao DNA, com potencial carcinogênico”.
As mortes e internações hospitalares são os aspectos mais graves e evidentes dos
problemas de saúde causados pelas queimadas, mas não os únicos: “Outros even￾tos adversos de saúde, como atendimentos de emergência e limitações funcionais
do sistema respiratório são fenômenos mais frequentes, mas de difícil detecção
pelos sistemas de informação de saúde”, alerta o estudo.”
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Por todos esses motivos, a aprovação desta Indicação é muito importante, e, certo em
contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação desta indicação, reiteramos protestos da
mais elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.
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