materia nº 424/2021

I.EITIJRA }"{A SE55ÃO
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Autor: Ver. Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
O Vereador que abaixo subscreve, juntamente com os
componentes da Mesa Diretora, solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenrário, na forma regimental,
seja encamiúado expediente à Exma. Sr". ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, DD. Prefeita Municipal de
Cáceres-MT, com consubstanciado na seguinte
TEMÁTICA: Sugere a criação de programa social direcionado às famflias com capacidade
Íinanceira reduzida, para receberem padrão de energia gratuitamente.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, vimos pelo presente instrumento de
diálogo entre os poderes, sugerir ao Executivo a possibilidade de criação, com recursos próprios
da Prefeitura ou mediante parcerias com comerciantes do ramo, programa social voltado à doagão
de padrão de energia à população com capacidade financeira rcduzida, estendendo às famílias que
possuem renda de até três salários mínimos.
JUSTIFICATIVA
Excelência, a presente indicação se faz pertinente haja visto que nas visitagões
feitas em alguns dos bairros de nossa cidade recebemos solicitações no sentido de que o Poder
Público agilizasse meios de proporcionar a doação de padrão de energia, uma vez que o preço é
bastante alto, em média oitocentos Reais, e muitas residências estão desprovidas de energia por
falta de meios flrnanceiros de seus moradores.
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.2t0.O56
Foner(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres r
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PROTOCOLO
Em---J---J-,
Hrs
Sob No
Ass.:
Projeto De Lei
No_/_
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo i
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipa! de Gáceres
Em meio a pandemia o grau de diÍiculdade aumentou sobremaneira, em especial,
aos que vivem na informalidade e aqueles que prestam serrrigos de forma autônoma e assim,
diante a escassez de trabalho no município, atrasam com o pagamento e tal inadimplência leva ao
corte do fornecimento de energia e nasce o grande problema, uma vez que, na religação, é feita
somente com a troca do respectivo padrões modelos antigos, já inadequados segundo a
normatização.
Desta feita, é perfeitamente viável que o Poder Público socoÍra essa classe de
pessoas que se vêem abandonadas à sorte, sem poder sequer conservar os poucos alimentos, se
refrescar do calor e ter a luz em casa. A energia elétrica não é luxo, mas uma necessidade extrema
na vida das pessoas.
Cabe ao Estado atender essa parcela de clientes que por alguma razáo se encontram
em estado de miserabilidade como bem frisa a Constituição e demais leis gue regem a assistência
social.
Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente
proposição, desde já agradeço.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2021.
Ver. Domingos Oli dos Santos -PSB
Municipal de Cáceres
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