texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_______
Hrs______________
SobN°_______________
Ass.:________________
x Projeto De Lei
N° /
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Autor: Ver. Lacerda do AKI Partido: PRTB
LEI Nº. __________DE ___________________DE 2021.
“ Institui no Município de
Cáceres O Dia Municipal de
Celebração a música gospel e
da outras Providências”.
Faço saber, em cumprimento ao artigo 74, inciso VII, da Lei Orgânica
Municipal, que o povo de Cáceres representado na Câmara Municipal, aprovou e eu,
Prefeita Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Cáceres O Dia Municipal de Celebração a música
gospel estabelecida a data de 15 de julho.
Art. 2º Durante a semana de 15 de julho, poderão ser realizados eventos direcionados ao
tema e festivais de músicas próprias e inéditas, podendo ser agregados outros estilos de
música evangélicas como a própria música sacra a fim de difundir a cultura musical
diversificada e também abrir espaço para que músicos destes estilos apresentem seus
trabalhos autorais.
Art. 3º Eventos e festivais, descritos no artigo 2º desta Lei, serão realizados com recursos
oriundos dos organizadores dos eventos, podendo contar com a participação financeira e
patrocínios da iniciativa privada, e apoio da Prefeitura Municipal, mediante disponibilidade
orçamentária/financeira do Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: h.ps://www.caceres.mt.leg.br/
vereador: Lacerda do AKI
Justificativa:
Tal iniciativa tem como objetivo abrir espaço aos músicos cujos
trabalhos têm essa diretriz, para que possam mostrar seus trabalhos, ganhar
visibilidade, agregar pessoas, difundir em nosso povo a cultura musical
diversificada, bem como incentivar a participação de músicos de outras
cidades próximas, incentivando pessoas amantes desta música a visitarem
nossa cidade, fomentando o turismo.
Tendo em vista todos estes fatos, peço aos nobres pares pela
aprovação do Projeto de Lei em questão.
Sala das Sessões,31 de maio de 2021.
Ver. Lacerda do AKI – PRTB
open original →