PROTOCOLO
Em-/-
HrsSob No -
Ass.:
Proieto De Lei APROVADO
Proieto De Decreto Leeislativo Presidente da
Proieto De Resolução Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Ver, Franco Valério Cebalho da Cunha Partido: Prós
'O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, para seia
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeiía
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com a seguinte proposiçdo
Plenária":
Solicitando seja encamiúado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, paÍa que, com fundamento na
Lei Municipal no 847, de 18 de novembro de 1980, que declarou de utilidade pública o Grupo de
Escoteiro Ltiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, clc aLei Complementar Municipal no 115,
de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre reestruturação e modemizaçáo da estrutura administrativa
organizacional, atribuições dos órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá
outras providências, rcalizar uma Parceria entre o Município de Các.eres e o Grupo de Escoteiro
Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres t pdtd implantar um Horto Municipal nas
dependências da referida associação, visando o plantio de arvores frutíferas e ornamentais, para
fomentar programas educacionais no trânsito de nossa cidade, bem como incentivos à Cultura e a
preservação do Pantanal Mato-grossense.
Segue abaixo os fundamentos
Sala das Sessões, 2021.
JUSTIF'ICATIVA:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.govbr
r)
8 d/ maio
Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNIcIPAL DE CACERES
No/
cLqSÀE§ Áffi /ffi\ \_w-/
ESTADO DE MATO GROSSO cÂunnA MUNTcTPAL oe cÁcERES
Senhores Vereadores,
A Lei Complementar Municipal no 115, de 24 dejulho de 2017, que dispõe sobre
reestruturação e modemizaçáo da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos órgãos
estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá ouhas providências, prevê varios
dispositivos permitindo o Município de Cáceres em rcalizar parcerias com entidades privadas,
conforme se vê dos seguintes artigos:
"À cooRDENADoRIA DE DESENVoLVIMENTo AGRÍcoLA - coMpETE:
Organizat, controlar e desenvolver programas de assistência técnica e de extensão
rural, em parceria com outras entidades;"
"À cooRDENADoRIA HISToRICA cULTURAL - coMpETE:
ImplantaÍ parcerias com entidades visando a melhoria dos espaços pelo qual é
responsável;"
..SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE À
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE . COMPETE:
Manter intercâmbios e parcerias com órgãos públicos e com organizações não
governamentais, nacionais e internacionais, visando à promoção dos planos,
programas e projetos ambientais locais;"
..À GERENCIA DE EDUCAÇÃo E CONTROLE AMBIENTAL - COMPETE:
Aplicar as medidas cabíveis nas operações de servigos em parceria com os diversos
segmentos organizados da sociedade, estimulando a cooperação e participação
técnica e Íinanceira, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente
equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiga social, responsabilidade e sustentabilidade;"
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
I'
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmenA MUNTcIPAL oe cÁcERES
"ATRIBUTÇôes Do cARco DE onRÊNcm DE MEro AMBTENTE E
PAISAGISMO
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente - SEMAS
l. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na
defesa do meio ambiente;
2. Ajtdar a coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades
desenvolvidas por pessoas fisicas e jurídicas, de direito público ou privado através do
replantio e rcvitalização de áreas verdes;
3. Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais c
Federais correlatas;
4. Auxiliar a programar, coordenar e executar a política de presewação do meio
ambiente das praças, jardins, bosques, logradouros, etc,
5. Ajudar a coordenar e Íiscalizar a execução da política e das atividades de
paisagismo dos parques e praças municipais, quanto aos serviços de limpeza pública,
à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais,
e a exploragão da reciclagem do lixo diferenciado;
6. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até
mesmo para corte de árvores das estradas e residências;
7. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
8. Assessorar os demais órgãos, naáreade competência;
9. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios
e outras formas de parcerias;
10. Exercer a execução das atribuições previstas formalmentelpwa a respectiva
Gerência, sob a direção ou coordenação superior;
ll. Analisar e instruir expedientes encaminhados à Gerência, com a devida
otganizagão, mantendo arquivos de documentos sempre em ordem.
12. Propor medidas que julgar convenientes para o melhor desempeúo das
atividades da respectiva gerência;
13. Assegurar o entrosamento entre as atividades da unidade orgânica sob sua chefia
com os demais órgãos de Secretaria;
14. Controlar o desempeúo do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal
das rotinas de trabalho;
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 7S200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site: www.cÍrmaracaceres.mt.gov.br
t
cÂMARA MUNIcIPAL DE cÁcERES
15. Submeter à consideração da CheÍia superior os assuntos que excedam à sua
competência;
16. Combater o desperdício de material, energia e ágva;
17. Participar na elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentarias, do
orçamento anual do município, para fazer constar no orçamento as necessidades da
Gerência sob sua responsabilidade;
18. Praticar outros atos, ou atividades pertinentes à administração pública, por
delegação do Secretiário Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, compatíveis
com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinagão do Secretario
da pasta.
19. Executat outras atribuigões correlatas ou encargos que lhe sejam determinados
pela legislação ou pelas autoridades superiores competentes; (Redação acrescida por
força do Decreto n'4fi12018)"
Por sua vez, a Lei Municipal no 847, de 18 de novembro de 1980, que declarou de
utilidade pública o Grupo de Escoteiro Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, senão
vejamos:
O'LEI NO 847,DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO LUIS
ALBUQUERQUE DE MELLO PEREIRA E CÁCERES.
O Prefeito Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, Faço saber que a Câmara
Municipal de Cáceres decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro "Luis de
Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres", com sede e foro nesta cidade, vinculado a
União dos Escoteiros do Brasil.
Art.2o Esta lei entraúr em vigor na data de sua publicagão, revogadas as disposições
em contrário."
Em 2010912019, o Jomal Zaknews, publicou uma reportagem sobre o Grupo de
Escoteiro Lúzde Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, senão vejamos:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
DE
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNIcIPAL DE cÁcERES
Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres volta às atividades com entusiasmo em Cáceres
Em Cáceres desde 1967, mas há 25 anos desativado, o Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque de
Mello Pereira e Cáceres, retomou suas atividades com nova diretoria e promessa de revitalizar nas
ações de ajudar na formação moral, bem como apréúica das atividades escoteiras.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
k
4
1
I
i
I
.t+ '
1 k
ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNIcTPAL oe cÁcERES
Esse processo foi construído nos últimos meses com reuniões entre ex-integrantes do grupo de
escoteiros em Cáceres até oficializar na noite desta quinta-feira (19), quando aconteceu a
Assembleia na sede própria do Grupo Escoteiro LAMPC, localizado no bairro da Cavalhada.
Na oportunidade foram empossados a diretoria provisória, conforme Edital n" 001/2019,
publicado na imprensa local em 1310812019, assim constituída: Presidente de Honra Sebastião de
Paula Carvalho, Presidente: Franco Valério Cebalho da Cuúa, Vice-Presidente: Jorge Correa de
Lim4 Primeiro Secretrírio: Adailton Baca Queiroz, Segundo Secretiário: Moracir da Silva
Figueiredo, Primeiro Tesoureiro: Herly Andrade Franco, Segundo Tesoreiro: Reinan de Assis Souza,
Diretora Social: Ana Claudia Lopes Brito.
O presidente Franco Valério acredita que o momento é oportuno paÍa uma entidade que foi
fundada há mais de 50 anos e pode contribuir com centenas de jovens na sua formação moral e
estimular o amor e a preservação do meio ambiente. "Vamos cumprir o ECA e ajudar na prática das
atividades escoteiras e principalmente estimular o amor e a formação moral das crianças e
adolescentes", disse.
Segundo informações do Franco Valério, há meses o grupo viúa trabalhando junto às instituigões,
como a OAB e os veteranos escoteiros de Cáceres, assim como, com os pais dos futuros oolobiúos"
e escoteiros nesta nova fase do grupo. "Hoje só temos a agradecer a todos eles e a diretoria formada
pela oportunidade que temos em ajudar os jovens nesta maravilhosa camiúada", finalizou.
O Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres foi fundado em 6 de outubro
de 1967. Passou por uma reorganização em 1978 e depois, desativado em 1995. De lá pra cá, ficou
inerte quase 25 anos.
Alguns cacerenses ilustres que fizeram, no passado, parte do Grupo Escoteiro Luiz de
Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, foram: Joaquim Castrillon, Natalino Ferreira Mendes,
Erivaldo da Cruz, Padre José Riva, Wilson Porto Pedroso, Luiz Miguel Ramos, Luizmar Faquini,
OdairAquino Silva (Representante da UEB)."
Assim, pelo que prevê a referida lei complementar, é perfeitamente legal, e, portanto,
é possível arealizaçáo e implementação desta Indicagão.
A Lei Complementar Municipal acima citada, prevê atribuições à várias secretarias e
coordenadorias do município de Cáceres,pü& implementar medidas visando a formaçilo de parcerias
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.; 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.govbr
com organizações sociais. visando sempre o interesse e bem comum da coletividade, sendo este
também o objetivo da Grupo Escoteiro LvizdeAlbuquerque de Mello Pereira e Cáceres.
Por todos esses motivos, a aprovação desta Indicação é muito importante, e, certo em
contar com o apoio de Vossas Excelências, paÍa aprovação desta proposição, reiteramos protestos da
mais elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 2Srdgrnaio
\'
i.
,'/ )
/ )_c.)
-TI6ÍCO
V.
202t.
CEBALHO DA CUNHA
Vereaclor
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
uu
* 8,tii
2010912019 - 09:46
Por:Wilson Kishi
Grupo Escoteiro Luiz de
Pereira e Cáceres volta
entusiasmo em Cáceres
Albuquerque
as atividades
de Mello
com
8
Em cáceres desde 1967 , mas há 25 anos desativado, o Grupo
Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, retomou suas
atividades com nova diretoria e promessa de revitalizar nas ações de
ajudar na formação moral, bem como a prática das atividades escoteiras.
Esse processo foi construído nos últimos meses com reuniões entre exintegrantes do grupo de escoteiros em Cáceres até oficializar na noite
desta quinta-feira (19), quando aconteceu a Assembleia na sede própria
do Grupo Escoteiro LAMPC, localizado no bairro da Cavalhada.
|.
V§i*,
v,*
Na oportunidade foram empossados a diretoria provisória, conforme
Edital no 00112019, publicado na imprensa local em 1310812019, assim
constituÍda: Presidente de Honra Sebastião de Paula Carvalho,
Presidente: Franco Valério Cebalho da Cunha, Vice-Presidente: Jorge
Correa de Lima, Primeiro Secretário: Adailton Baca Queiroz, Segundo
Secretário: Moracir da Silva Figueiredo, Primeiro Tesoureiro: Herly
Andrade Franco, Segundo Tesoreiro: Reinan de Assis Souza, Diretora
Social: Ana Claudia Lopes Brito.
O presidente Franco Valério acredita que o momento é oportuno para
uma entidade que foi fundada há mais de 50 anos e pode contribuir com
centenas de jovens na sua formação moral e estimular o amor e a
preservação do meio ambiente. "Vamos cumprir o ECA e ajudar na
prática das atividades escoteiras e principalmente estimular o amor e a
formação moral das crianças e adolescentes", disse.
Segundo informações do Franco Valério, há meses o grupo vinha
trabalhando junto às instituições, como a OAB e os veteranos escoteiros
de Cáceres, assim como, com os pais dos futuros "lobinhos" e escoteiros
nesta nova fase do grupo. "Hoje só temos a agradecer a todos eles e a
diretoria formada pela oportunidade que temos em ajudar os jovens nesta
maravilhosa caminhada", finalizou.
O Grupo Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres foi
fundado em 6 de outubro de 1967. Passou por uma reorganização em
1978 e depois, desativado em 1995. De lá pracá, ficou inerte quase 25
anos.
Alguns cacerenses ilustres que tizeram. no passado, parte do Grupo
Escoteiro Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, foram:
Joaquim Castrillon, Natalino Ferreira Mendes, Erivaldo da Cntz, Padre
José Riva, Wilson Porto Pedroso, Luiz Miguel Ramos, Luizmar Faquini,
Odair Aquino Silva (Representante da UEB).
il,