LIDO
Na Sessão de: J/r-ü-t292- )^F:
PROTOCOLO
Em-/-
Hrs--
Sob N"
Ass.:
Píõiãto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Lesislativo Presidente da
Proieto De Resolução Càmaru
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
APR0V,,s,t)õ
N,s sessãoü*1,
Autor: Ver. Franco Valério Cebalho da Cunha Partido: Prós
'O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, para seja
encominhqdo, offi caráter de aRGÊNCIA, URGENTÍSSIMA
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias e ao Presidente da Comissão de FiscaliTação
e Controle ds Cômara Municipal de Cdceres, Excelentíssimo
Vereador Rubens Macedo com o seguinte proposição Plenária":
Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle
da Câmara Municipal de Cáceres, Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo, para que, em relação
à Prefeita Municipal apure a conduta da servidora SUELY MARIA DE OLIVEIRA, Assessora de
Contratos e Convênios, lotada na Coordenadoria de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de
CáceresÀrfl diante do tratamento dispensado a este Vereador subscritor no dia 2810512021 (sextafeira), onde a referida servidora negou informações sobre o projeto de construção da nova Feira
Munioipal, conduta essa que viola o Estatuto dos Servidores do Município de Cáceres e o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, e, em relação ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle,
para que Íiscalize se foram efetivamgnte adotadas providências em relação aos fatos relatados
neste reouerimento.
Segue abaixo os fundamentos deste Requerimento.
JUSTIF'ICATIVA:
Senhores Vereadores,
Na data de 2810512021 (sexta-feira) este Vereador compareceu na Assessoria de
Contratos e Convênios, da Prefeitura Municipal de CáceresÀr[l visando buscar informações sobre o
projeto de construção da nova Feira Municipal, e, chegando lá, fui atendido pela servidora SUELY
MÀRIA DE OLMIRA Assessora Técnico I, de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de
Cáceres, sendo que, ao solicitar que a mesma apresentasse os documentos relacionados a construção da
nova Feira Municipal, esta informou que não iria mostrar, e, somente com a autorizaçlo a Prefeita
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000 r*ovm iffi*g.#,â,
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Municipal é que isso seria possível, em um tom totalmente desrespeitoso oom este Vereador, quo so
sentiu extremamente humilhado pela referida servidora, na condição de vereador, e, este fato foi
presenciado por ao menos 6 pessoas que estavam no local, sendo que uma delas era um ambulante que
trabalha na Feira Municipal, que também se sentiu envergonhado com o tratamento dispensado pela
referida servidora.
Tomamos conheoimonto que este tipo de oonduta não é a primeira que ocore, sendo
que este Vereador já recebeu outras informações dando conta do péssimo tratamento dispensado por
esta servidora a outros munícipes, não sendo, portanto, um ato isolado, o que demanda uma atuação
enérgica não só por parte da Prefeita Municipal, como também desta Càmara Municipal, diante de
frontal violação às prerrogativas dos Vereadores daCàmaraMunicipal de Cáceres.
Assimr faz-se necessáfio a abertura de uma sindicância administrativa. para
aPuração dos fatos, bem como que a Cornissão de ['iscalização e Controle, adote as providências
íiscalizatórias para veriÍicar se este requerimento não acabará em pizza, ou seja. sem a adoção
de ouaisquer providências.
Por todos esses motivos, a aprovação deste Requerimento é muito importante, e,
certo em contar com o apoio de Vossas Excelências, paÍa aprovação desta proposição, reiteramos
protestos da mais elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 3l de maio de 2021.
Ver.
FRANCO VALERIO kslnâdo de Íorma dlsliàl
cEBALHoDA :,.HllâB'"X*"."
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