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materia nº 120/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaConsiderando o pagamento dos 50% de salários retidos em 2020 dos servidores interinos da educação, para os que tiveram contratos mantidos ou renovados, venho requerer certidão ou declaração de pagamento dos salários retidos daqueles que tiveram seus contratos rescindidos antes de março de 2021, ou relação dos pagamentos que não foram realizados ou questionados, com a justificativa para o não-pagamento.
native_id3028

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-25 Recebido Ofício Resposta da Propositura — —
2021-06-15 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — Encaminhamento de Ofício nº 713/2021-SL/CMC. Protocolo nº 12865/2021-PMC.
2021-06-14 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2021-06-14 Inclusa na Ordem do Dia — —
2021-06-11 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2021-06-11 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T20:51:07.099097-04:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-06-14T20:18:38.989920-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________ 
Projetos De Lei 
N°_____/______ 
APROVADO 
Projeto De Decreto Legislativo 
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento 
Indicação REJEITADO 
Moção 
 Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 18 - SME - Pânico 
e incêndio.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, 
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na 
forma regimental, à Ilma Secretária Municipal 
de Educação, Liamara Rodrigues da Silva,
consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária: 
Considerando o pagamento dos 50% de salários retidos em 2020 dos 
servidores interinos da educação, para os que tiveram contratos mantidos 
ou renovados, venho requerer certidão ou declaração de pagamento dos 
salários retidos daqueles que tiveram seus contratos rescindidos antes de 
março de 2021, ou relação dos pagamentos que não foram realizados ou 
questionados, com a justificativa para o não-pagamento. 
Sala das sessões, segunda-feira, 14 de junho de 2021 
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.210.056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 18 - SME - 
Pânico e incêndio.docx
JUSTIFICAÇÃO
Para exercício da função de fiscalização do legislativo e planejamento, 
com o intuito de mitigar futuras e eventuais cobranças judiciais. 
LEGALIDADE 
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, § 3º e 
4º, do Regimento Interno desta casa.

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