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materia nº 513/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 513 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaIndicando ao Executivo Municipal que elabore um Cadastro Municipal de Feirantes da Agricultura Familiar em Cáceres.
native_id3077

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-04 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 1064/2021-GP/PMC. Protocolo nº 3059/2021-CMC.
2021-07-14 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 830/2021-SL/CMC. Protocolo nº 14561/2021-PMC.
2021-07-12 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-07-12 Inclusa na Ordem do Dia
2021-07-09 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-06-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-12T21:56:19.257526-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Hrs
Ass.:
Em dia
tar
Estado de Mato Grosso
Camara Municipal de Cáceres
[| Projeto De Lei
Projeto De Decreto
Legislativo
||| Projeto De Resolução
[ [Requerimento |N—
x
Indicação
Autor: Vereadora Maria José da Silva
APROVADO |
Câmara
( p
REJEITADO
Presidente da
Câmara
Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Liberato
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Feirantes da Agricultura Familiar em Cáceres.
Justificativa:
Indicando ao Executivo Municipal que elabore um Cadastro Municipal de
Agricultura familiar é toda forma de cultivo de terra que é administrada por uma família e
emprega como mão de obra os membros da mesma. À produção de alimentos acontece em
pequenas propriedades de terra e se destina a subsistência do produtor rural e ao mercado interno
do país, ou seja, a agricultura familiar é a grande responsável pela produção de alimentos que
abastecem a mesa dos munícipes de Cáceres.
A feira municipal de Cáceres ocorre as quintas-feiras e aos domingos, no espaço chamado
“Praça da feira” que passará em breve por reforma. A organização destes agricultores e
agricultoras que também são feirantes, através de cadastro municipal tem por objetivo conhecer
estes trabalhadores e suas produções a fim de que se formulem políticas públicas que vem a
acolher as demandas destes trabalhadores rurais.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2021
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210.056
site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Fone: (65) 3223-1707

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