materia nº 549/2021

PROTOCOLO
Em-/-/-
Hrs
SobNo
Ass.:
Projeto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto
Legislativo
Prcsidcnle cla Câmara
Projeto De
Resolução
Requerimento
X
Irrdrcação REJEITADO
Moção
Presidcr-rtc da Clânrara Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autor: Vereadora Maria José da Silva ParÍido: PT
h-rdicando ao Executivo Municipal, [mplementação de cotas de vagas para
mulheres trabalhadoras, agricultoras familiares e pescadoras as feiras livres e mercados
populares existentes no município de Cáceres, MT.
Justfficativa:
Em nosso rnunicípio existe uma diversificada atividade agricola, baseacla na agricultura
familiar, além da pesca artesanal propiciada pelo ma.jestoso Rio Paragr-rai que banha nosso
ntunicipio. Com a promoção das feiras e mercados populares, pescadoras e agricultoras
comerciaiizarão várias iguarias regionais, além de artesanato produzido por elas treslrras. Existe a
garantia da comercialização de produtos dc clualidadc, vindos diretamcnte das comunidadcs da
agricultura familiar e comunidades ribeirinhas, livres de agrotoxicos e outros produtos quírnicos,
nocivos à saúde humana.
As beneÍrciárias poderão ainda ser contempladas com programas para capacitação em técnicas de
manipulação de alirlentos, processamento, entbalagem e noções de mercado.
Para participarem das feiras as expositoras precisar'ão ser pré-cadastradas e caracterizadas
como participantes da Agricultura Familiar ou oriundas de comunidades ribeirinhas. Entre os
prodtttos a sereln vendidos estão os prodtitos da pesca aftesaal, da agricr.rltura familiar, agricultura
orgânica, artesanato, variedades de comidas e bebidas típicas da região, de plantas e flores
naturais.
Salo da,ç,Ses^çôes, 05 de.i
Vereador adores
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP:78.27O.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl
A Vereadora que abaixo subscreve solicita
Mesa, consultado o augusto e
na forma regimental, seja
a Exma. Senhora Prefeita Eliene
na