materia nº 10/2021

Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-J-l￾Hrs
SobNo
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto Leeislativo
Presidente da Câmara Pro.jeto De Resolução
Requerimento
Indicação R,E.TEITADO
x Mqçêo
Presidente da Câmara Emenda
Autora: Ver, Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSC
A vereadom que abaixo subscreve
Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma
regimental, seja consignada nos anais desta
Casa, com os regisÍros de afício e notÍciamentos
de praxe, Ltma MOçÃO DE ApLAttsOs aos
ilustres 
^/OBRES 
DEPUTADOS ESTADUA1S DA
.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MIATO GROSSO, pela aprovação da proposta de
Emenda â ConstÍtuÍção 10/2021, que prev,ê a
reintegração de 61 profissionais excluídos do quadro de seruidores da Empresa Mato￾Grossense de Pesquisa a AsslsÍé ncia e Extensão
Rural (EMPAER).
Senhor Presidente, nobres vereadores que honrosamente
campõem esfe Parlamento, Temos plena consciência de que a outorga
de uma honraria especialdesÍa Casa e institucionalmente condicionada
aos requisitos básicos e indispensáyels ao real merecimento dos
agraciados.
Embora possa ser cons iderada singela, a homenagem plená1a
tem, na essência, a função e o objetivo de fazei lustiça de
reconhecimento perene a quem de fato o tenha feito por merecer.
Regimentalmente a proposigâo de homenagem implica em elevada
responsabilidade da indicante sobre a conduta e as reais qualidades
dos indicados.
Soóre rsso estou absolutamente tranquila e ceÍta de que os proposÍos homenageados sobrepuja em muito fais exigências, os
nobres Deputados Esfaduais da Assembleia Legislativa do Estado de
Ngly Grosso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
10/2021, que prev,ê a reintegração de 61 profissionais excluídos do
Rua Coronel José Dulce esqulna com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEp: 7g,210,056
K
Fone:(65)3223-1707 site:https://www,caceres.mt,leg,br/
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
PROTOCOLO
SobNo
Ass,:
Pro eto De Lei
Nol
APROVADO
Pro eto De Decreto Legislativo
Presidente da Câmara Pro eto De Resolução
Requerimento
Indi caÇão REJEITADO
x Moção
Presidente da Câmara Emenda
quadro de seruidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa a
Assisfen cia e Exfenssâ o Rural (EMPAER).
Os des/6tamentos ocorreram no início de iunho, c9m base em
uma decisao jidicial expedida, em 2003, pela 3a Vara Especializada
em Fazenda Pública do Estado. Ao citar a importância da estatal mato￾grossense para o desenvolvimento da cadeia produtiva em nosso
esfado,
Ao exposfo, senh or presidente, nobres colegas, sorbif o a apoio
unânime desfe soberano Plenario para juízo e aprovação da presente
propositura"
Sa/a das Sessões, 08 de Julho de 2021,
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osórlo, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223'1707 site:https://www,caceres'mt,leg'br/
Partido: PSC