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materia nº 588/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 588 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaSugere sinalização de trânsito, com urgência.
native_id3196

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 1157/2021-GP/PMC. Protocolo nº 3384/2021-CMC.
2021-08-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 934/2021-SL/CMC. Protocolo nº 16580/2021-PMC.
2021-08-16 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-08-16 Inclusa na Ordem do Dia
2021-08-13 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-07-29 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T21:09:27.059330-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEMJRAIüSSSAO
-9k-t.9",s*.J"?3{ Estado de Mato Grosso
Gâmara MuniciPal de Cáceres
Autor: Ver. Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
O Vereador que abaixo subscreve, juntamente com os componentes da Mesa
Diretora, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário,
na forma regim"náI, seja encaminhado expedientJà-Exm-a. Sr". ANTÔNIA
ELIENE LIBERAíOb14S, DD. Prefeita Municipal de Cáceres-MT c/c
a VIToR MIGUEL, MD. Secretário Municipal de Fazenda, com
consubstanciado na seguinte
TEMÁTICA: Indicação de sinalização de trânsito, com urgência.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, vimos pelo presente instrumento de
diálogo entre os poderes, sugerir ao Executivo a viabilidade no sentido de que seja prontamente
implantada aPlacade Regulamentação "PARE" na Avenida 31 de Março' no cruzamento com
a rua Airton Pereira Leite, bairro Jardim São Luiz, nas imediações do Posto "Bandeirantes"'
JUSTIFICATIVA
Excelência, a presente indicação é pertinente poÍque existe a regÍa de circulação
contida no Art. 2g, Inciso III, letra,,a", do código Nacional de Trânsito, aplicado nos lugares
desprovidos de sinalização de trânsito.
.,Art. 29, o trânsito de veículos na§ vias terrestres abertas à
circulação obedecerá às seguintes norÍnas:
I - t...1
r - t...1 III - [uando veículos, transitando por fluxos que se cruzem' se
aproxiàarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser pÍoveniente de rodovia,
aquele que estiver circulando por ela;
Contudo, não tem sido respei tada aregra de circulação por muitos dos usuários da
Avenida 31 de Março, na altura do çruzamento com a rua Airton Pereira Leite, baino Jardim
José Dulce esquina .o, . ãGEno.l osório, centrq cáceres/MT - cEP: 78'210'056
PROTOCOLO
Em---l-J￾Hrs---
sob No----
Ass.:
Projeto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto
Leeislativo
Presidente daCàmara Projeto De Resolução
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara Emenda
Fone:(65) 3223-t707 site:httpsl//www'caceres'mt'leg'br/
Estado de Mato Grosso
Câmara MuniciPal de Gáceres
conversão à direita, com destino à rua Airton Pereira Leite ou à própria Avenida 31 de Março e
ainda, ao posto Bandeirantes.
Os usuários da rodovia com muitíssima frequência fazem essa conversão e é nesse
momento que tem ocorrido os insultos entre os condutores porque a visão dos motoristas que
sai da rodovia é muito restrita e prejudica visualizar os usuários da via paralela, Avenida 31 de
Março, pois, o sentido de direção são as mesmas.
Assim, é necessário implantar com urgência e de forma reforçada nes§e
cruzamento, duas placas "PARE"na Avenida 31 de Março, uma de cada lado'
Assim, certo de Vossa costumeira atenção, externo meus elevados protestos de
estima e distinta consideração.
Sala das Sessões, 02 de agosto de202l.
Ver. Domingos dos Santos -PSB
Municipal de Cáceres
ffi osório, centro, cáceres/MT-cEP: 78.210'056
Fone:(65) g223'L707 site:https://www'caceres'mt'leg'br/
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmnna MUNIcIPAL DE cÁcenrs
Visão Panorâmica
O ponto está identiÍlcado com um "circulo"
Rua Coronel José Duloe, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP': 78200'000
none: (63) 3223'17 o7' Site: www'caceres'mt' leg'br

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