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materia nº 593/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 593 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaConsiderando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui respeitosamente, indicar a realização de Audiências Públicas para discussão, uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e necessidade de discussão dos seus impactos. Como piloto, por se tratar de faixa com grande fluxo de ciclistas, principalmente estudantes, indicamos a Faixa Ciclável Linha 17 (Av. 7 de Setembro à Av. José Pinto de Arruda), em especial na sua passagem pelo Bairro Junco, dada a dimensão adequada da via e a sua importância para o trânsito seguro de ciclistas.
native_id3207

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 1237/2021-GP/PMC. Protocolo nº 3610/2021-CMC.
2021-08-03 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 874/2021-SL/CMC. Protocolo nº 15755/2021-PMC.
2021-08-02 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-08-02 Inclusa na Ordem do Dia
2021-07-30 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-07-30 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T22:13:42.787627-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________ 
Projetos De Lei 
N°_____/______ 
APROVADO 
Projeto De Decreto Legislativo 
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento 
X Indicação REJEITADO 
Moção 
 Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br 
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 23 - SEFAZ - Faixa 
Cicláveis.docx 
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, 
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma 
regimental, que seja encaminhado expediente ao 
Ilmo Secretário Municipal de Fazenda, Vitor 
Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária: 
Considerando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a 
homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui 
respeitosamente, indicar a realização de Audiências Públicas para discussão, 
uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e 
necessidade de discussão dos seus impactos. 
Como piloto, por se tratar de faixa com grande fluxo de ciclistas, 
principalmente estudantes, indicamos a Faixa Ciclável Linha 17 (Av. 7 de 
Setembro à Av. José Pinto de Arruda), em especial na sua passagem pelo 
Bairro Junco, dada a dimensão adequada da via e a sua importância para o 
trânsito seguro de ciclistas. 
Sala das sessões, segunda-feira, 20 de julho de 2021 
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br 
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 23 - SEFAZ - Faixa 
Cicláveis.docx 
JUSTIFICAÇÃO 
O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres trouxe para o âmbito científico o 
planejamento do nosso fluxo de mobilidade no nosso Município. 
E no plano, não poderia ser diferente a priorização dos veículos de propulsão 
humana, que para circularem em segurança, precisam de via individualizada. 
Considerando os impactos que tais vias causam no trecho que serão instaladas, 
é necessária a realização de audiência pública, momento em que o cidadão, 
morador da vias contempladas, poderá se manifestar. 
LEGALIDADE 
No exercício das funções de assessoramento do legislativo ao executivo, 
representando o povo cacerense. 
Sala das sessões, segunda-feira, 20 de julho de 2021 
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade

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