ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrurnnA MUNTcTPAL pe cÁcERES
Átttor': Ver. Negaçdo Paríitkt: DEM
" lleqtterimento endereçado ao llustríssinru Diretor Geral do llospital Regional de
Cáceres parü que enccminlte em carater de URGÉNCIA, URGENTͧSIMA a este
Vereador suhscritor as seguintes informaç(ies propostas a seguir:".
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador NEGÂÇÃO - DEM. nos termos regimentais (artigos 276 ao 281).
ouvido o Plenário- apresento o presente Requerimento endereçado ao llustríssimo Diretor Geral do
Hospital Regional de Cáceres, para que encaminhe em caráter de URGÊNCIÂ, URGBNTÍSSIMA
a este Vereador subscritor as explicações solicitadas no Oficio em aÍIexo, referente ao tratamento
dispensado ao cidadão Luciano Lara Silva- irmão deste Vereador subscritor, o qual sofreu um grave
acidente no dia 291A712021. por r.olta das 23:30h, sendo atendido primeiramente na UPA desta cidade,
por volta das 0l:30h, e, pelo fato desta Unidade de Saúde nâo ter os aparelhos necessários para fazer
os exzunes, os profissionais tentaram o encarninhamento do paciente para atendimento no Hospital
Regional de Cáceres, porém, ele só foi atendido por volta das 04:30h" após muita insistência dos
familiares e dos profissionais da UPA. somada a intervenção do Corpo de Bombeiros Militar. fato que
entendemos ser inadmissível, e. que merece uma erplicação.
Cáceres. MT, 03 de agosto de202l.
FLAVIO ANTONIO Assinado de forma digital por
FLAVIO ANTONIO LARA
SILVA:70389977187
Dados: 2021 .08.04 1 0:1 9:22 -04'00'
LARA
SILVA:70389977187
PROTOCOLO
Em-/-/*
Hrs:_
Sob
NO
Proieto De Lei
N"/
APROVADO
Proieto De Decreto [,egislativo Presidente da
Proieto De Resolução Câmara
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Ass.: Emenda Câmara
Rua Coronel Josó r)ulce, esquina com R,,u cffi o-ooo
l-one: (65) -1223-170'l - Fax 3223-6862 - Site: *\a.w..cilnalacaceres.mt.qov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNICIPAL DE CÁcERES
JU§TIFICATIYÂ:
Senhores Vereadores,
Informo à Vossas Excelências que este Vereador recebeu a notícia do aciderrte
ocorrido com meu irmão Luciano Lara- ocorrido no Município de Porto Esperidião, que foi noticiado
pela midia local.
O acidente ocorreu no dia 29/07/2021. por r,olta das 23:30h, sendo o meu irmão
atendido primeiramente na UPA, por volta das 01:30h, e, pelo fato desta Unidade de Saúde não ter os
aparelhos necessários para fazer os exames que ele precisar.a, os profissionais tentaram um
encaminhamento imediato do paciente para atendimento no Hospital Regional de Cáceres, porem, ele
sÔ foi atendido por volta das 04:30h. após múta insistência dos familiares e dos profissionais da UpA,
somada a inten'enção do Corpo de Bombeiros Militar, QUê, segundo constq tem livre acesso ao
Hospital Regional, e, que, se não fosse isso, ele poderia ter sofrido graves lesões, fato que entendemos
ser inadmissír,el, e, que merece uma explicação por parte da Direção do Hospital Regional de Cáceres.
Certo em contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação deste
requerimento, em regime de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMÂ. reiteramos protestos da mais elevada
estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões. 03 de agosto d,e 2AZl.
Assinado de forma digital
por FLAVIO ANTONTO
LARA Sl LVA:70389977 1 87
FLAVIO ANTONIO
LARA
sILVA:7039 gg771B7 Dados: 2a21 .08.04
10:1 9:57 -04'00'
Rua coronol José Dulce. esqui,a co,r Rua Gener:ú osoa" óÃclÀrs - c'Ep.. zgzoo-o0o
Fone: (65)3223-1707 - Far 3223-6862 - site: »1\1r'.carnaracaceres.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
OÍicio n.' 035/2021 * Vereador Negação - DEM
Cáceres/lVlT. 03 de agosto de 2021.
A Sua Senhoria
DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CÁCNNNSMT
Ar,. Getúlio Vargas, 1670 - Santa Izabel, Cáceres - MT, 78200-000
Assunto: Pedido de explicação sobre o tratarnento dispensado ao paciente Luciano Lara Silva. com
cópia do prontuário e imagens das câmeras de segurança.
Ilustríssimo Diretor.
A par de prímeiramente cumprimentá*lo, r,enho por meio deste informar que o
paciente LUCIÀNO LARÂ §ILVÀ. brasileiro. servidor público estadual. residente e domiciliado
nesta cidade de Cáceres, foi atendido neste nosqcômio" no dia 29.07.2021. por volta das 04:30 horas.
Conforme afirmamos, o acidente com o paciente Luciano Lara Silva ocorreu no dia
29/0712A21, por r.olta das 23:30h. sendo ele atendido primeiramente na UPA. por volta das 01:30h, e.
pelo fato desta Unidade de Saúde Municipal não possuir os apalelhos necessários para fazer os exames
que ele precisar,4 tais como aparelho cle RX. aparelho de Ultrasson, os profissionais tentaram um
encaminhamento r,ia regulação, para atendimento neste Hospital Regional de Cáceres, porém, ele só
foi atendido nor yolta das 04:30h, apos muita insistência dos familiales e dos profissionais da UPA,
somada a intervenção do Corpo de Bombeiros Militar- que, segtmdo consta, tem lir,re acesso ao
Hospital Regional de Cáceres, e, que, se não fosse por essa circunstância, o paciente poderia ter sofrido
graves lesões, inclusir,e com sequelas irrer,ersír,eis. fato que entendemos ser inadmissivel, e. que
merecem uma explicação por parte da Direção do Hospital Regional de Cáceres.
FLAVIO ANTONIO LARA
SILVA:70389977187
Assinado de Íorma digital por FLAVTO ANTONIO LARA
SILVA:7O389977I 87
Dados: 2021.08.04 I O:2O:30 -04'00'
Rua Coronsl José Dulçe, esquina com Rua General Osório CÁCEzulS - CEP.: 79200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Far 3223-6862 - Site: 1\r1nr'.§ÍunarBcacercs.nrt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂr,annA MUNTcIPAL or cÁcERES
O Código de Etica Médica prevê várias hipóteses sm que é r,edado ao Medico negar
atendimento ao paciente. senão r.ejamos:
"Att. 33. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados pro{issionais em
casos de urgência ou emergênci4 quando não haia outro médico ou serviço médico
em condições de fazê-Io."
Tal regra se aplica tambem ao Corpo Clínico do Hospital, na sua devida proporção.
e, os fatos acima relatados são gravíssimos, ressaltando que esse lipo de situação possa estaÍ ocorrendo
com outros cidadãos. que também merecem o respeito e a dignidade, bem como o atendimerúo
adequado por parte deste nosocômio. que lembramos, é custeado integralmente por recursos públicos,
ou seja, são pagos com a anecadaçâo de nossos irnpostos.
Assim, antes de formularmos uma Representação e Pedido de Providências junto as
Corregedorias do Conselho Regional de Medicina. e, ao Conselho Federal de Medicina e tambem ao
Govemador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, ao Secretário Estadual de Saúde Gilberto
Figueiredo, solicitamos uma exnlicacão formal da Qirecão deste Hospital Resional de Cáceres,
informando:
1) Os motivos da demora no atendimento do paciente Luciano Lara Silva na
madrugada do dia 29 para o dia 30/0712021;
2) Por quais motivos o Hospital Regional de CácereslMT só atende pacientes em
estado gravelgravíssimo após intervenção do Corpo de Bombeiros tla Polícia Militar;
3) Se este procedimento é praxe neste Hospital Regional de Cáceres;
4) Se há registros de outras intercorrências semelhantes registradas nâ
Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde.
Assim. para defesa de direito. requer seja fornecido por este nosocômio as respostas
as indagações acima, em alenção ao Lei de Acesso à Informação, e tambem aos princípios da
publicidade e lransparência.
FLAVIO ANTONIO LARA Assinado de forma disital por FLAVIo ANroNlo LARA
SILVA:70-r89977187 SILVA:703899771 87
Dad':sr 202 ?.08.04 10.'20:55 -0400'
Rua Corouel Josó l)ulce. e.squina com Itua Geneml Osório CÁCERL:§ - Cllp.. Z820O-OOO
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: ww1\..ctunâracaceres.mt.sov.br
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cÂr,rnnA MUNtctPAL oe cÁcERES
Com base na mesma legislação acima, requer ainda seja encarninhado a cópia
integral do prontuário médico da naciente Luciano Lara Silva, ê ffi cópias das imaqens das
câmeras de segttranca do local onde ele foi atendido no clia acima mencionado.
Por todos os motivos acima expostos. cerlo de que podemos contar com a presteza de
Vossa Senhoria. aguardamos uma breve resposta. oporfunidade que reiteramos protestos da mais
eler,ada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2021.
FLAVIO ANTONIO
LARA
Assinado de forma digital por
FLAVIO ANTONIO LARA
SILVA:70389977187
SILVA:70389977187 Dados: 2021.08.04 10:21 :1 5 -04'00'
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