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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-08-05
Ementa“Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.758, de 04 de junho de 2019, e dá outras providências.”
native_id3223

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Aguardando Sanção — Encaminhamento de Ofício nº 952/2021-SL/CMC. Protocolo nº 16563/2021-PMC.
2021-08-16 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2021-08-16 Inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-10 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) — —
2021-08-09 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito — —
2021-08-09 Apresentada em Plenário — —
2021-08-06 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2021-08-05 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T19:26:16.235422-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROTOCOLO
Em____/________
___
Hrs________ 
_______
Sob 
N°____________
Ass.:___________
___
X Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da 
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da 
Câmara
Emenda
Autor: Ver. Rubens Macedo Partido: PTB
‘PROJETO DE LEI N°________ DE ___ DE AGOSTO DE 2021.
“Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.758, de 04 de junho de 2019, e dá outras 
providências.”
O Vereador Rubens Macedo – PTB, tendo em vista as prerrogativas que lhe são 
estabelecidas pelo Regimento Interno, encaminha ao Plenário da Câmara Municipal de Cáceres/MT, 
que aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.758, de 04 de junho de 2019, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Museu Histórico Municipal de Cáceres, sediado na Rua Riachuelo, 
Bairro Centro, em Cáceres/MT, passará a denominar-se: “MUSEU 
PROFESSORA EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2021.
Rubens Macedo - PTB
Vereador
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 2.758, de 04 de junho de 2019 regulamentou a denominação do 
Museu Histórico de Cáceres, em seu artigo 1º:
“Art. 1º O Museu Histórico Municipal de Cáceres, que está sendo construído na 
Rua Riachuelo, Bairro Centro, em Cáceres/MT, passará a denominar-se: “MUSEU 
EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO”.”
Ocorre que ficou faltando acrescentar o termo “PROFESSORA”, para ficar 
expresso a homenagem a ilustre Professora EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO, que 
prestou relevantes serviços ao nosso município.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto 
de Lei, que visa alterar a Lei Municipal nº 2.758, de 04 de junho de 2019 no ponto acima especificado.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2021.
Rubens Macedo – PTB
Vereador

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