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PROTOCOLO
Em--J-JHrs
SobNo
Ass,:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Leeislativo
Proieto De Resolução Presidente da Cânrara
Requerimento
x Indicação REJT]ITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Gáceres
Autor: Vereador Marcos Ribeiro Partido: PSDB
,
O Vereador que abaixo subscreve, solicita à nobre MesQ,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja ,encatninhado expediente a F-xma.
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia para o Secretário de Fazenda, Senhor Vitor
Miguel, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Temática: lndica a implementação do Projeto de Lei denominado IPTU Verde, cujo objetivct
é fomentar medidas que preserue, proteja e recupere o meio ambiente, mediante a
concessão de benefício tributário ao contribuinte.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, parabenizo Vossa Excelência pela
maestria em vossos trabalhos. Aproveito esta oportunidade de amistoso contato para
indicar a implementação do Proieto de Lei denominado IPTU Verde, cujo objetivo é
fomentar medidas que preserve, proteja e recupere o meio ambiente, mediante a
concessão de benefício tributário ao contribuinte.
O benefício tributário citado consiste na redução do Imposto Prediat
ê Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não
residenciais que adotarem medidas como: sistema de captação da áLua da chuvai
sistema de reúso de água: construção com materiais sustentáveis: lixeiras suspen
energia solar fotovoltaica: gestão sustentáyel de resíduos sólidos "Separaç?o do lixo
doméstico para reciclagem ou compostagem" (orgânico).
A porcentagem de redução do valor do IPTU pode variar de acorclo
com cada ação a ser adotada pelo contribuinte e será definida pelo município.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,210.056
Fone:(65)3223-!707 site:https://www.caceres'mt'leg'br/
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Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a adoção
de práticas e soluçôes sustentáveis pela população é um assunto cada vez mais em
pauta para governos de todos os países, visto a urgente necessidade de preservação
ambiental
verde, desconto,I! 3l1ll;Jili1l,'.l13'iii.iiJ"J,.l?i.'l}Ti,l-i5ffi"riiJl
soclsGde. Nossa Cáceres possui uma biodiversidade riquíssima e um projeto tão
importante como este não poderia deixar de ser implantado aqui.
Vale lembrar que a energia solar fotovoltaica, por exemplo, vem
ganhando maior espaço nas casas e empresas.dos consumidores mato-grossenses e
faz parle da lista de soluções que são incentivadas por esse benefício, o que acaba
sendo um ganho duplo para o consumidor que já está economizando na conta de
energia.
Agradecemos antecipadamente a valiosa atenção, nos colocamg{i
diuturnamente à disposição e elevamos nossa distinta consideração.
Atenciosamente,
Cáceres/MT, 0610812021
4
é
MARCOS RIBETRO
PSDB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,210.056
Fone:(55) g22g-t707 site:https://ww'rv,cacêres'mt,leg.brl
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