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materia nº 626/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 626 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaQue o Município faça a adesão à Lei Estadual 11.485/2021, envidando todos os esforços para elevar o Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA) nas escolas municipais de Cáceres, utilizando-se, para tanto, do cruzamento dos dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde para busca ativa dos alunos e melhor distribuição nas unidades escolares.
native_id3255

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 1132/2021-GP/PMC. Protocolo nº 3442/2021-CMC.
2021-08-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 938/2021-SL/CMC. Protocolo nº 16589/2021-PMC.
2021-08-16 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-08-16 Inclusa na Ordem do Dia
2021-08-13 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-08-12 Aguardando a Inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T21:09:27.185743-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/______
Hrs___________Sob N°_____________
Ass.:______________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Decreto 
Legislativo Presidente da 
Resolução Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção Presidente da 
Emenda Câmara
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 24 - Eliene - Educa 
- MT.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, 
propõe ao augusto e soberano plenário, na forma 
regimental, que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato, 
consubstanciado na seguinte proposição 
plenária: 
Que o Município faça a adesão à Lei Estadual 11.485/2021, envidando todos os 
esforços para elevar o Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato 
Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA) nas escolas municipais de Cáceres, 
utilizando-se, para tanto, do cruzamento dos dados da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde para busca ativa dos alunos e 
melhor distribuição nas unidades escolares. 
Sala das sessões, 12 de agosto de 2021
 
 
 
 
Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 24 - Eliene - Educa 
- MT.docx
JUSTIFICAÇÃO
No Programa Alfabetiza MT, o governo estadual prestará 
cooperação técnica e financeira aos municípios que aderirem ao 
programa para a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino 
fundamental. 
O projeto ainda prevê o incentivo às escolas mediante a 
avaliação externa de aprendizagem e disponibilização de bolsas para 
formadores e coordenadores do programa, tanto no âmbito estadual 
quanto no municipal. 
Cáceres reúne todas as condições para estar entre os 
municípios mais premiados no Programa, tendo em vista que temos 
hoje uma educadora à frente do Executivo Municipal, que conhece e 
reconhece a importância da Educação. 
Cézare Pastorello – Solidariedade 
Vereador 

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