ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
___
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Ver. Franco Valério Cebalho da Cunha Partido: Prós
‘O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, para seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com a seguinte proposição
Plenária”:
Excelentíssimo Presidente,
Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que, com fundamento em
parcerias da Prefeitura Municipal de Cáceres, com os Governos Federal e Estadual, através de
Emendas Parlamentares, e, também com investimentos próprios, após estudos técnicos, construa um
Centro de Reabilitação de animais machucados, acidentados e queimados.
Segue abaixo os fundamentos desta Indicação.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
A cada ano que passa, temos visto um aumento no número de animais machucados,
acidentados e queimados, embora esses episódios não chegam a ser mostrados com frequência na
grande mídia.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Porém, em 2019 o Jornal Nacional editou uma reportagem demonstrando que o
número de animais resgatados de queimadas bate recorde em Mato Grosso, citando um caso de resgate
de uma onça-parda, na cidade de Cáceres, senão vejamos:
Disponível: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/12/30/numero-de-animais-resgatadosde-queimadas-bate-recorde-em-mato-grosso.ghtml - acessado em 20/08/2021.
Vejamos o teor dessa reportagem:
“(...) No Brasil, o número de animais resgatados por causa das queimadas bateu
recorde em Mato Grosso. O estado foi o que mais sofreu com o fogo em 2019.
Imagine estar lavando louça e encontrar uma onça parda embaixo da pia.
Ela foi resgatada numa casa em Cáceres, no Sudoeste do estado. Em Cuiabá,
o cachorro do agente de vendas Paulo Rodrigues da Silva foi morto por um
tamanduá, que entrou no quintal.
“Tentei salvar, mas não teve jeito”, disse ele.
Só em 2019, mais de mil animais silvestres foram resgatados em zonas urbanas de
Mato Grosso. É o maior número desde o 2013, quando o Batalhão Florestal da Polícia Militar começou a fazer o levantamento. Segundo o batalhão, esse crescimento acompanha o avanço das queimadas nos últimos seis anos no estado. Em
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2013 foram registrados 18.498 focos pelo Inpe. Esse número subiu até 2017, teve
uma queda em 2018, mas voltou a avançar, chegando a mais de 31 mil em 2019.
Entre os animais resgatados, aves, serpentes e felinos, a maioria filhote.
“Quando as pessoas invadem as áreas de preservação permanentes, as matas, os
animais saem das suas casas e invadem a área urbana”, explica o subtenente da
PM Juraci Vaz de Medeiros Júnior, biólogo do Batalhão Ambiental.
E nem sempre esse contato com homem é pacífico. Em novembro, três onças pintadas foram mortas em Cocalinho, na região do Araguaia. O abate é um crime ambiental e um suspeito foi identificado.
Dois filhotes de onça parda foram resgatados na margem de uma rodovia. Eles estão no local há quatro meses. A polícia acredita que a mãe morreu atropelada.
Nessa situação, ainda mais com um filhote, é muito difícil reintroduzir esse animal no meio ambiente. Eles não conseguem se alimentar sozinhos ou são encontrados muito machucados.
Quando sobrevive, a maioria passa a viver em cativeiro ou em locais de apoio,
como reservas particulares. O pesquisador de ciências naturais Romildo Gonçalves, biólogo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirma que a legislação ambiental brasileira é moderna, mas que precisa ser aplicada de maneira
efetiva e também defende a prevenção.
“Nós temos que fazer projetos, a educação ambiental, a formação de profissionais,
a capacitação de profissionais, de bombeiros e brigadistas, palestras, seminários,
fabricação de materiais didáticos. Tem que começar em janeiro, porque não resolve o problema quando chegar no mês de julho e o fogo estiver instalado. Nós temos que fazer a prevenção, prevenção é a palavra-chave”. (...)” (gf)
E não é só, o tema é tão importante e atual que os valorosos pesquisadores da
UNEMAT1
, estão avaliando efeitos das queimadas para animais aquáticos e terrestres, senão vejamos:
“(...) PANTANAL EM CHAMAS
1 Disponível em: http://portal.unemat.br/?pg=noticia/13483 - acessado em 20/08/2021.
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Pesquisadores avaliam efeitos das queimadas para animais aquáticos e terrestres
23/09/2020 10:13:00
por Danielle Tavares
Foto por: Deivid Fontes
Claumir mostra a vegetação devastada pela ação do fogo
O Pantanal Mato-grossense, conhecido como a maior planície alagável do planeta,
sofre com a seca de mais de 100 dias e as queimadas de grandes extensões e terra. Animais terrestres são os primeiros a sentir a ação do fogo, mas as espécies aquáticas e os
estoques pesqueiros também são diretamente afetados.
Pesquisadores da Universidade do Estado e Mato Grosso, ligados ao Centro de Pesquisa em Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal (Celbe/Unemat), vão à
campo para avaliar as consequências das queimadas para o ambiente pantaneiro. O local
escolhido é conhecido popularmente como Baía Mal-Assombrada, às margens da rodovia
BR-070, próximo a Cáceres (219 km de Cuiabá).
O professor Claumir César Muniz pesquisa o ambiente pantaneiro desde 2004, é um
dos maiores especialistas sobre o bioma. Concluiu mestrado em Ecologia e Conservação,
doutorado em Ecologia e Recursos Naturais e pós-doutorado em Ecologia Aquática e Biologia Animal. “São 16 anos trabalhando no Pantanal. Nunca vi uma queimada nesse porte, nessa intensidade. Queimadas ocorrem no ambiente pantaneiro, como a gente já
presenciou, mas em áreas menores. Este ano, em função principalmente da falta de chuva, nós temos uma área muito grande comprometida”.
De acordo com o cientista, o problema para os peixes é ainda mais grave porque eles
vão sentir os reflexos do fogo depois, principalmente com a perda de alimentos e redução da qualidade das águas. Em ambientes inundáveis, muitas espécies vegetais fornecem abrigo e alimento e, em contrapartida, os peixes dispersam suas sementes, contribuindo com a manutenção das florestas.
“Há uma relação interessante entre peixe e planta. Os peixes engolem os frutos e levam as sementes rio acima ou lateralmente. Eles promovem a recuperação florestal, favorecendo a formação de ilhas de espécies frutíferas que, futuramente, vão oferecer aliRua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
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mentos para os próprios peixes. A gente observa aqui uma enormidade de espécies que
estão completamente destruídas pelo fogo. Com isso, esse ciclo é perdido”, explica
Claumir.
A relação peixes/plantas do Pantanal também vai virar um livro ilustrado, com apoio
do Instituto Sustentar de Responsabilidade Socioambiental, patrocinado pela Petrobras.
CINZAS NA ÁGUAS
Além da perda de alimentos, há o incremento de cinzas na água provocando um processo chamado “decoada”. O fenômeno ocorre quando há aumento de matéria orgânica
no corpo da água e, para quebrar essa matéria, há um consumo de oxigênio. Então, há
uma drástica diminuição de oxigênio nesses locais.
O professor explica que a decoada é um processo natural no ambiente pantaneiro,
mas em função das queimadas, tudo indica que será potencializada. “Para a ictiofauna,
as consequências negativas não são sentidas imediatamente, mas sim, com o início da
cheia no Pantanal. O que está queimado próximo às baías e aos rios, quando for carreado pelas primeiras chuvas para dentro dos corpos d'água, vai provocar uma diminuição
abrupta de oxigênio, otimizando esse processo de decoada e comprometendo a ictiofauna”.
ANIMAIS TERRESTRES
Atravessando a BR-070, a paisagem também é devastadora. Grandes extensões de
terra, que em outras estações ficam alagadas, sofrem com a ação direta do fogo. É posRua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
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sível observar pegadas de animais terrestres, que são os que sofrem primeiro com a ação
do fogo. Eles são afugentados e alguns, inclusive, morrem em função disso.
Os prejuízos ambientais poderão ser sentidos a quilômetros de distância a partir do
local do incêndio. “Mamíferos de médio e grande porte, como antas, queixadas, catetos
e cutias, desempenham o papel de jardineiro das florestas. Eles são dispersores de sementes. Quando essa área é queimada, os frutos acabam e o potencial de atuação desses mamíferos para a recomposição florestal é comprometido”, avalia o biólogo Derick
Campos.
RESILIÊNCIA AMBIENTAL
Resiliência é a capacidade de restauração de um sistema. O ambiente pantaneiro
tem uma resiliência grande, ele consegue responder rápido. “A gente pode observar que
tem muita coisa já brotando, porque tem umidade. Mas, com áreas muito grandes comprometidas, essa resiliência diminui um pouco e os animais sofrem mais, porque mais
áreas, mais habitats são perdidos”, avalia Claumir Muniz.
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O reflexo não é apenas imediato. “A curto prazo, tem esse cenário: tudo queimado e
animal morto. A longo prazo, há cada vez menos floresta. A gente acredita que o Pantanal é resiliente e que no próximo ano já vai estar tudo verde, mas você perde, pelo menos, um ano de seleção de matéria de árvore, de floresta, de animais e de variabilidade
genética. Então, você diminui as chances de restabelecer uma floresta nova”, conclui
Derick. (...)”
Assim, faz-se necessário a realização de um estudo técnico junto à Prefeitura
Municipal de Cáceres, com o intuito de se criar/construir um Centro de Reabilitação de animais
machucados, acidentados e queimados, visando recepcionar, triar e destinar esses animais à vida
silvestre, se for o caso.
Este processo permitirá também formar no Município de Cáceres uma equipe técnica
habilitada em identificar os diferentes espécimes, sua área de ocorrência natural, bem como realizar
avaliações clínicas do estado sanitário de cada um destes animais recebidos, visando minimizar os
riscos ligados às ações de soltura indiscriminada de animais na natureza.
As destinações, segundo os estudos técnicos já realizados, e a doutrina especializada
na matéria, podem ser classificadas como: manejo in-situ (devolução ao ambiente natural para
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repovoamentos com soltura em local onde a espécie está presente) e manejo ex-situ (atendimento a
projetos de conservação da espécie, após consulta ao comitê, e encaminhamento a instituições de
pesquisa, zoológicos, criadores comerciais, científicos e conservacionistas)2
.
Se acaso acatado a presente Indicação, o projeto poderá auxiliar nas apreensões
realizadas pela Polícia Militar Ambiental e pelo IBAMA/MT ou doações por particulares, como ocorre
em muitos dos casos.
Como ocorre em outros Centros da mesma natureza, durante o período de
permanência no Centro, os animais serão acompanhados individualmente quanto aos aspectos
sanitários, nutricionais e comportamentais. Cada animal é analisado de acordo com sua origem, tempo
de cativeiro, estado de mansidão e físico, idade, sexo e outros.
Por todos esses motivos, a aprovação desta Indicação é muito importante, e, certo em
contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação desta proposição, reiteramos protestos da
mais elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2021.
___________________________________
Vereador
2 Fonte: https://www.imasul.ms.gov.br/manejo-de-fauna-in-situ-2/ e https://www.azab.org.br/more/15/programa-demanejo-ex-situ-de-especies-ameacadas - acessado em 20/08/2021.
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