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materia nº 168/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaQue seja encaminhado respostas aos seguintes questionamentos, em relação ao retorno às aulas presenciais: 1. Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança adotado? 2. Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar as unidades? 3. O orientativo foi refeito após a palestra da infectologista? Porque houve informações divergentes em relação, por exemplo, ao distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas ou suspeitas. 4. O orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO BAIXO, pela SES no município. Com alteração da classificação de risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente? 5. Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos (aluno ou servidor)?
native_id3334

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-19 Recebido Ofício Resposta da Propositura Recebimento de Ofício nº 0106/2022-GP/PMC. Protocolo nº 257/2022-CMC.
2021-09-01 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2021-08-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-08-30 Inclusa na Ordem do Dia
2021-08-27 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-08-26 Aguardando a Inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-30T21:34:08.000139-04:00 Aprovado(a) 13 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________ 
Projetos De Lei 
N°_____/______ 
APROVADO 
Projeto De Decreto Legislativo 
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento 
Indicação REJEITADO 
Moção 
 Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 18 - SME - Pânico 
e incêndio.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, 
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na 
forma regimental, à Ilma Secretária Municipal 
de Educação, Liamara Rodrigues da Silva,
consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária: 
Que seja encaminhado respostas aos seguintes questionamentos, em 
relação ao retorno às aulas presenciais: 
1. Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança 
adotado? 
2. Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar 
as unidades? 
3. O orientativo foi refeito após a palestra da infectologista? Porque 
houve informações divergentes em relação, por exemplo, ao 
distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas 
ou suspeitas. 
4. O orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO 
BAIXO, pela SES no município. Com alteração da classificação de 
risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente? 
5. Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos 
suspeitos (aluno ou servidor)? 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.210.056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 18 - SME - 
Pânico e incêndio.docx
6. Com alunos sendo atendidos em sala de aulas, teremos o professor 
dando aulas presencialmente, com correção das apostilas e por 
celular. Tudo isso será feito no mesmo horário de trabalho pelos 
interinos, que não terão hora atividade? 
7. Qual material será usado para secar as mãos das crianças, já que 
foram instaladas as pias? 
8. Haverá testagem periódica nas escolas? 
9. Haverá merenda nas escolas? Como? 
10. Qual será o tratamento dado às turmas com 100% de adesão 
às aulas remotas? O professor ainda terá que ministrar as aulas, on 
line, de dentro das escolas? 
Sala das sessões, 26 de agosto de 2021 
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
3 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.210.056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 18 - SME - 
Pânico e incêndio.docx
JUSTIFICAÇÃO
Para exercício da função de fiscalização do legislativo e planejamento, 
com o intuito de melhorar os serviços de educação do município. 
LEGALIDADE 
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, § 3º e 
4º, do Regimento Interno desta casa. 
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade

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