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materia nº 33/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaSolicitando ao Executivo Municipal, O Reajuste Geral Anual – RGA – previsto na Lei 83/2009, nas Funções Gratificadas, (Direção da Unidade Escolar, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares).
native_id34

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-31 Proposição Aprovada em Turno Único U Indicação Aprovada e encaminhada

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

| Projetos De Lei
E Projeto De Decreto Legislativo
q AGP
2 | Projeto De Resolução idente da Câmara
o] | | Requerimento Nº033 1201%
E X Indicação
[iMoção
FEED
Presidente da Câmara
Autor: Ver. Valdeniria D. Ferreira Partido: PSDB
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Prefeito Francis Maris Cruz consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Solicito do Executivo Municipal, o Reajuste Geral Anual — RGA — previsto na lei
83/2009, nas Funções Gratificadas, (Direção da Unidade Escolar, Coordenadores
Pedagógicos e Secretários Escolares).
Justificativa:
Esses respectivos funcionários — F.G.1 — não tem esses valores reajustados até
a presente data. É oportuno mencionar que esses valores podem ser repassados através
do financiamento do FUNDEB — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Sala das Sessões, 25 de Janeiro de 2017
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 — www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: cmcacere(Bterra. com.br

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