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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-J-J-,
Hrs
SobN"
Ass.:,
Proieto De Lei
N'/
ÀPROVADO
Projeto De Decreto
Lesislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerimento
Indicação
RBJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Cârnara
Autor: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Eliene Liberato consubstanciado
na seguinte Proposicão Plenária:
Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de
esclarecer quais são as medidas adotas para a assistência a população de rua que
habita a cidade de Cáceres.
Justificativa:
A população ern situação de rua cresceu 1"40o/o a parLir de 20)"2, chegando a quase 222 núl
brasileiros enl marÇo de ?020 e tende a aunentar com â crise econômica acentuada pela pandemia da
Covid-1.9. üntre as pes§oas sem moradia estão desenrpregados e traballradores Ínformais, como
guardadores de carros e vencleclores ambulantes. Além de atualizar dados sobre esse gruper social, duas
pesquisas recém-concluídas pelo Instituto de Pesquísa Econômica Aplicada (Ipea) aleftam: a propagaçâo
do novo coronavír"us aumenta a vulnerabilidade de quem vive na rua e exige atuaçâo mais intensa do
poder público,
0 estudo "Estimativa cJa População enr Situaçâo cle Rua no Brâsil" utilizou dados cle 2019 clo
censo ünual do Sistema Urrico cle Assistência Social (Censo Suas), que conta com informações das
secretarias municipais, e do Caclastro Único (CadÚnico) clo governo federal. A análise constatou que a
rnaioria dos moradores cJe rua (81",50Á) estdr em municípios com mais de 100 mil habitantes,
principalmenle das regíões Sudeste (56,?-a/o), Nordeste (I7,2a1a) e Sul (1.5,1%). O tamanho do município,
bem como seu grau de urbanizaçãcl e de pobreza estão associados ao número cje pessoas morando nas
ruâ§, o que indica a necessidade de políticas públicas adequadas a essas cidades.
Na cidade de Cáceres também ohservamos esta problemática de pessoas em
situaçâo de rua em extrêma vulnerabilidade, podendCI citar corno excmplo â rnorâdorâ
"Kâtiane" que vagueiâ pelâs ruas da cidade causando transtorno aos morãdore$ e
eomerciantes, além de sua vida correr risco por asressãô ou atropelamento.
Sa/a das Sessões, 13 de de 2021.
Rua Coronel José Dulce esquina com a
Fone: (65) 3223-1707
General osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210,056
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