materia nº 747/2021

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres 
Gabinete do Vereador Flávio Negação
PROTOCOLO
Em____/____/_____
Hrs______________
SobN°____________
Ass.:______________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto 
Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: DEM
O Vereador que abaixo subscreve solicita à 
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado expediente a Exma. Senhora 
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com 
Cópia ao Ilustríssimo Senhor Wesley De 
Sousa Lopes Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, consubstanciado 
na seguinte Proposição Plenária:
 O Vereador Flávio Negação da Câmara Municipal de Cáceres, 
encaminha a Exmo. Sr.ª Antônia Eliene Liberato Dias, DD. Prefeita do 
Município com cópia à Secretaria de Infraestrutura, a presente Indicação 
solicitando destes, a manutenção no que diz respeito a pintura dos 
redutores de velocidade (quebra-molas) existentes em toda Cáceres e 
readequação e pintura das faixas de pedestres.
JUSTIFICATIVA:
 Devido ao desgaste natural, a pintura indicativa dos redutores de
velocidade do tipo quebra-molas, em sua grande maioria já não existe,
impedindo, principalmente no período noturno, a visualização da lombada,
podendo ocasionar acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e 
pedestres.
 Igual preocupação em relação às faixas de pedestres que, além de 
apresentar pintura desgastada, precisam de rebaixamento das guias para
que a acessibilidade seja efetivamente atendida. Atualmente, não são todas 
as guias em que seu rebaixamento é coincidente com o início da faixa.
 A manutenção indicada visa prevenir acidentes pela falta adequada 
de sinalização das vias públicas municipais, e melhorar a acessibilidade 
das pessoas com grau de locomoção reduzido de forma permanente ou 
temporária.