Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oficio no 1.223 1202 1 -GP/PMC Cáceres - MT, 13 de setembro de202I,
A Sua Excelência o Seúor
VER.. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT - CEP 78210-056
Identiíicac1o lnterna :
. Wmorando n' 2 6. I 29/2 0 2 l . de 2 0/Q8L2 02J
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto cle Lei nn o
064, de 03 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Logística e dci outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem,
em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
trnterno dessa Casa, em çarátter de urgência urgentíssirna, justificada na
mensagem, inclusa.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
lj
I
ffit
ANrôNrA Elrnli{ÉÚ{rnaro DrAS
Profeita/de Cáberes
Av. Brasil, no I 19 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEP 78.210-906
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 I 3223-4044 - rvrvvr,.caccres.nrt gov.br - E-lnail:
eiüi!ç1s-çac§:os@slqêd.çgr!
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Oficio n' 1.223/2921-GPIPMC - f7s.02
Mgnsagem relativa ao Proieto de Lei no 064.
de 03 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Seúor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Seúores Vereadores:
Temos a honra de encamiúar à elevada deliberação dessa Nobre
CàmaruMunicipal, o incluso Projeto de Lei no 064, de 03 de setembro de 2027, qve
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial emfavor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
O referido Crédito Adicional Especial compreende o valor de R$
277.625,00 (duzentos e setenta sete mil seiscentos e vinie cinco reais), a ser coberto
mediante a anulação parcial de dotação orçamentária.
orçamentário a recursos oriundos da União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no valor de R$ 262.625,00
(duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) e a contrapartida do
Município (recursos próprios), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mif reais),
referente à Proposta SICONV n" 028898 /2020.
O referido montante destina-se à Execução de Obra de Adequação de
Estradas Vicinais no Distrito Nova Cáceres-MT (antigo Assentamento Sadia), na
zona rural do município de Cáceres - MT, com projeto executivo aprovado pela
CEF, çonforme Laudo de Análise de Engeúaria - LAE n' 42.2021, cópia anexa.
Ao deliberar e aprovar o Projeto de Lçi no 06412021 com a devida
urgência, o corpo de vereadores do Legislativo Municipal de Cáceres estará
contribuindo, também,para o Município valer-se do período da esf , em curso,
para arealízaçáo da mencionada obra.
Av. Brasil, no 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CZY lq.ltO-SOe
Cáceres -- MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - wwry-çAçqçünü-gav,b{ * E-UAA
eab i n etc. cac qlegiàIilta[.ç§1B
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Oflôio n" 1.223/2021,-GP/PMC - fls. 03
Pela importância do Projeto de Lei em análise, solicitamos a Vossa
Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do
Regimento Interno dessa casa, em caráter de llrgência prgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
ANTÔNIA ELIENE LI RATO DIAS
eres
Av. Brasil, no 119 - Centro Operacional de Cáceres - COC - CEP 78.210-906
Cáceres-MT - Brasil -PABX: (065)3223-3223-1500 13223-4044 -rvwrt.caccles.nrt.gov.bt'-Elnai!:
gaLinete . caccre síii)smail.ctxn
de Cá
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFETTT]R{ MUNIC]IPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROTETO DE LEI N'064,p8 03 DE SETEMBRO DE 2021"
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créclito
Adicional Especial em Íavor da Secretaria Municipal
de Infraestrufura e Logística e clá outras
providências."
A PREFEITA MUNICIPAT DE CÁCERES, ESTADo DE MATo GROSSo: no r-rso ctas
prerrogativas que lhe são esttrbelecidas pelo afi.74, inciso IV, da Lei Orgânica Murucipal, Íaz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. Lo Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 227.62b,00
(duzentos e setenta sete mil seiscentos e vinte cinco reais).
Art 20 O crédito preconizado no art. 1o desta Lei destinar-se-á especificamente a possibilitar cobrir
despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, pela inclusão de categoria
econômica, $rupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte
de recursos e terãoas seguintes 1n cârâcterísticas icas financeiras financei e funcional- funciona
Orgão; 08 - §EC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Unidade: 01 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviiírio
Prograrna: 1OO5 - MOBILIDADE URBANA E RURAL
ProjlAtividade: 1.288 - ADEQUAÇÃO pS ESTRADAS VTCTNATS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.9A.il Obras e Instalações (100) Recursos Ordinários 15,000,00
4.4.90.51, Obras e Instalações (1"24) Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse da União (não
relacionados à educação/saú<le/assistência
social)
262.625,00
Art.3" Os recursos necessários à abertura do crédito de que trâta o art.2p decorrem das anulações
parciais de dotação orçamentária, consoante o que dispõe o inciso III, § 1u do artigo 43 da Lei nu
4.320, de 17 de março de1964, conÍorme discriminação:
Orgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Unidade: 01- - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Função; L5 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 1-OO7 - GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2,078 . MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRAESTRUTUTA URBANA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3,90.30 Material de Consumo I (100) Recursos Ordinários 15.000,00
PROJETO DE LEI N'064 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Averúda Brasil tr" L19 - CEP-78.210-906 Fone:(065) 3223-1939
Bairro jardim Celeste - Cáceres - Mato Grosso.
oâsEf-§o
':iiiji:rY, ÕÀtB -}âl§f-
::qlhar#r . _ r:_::
ESTADO DE MA'XO GROSSO
pR EFEITURA IvruNICIpÀL »r cÁcr,Rns
PROCURADORIA GE,RAL DO MTINICiPIO
AÍt.4o O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei n" 2.91"6, de 23 de dezembro de 2020-
LOA/2021., Lei n" 2.9L5, de 23 de dezembro de 2020-LDO/2021 e Lei nu 2.618, de 19 de dezembro
de 2AL7 -PÍ' A / 2018 -202L e suas alterações.
AÍt. 5'Esta Lei entrará em vigor na clata de sua publicação.
Cáceres/MT,03 de setembro de202L.
ANTÔNIA E LIBETTATO DIAS
Prefeita pal de Cáceres
PROJETo DE I-EI N'064 DE 03 DE SE'IEMBRO DE 2021
Avenida Brasil n" 119 - CEP-78.210-906 Fone:(0ó5) 3223-1939
Bairro larc{im Celeste - Cáceres - Mato Grosstl.
Órgão: OB - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUI{A E LOGISIICA
Uniclacle: 01 - SEC, MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Função: 15 * Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 1003 - SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCTEDADE
Proj/Atividade: 1.144 - URBANTZACAO, REVITALIZACAO DAS BARRANCAS DO
RIO PARAGUAI
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.51, Obras e
Instalações
(124) Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse da União (não relacionados à
educação/ saúcle/ assistência social)
262.625,00
TEI{
CAI§A
lNo
SIAPF / SIIGF
i1.O75.151-57
IDENTTFrCAçÃO
I Gestor
iunpa ,-,.,,-,,, -,*-*,-,-".,",,,,
LAE - Laudo de Análise de Engenharia
Operaçôes de Repasse - OGU
Grau de Sigilo
#PUBLICO
I No Convênio P+B
9091 56
:Abrangência
:Global
No do LAE
42.2021
IGIGOV ISÊG tt
i*rehs, MI***--* J Y9I9 çr9-s:o*Ml
iPrograma
I Agropecuária Sustentável
iAcáo/lVodalidade
_
lFomento Ao Setor Agropecuário
i[.4unicípioi
UF
lCaceres
I Convenêntê/Compromissário/Contmtado
. Municipio De Cacerês - MT
]oOleto
1Ad..q-.q--u.qçã_o..Qg*-*E"9trad"ff ."\iig jnai§.
j Empreendimento (nome/apelido)
.Adequaçáo De Estradas Vicinais
uescnçao 00 hmpreenormento
'|
;AdequaÉ-o De Estradas Vicinais.
-
2 ENQUADRAMENTODAPROPOSTADEINTERVENçÃO
2.1 lndicaroNível doContratodeRepasse ......................... JNível I
2.2 Há compatibilidade entre a proposta de intervenção e as condiÇôes êspecíficas deÍinidas para o
Programa? Sim
2.2.1 lndicar o Manual Normativo do Programa utilizado para análisê ISA:1480033
A proposla de intervenção atêndê aos limitês e espêcificidades definidas pelos normativos utilizados
na análise (prazos, pré-requisitos, soluções executivas, limitês percentuais de Projetos, Adm. Local,
Há compatibilidade entre a proposta de intervenção e o objeto do CR/TC? .................... lSim
TITULARIDADE DA ÁREA DE INTERVENçÃO
A descrição contida no documento de titularidade está compâtível com a planta de localização
i Não se aplica/Dispensado
3.2 A área de intervenção é compatível com a planta de localização apÍesentâda? .....'.....'. i§jIl" -.
3.3 lnformar documento de titularidade apresentado:
tD._e-.qt.ar?ç_ã9"de.DAm-inigPú.F_l_9-o-.j*
lDelâ dê assinature
1
t31l12l2O2O
iLocalidade/Endereço
,DISTR. NOVA CÁCERES. ZONA RURAL DE CACERES
2.3
2.4
I
3.1 ,,*-,"".1
''''..--" *-----",J
4
4.1
4.2
4.5
5
5,1
6
o. I
ô.2
4.4
5.2
ADEOUAçÃO AO LOCAL DE INTERVENçÃO
Existe planta de localização da intervênção em escala adequada para sua avaliação?
A área de intêrvençâo apresentã infraestrutura básica necessária à implementação do empreendimenlo
(pavimentação, drenagem, âbast. de água, esg. sanit., energia elet., ilum. publ.,
A área de inlervenção apresenta serviços necessários (acessos, meios de transporte, equipamentos
comunitários) à implementação do empreendimento? ..."......'
A área a ser beneÍ'iciada é apropriada, sem indícios de riscos ambientais e rêstriçôes fÍsicas (aspectos
relativos à topografia, acidentes geográficos, contâminação do solo e/ou água subterrânea, rêdução
da durabilidade e/ou estabilidade do empreendimento)?
Existem obras já iniciadas que fazem parte do investimento?
FUNC!ONALIOADE
No caso de obras de saneamento ê intervençÕes estruturantes, foi verificada a integração da
proposta com os sistemas existentes?
A Íuncionalidade plena da proposta lndepende de outros prol6tos/âç6es não custêÊdto polo
PROJETOS
Os projetos apresentado§ permilem a períeita caracterização da proposla?
os projetos apresentados possuem elementos suficientes para o lêvantamênto de quantitativos dos
itens signifi cativos do Orçamento? ...............".'
I i Náo se aplica
;sim
Não se aplica
L.9irlr".
F:m"
I uao
;N-ão s-..e apllga .".-."... -
Srm
f iruao se aplica
Lsim-.-
lsin"^
J
41.021 v0í0 micro
""t
I
I
í
_-J
cAfxÂ
it't"sner/sttcr lNoconvênioP+B
Lt-gtsrr-tt-g_ _ ---.-
I
gg91gq_
LAE - Laudo de Anállse de Engenharla
Operações de Repasse - OGU
6.3 Os serviços necessários à exêcuçâo das metas foram previgtos? .............,.'.......:..
6.4 Os proietos apresentados observam as diretrizês êstâbelecidas pãIã o tipo dê intervengão e para o
progrâma / modalidade, conforme instruçõos / normativos especÍficos?
6.5 Para Contratos de Repasse assinados a partirde 0110112018
6.5.5 Nos casos de contratos de repasse do nÍvel lll, o Projeto Técnico apresentado pelo Convenentq
rêpresênlaasoluçãoindicadacomosendoamaisadequadanoestudodeconcepção?..........iNêp*S_":pti"u " ^.....j
6.5.6 Os projetos apresentados Íoram elaborados há mais do 5 (cinco) ano§, sem que tenham
sido revisados êm seus âspectos técnlcos e orçamêntátios? .,..,.,,,.,,.,...........,t:.::.:..:....::..:.:.:." hg-q
Jcomenurtos
i; A verificaÇão do ltêm 6.5.1 diz rêspeito ao estudo da documentação têcnica apresentada, onde Íoi vêriflcâda a compatibilida<1e
jentre as divêrsas peças técnicas ê destàs com a árêa de intêrvenção.
{- Com relação ao item 6.5.2, em virtude da análise do desenvolvimento dos êstudos dê concêpção/alternativas e da veriÍlcação
lda suÍiciência e correto dimensionamento do projeto nâo serem atividades de competência da CAIXA, conforme os itens 3,4.2,3,
13,4.2.6 e 3.4.2.9 da lN no 02/2018, não há como omitir posicionamento a respeito do questionamento.
j- Com relação ao item 6.5.3, o empreendimento possuirá funoionalidade imediata desde que os serviços do Vl que são
j necessários para garantir a funcionalidade do empreendlmento sejam executados em sua totalidadê e que, ao longo da
I execuçâo do objêto náo seja detectada Íalha no proieto e quê venha á comprometer a funcionalidadê do objeto.
|- Gom relação ao item 6.5.4, não há como emitir pogicionamento visto que a análise realizada pela CAIXA so restringe a
i"verificação do enquadramenlo do objeto e das justificâtivas dos proponentes às respectivas dlretrizes programáticas, e aprovállos caso atendam aos requisilos de conformidade previstos nos normativos da CONTRATANTE", conforme item 3.1.í da lN no
i0212O18. Além disso, o âtingimento dos objetivos do progrâma está intrinsicâmente ligado à qualidade dos estudos de
lconcepçáo/alternativâs êlaborados pelo Cônv6nento, que não passa pala análise da CAIXA.
:
?.**.***.^-**
6.5.'l Foi verificada a consistência intêrna dos elementos do projeto e a sua compatibilidade
com os demais componentes do empreendimênto? .......,..,',,..
6.5.2 O projeto é capaz de solucionar o problema urbano a que §e propõe equaclonar?
6.5.3 Oempreondlmentopossuiráfuncionalidadeimediata?
6.5,4 Com a execução do projeto, o Convênente é capaz do atingir os objetivos do programa
Gestor em que se insere?
r§RMS I}§ RHF§Ti*N*IA
MEMORTAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÔE§ TÉCNTCAS
Todos os serviços previstos êm projeto eslão adoquadamente descritos e espêcificados?
tp-tm..
-,-,,,,. ^,-,,,,",",,,,,,,,,,1
lsirn -- - -..i
ffiriiilNâo eo aptica
l,§m,.. . ;,,,,;.,,..."....,,,,i
I,Nqp sg,apllca
-,,,-.,,-,....
I
19trn,.,.,,,,... ..,.., - " -.-,,,, J
lruao sp apltoq-,* I
ffiruao se aplica
til]rueo se aplica
lsilr * __*** --J
?
8
8.1
8.2
8,3
o
10
1'l
11,1
Existe correspondência dos itens do memorial com os ltens de orçamento?. isim
A descrição/especificaçâo técnica permite a preciflcaçâo dos serviços prévislos
ffiNão ,{§§§§§ §}t il §À§ §,À P§§§ sÁ§ {: s ldi t}§§r c r & N c t se aPlica
sr§Y§MÀ$ C$§J§TS\IJ?§V$S FlÀ0 C$NVSN*§í]}'À!§ 1lNS.)§f.StlS§\§§§ FFINão se aplica
oRçAMENTO
A análise fol realizada sobre a planllha proposta pela empresa vêncedôra
da licilaçâo? jruao
11.2 lndicar a datâ-basê do orçamênlo apresêntado para anállse (mês/ano) Lp.gpp!_*=_ . __ I
11.3 O orçamento apresentado é DESONERADO? .,....,......,.,..,.... Inao ."1
1 1.3.1 Apresentada d€clarâçáo informando qual a alternativa adotâda e que e8ta é a mais adequada
paraaAdministraç6oPública?'l'll'l.l....r.l.r.!r'.lli
1 1.4 Rêferências de custo utilizada§:
flstrunet la]stcno il*lt"out"roficiais fllsistemaespecÍfico flfpublicaçôes fficotações [Joutros
'l '1,5 Todos os serviços previstos em projeto estão relaclonados na planilha orçâmentária? , lsll- "^*-_:
1 1.7 Os quantitativos dos serviços signiílcativos estão dentro dãs faixas de admissibilidade? ..,...........,....,..,., LFtm "_-*_"J
í 1.9 Foi lnformado, via declaràçáo ou vla preênchlmênto dâ P+ts, o rêgimê de execuçào dáú obras?
41.021 v010 micro
lturangânola lno oo tAE I
_leru"t_ _ l ez.zo
I orau de Sisilo
I
I tPUELIq9--J
(O regime de execução para CR Níveis I e l-A será por preço global exceto nos casos de
]
Comentários
] Com relação ao item í í .3.1 , êntênde-se quê o Íato do Convenente ter assinalado a opção com ou sem desoneÍaçáo na
lPlataforma +B--rasil, conÍigura a dêclaração.da alternativa mais adequada para a Administação.
12 CUSTOS ADICIONAIS
12.1 Os itens de mobilização/desmobilização, canteiro e adm. local são compatíveis
12.2 Os itens de mobilizaçâo/desmobilização, canteiÍo ê adm. local possuem custos compatíveis com as
12.3 Os quantitativos dos itens de mobilização/desmobilização, canteiro e adm. local esüio compâtíveis com
12.4.1 O valor proposto para o terreno está compatível com o mercado local?............... Nã9 se ?pliqa .... .
12.4.2 Se for o caso, indicar o valor de avaliação atribuído, extraído do Laudo de Avaliação: I
12.5.1 O valor proposto está compatível com a depreciação/desapropriação dos bens? : Nâo s-g-gpfjçA -- .....-"-- -
13 QUADRO RESUMO DE METAS DE ENGENHARIA
GAI§A
iNo
SIAPF / SIIGF
;1.O75.151-57
Etapa
LAE - Laudo de Análise de Engenharia
Operações de Repasse - OGU
iAbrangência i No do LAE
: Global 42.2021
Grâu de Sigilo
#PUBLICO
;_ iNão se aplica
lnvêstimsnto (R$)
273.081,52
273.081,52
273;08J,52
267.883,1 5
273.081,52
; lNão se aplica
14 meses
s!m
srm
]sim
i lruao se aplica
l"çim--,.*
Lltgose ?p-l!ci *.._*
j N q.9_
"s-g.*"q
pf i c"g.
l1-r.A."o*"s-.9;pllç,s,-..-......,,,,,,..,)
il!âsse-qpljça ---.. ".. i
lNo Convênio P+B
i
j 9091 56
Metâ / Sl.lbmetâ IOTE / CTEF
iAdequação De Estradas Vicinais - DISTR. NOVA
1 CÁCERES, ZONA RURAL DE CÁCERES
TOTAL OE ENGENHARIA
Subtotsl - Acêito neste LAE
13,1 Valor inicial do orçamênto da proposta quando apresentado a primeira vez para análise ........................ , R$
fl:Iruao 14 BDI se apllca
14.1.1 Apresentada a compo§ição do BDI? '............... i§lJL..
14.2 Existê previsão de BDI diferenciado para Fornecimento de Materiais ê Equipamentos? ......,............"'.... iN-a"9
14.3 O(s) percentuat(is) gtobat(is) do(s) BDI(s) atende(m) aos parâmetros vigentes? ............. iSim
15 CRONOGRAMAFíSICO.FINANGEIRO/EVENTOGRAMA
1 5.2 O cronograma é compatÍvel com o volume de serviços projetados e/ou produtos entregues?
15.3 O cronograma êstá compatível com o orÇamênto apresentado?
15.4 O cronograma cumprê as exigências do Programa (prazo máximo de construÇão, percentual mínimo
nas úllimas parcelas, êtc.)? .'....".......
16 APROVAçÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
16.1 Projeto aprovado pela Prefeitura Municipal?
16.2 Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros?
16,3 Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária?
16.4 Projeto aprovado pelas Conoessionárlas de Serviços PÚbllcos?
16.5 Outras aprovaçóes (DEPEN' IPHAN' FUNAI' etc')? """""""'
17 ucENçA AMBIENTAL, OUTORGAS, AUToRtzAçÔEs E DEGLARAçÕEs DE VIABILIDADE - .1Não se aplica/Dispensado
iTipodedocumênto lórgâoemissor Joauemissaoivaioaate lN"dodocumento iMeta/submeta
i
lfuffiqnnlq*ge-*§MAilI*_ . *-."--JsM2o]11.t9!9!!?o?1,;*"*.2!3!2|11!?1" .r1 " * ".* l
41.021 v010 micro
17.1
17.2
17.3
18
18.1
18.2
CAI§A LAE . Laudo de Análise de Engenharia
OPerações de RePasse - OGU
Itt"stnprtsn6r lNoconvênioP+B iAbrangência |u'aoLar, I
ll;[,;]:;, ---l.npprpq i-q'*er""" i!?'ze?1-1
Existe mânifêstação do órgão do meio ambientê? """t lS^fn**-J
*;;m";x:;T,tiiiJ;::::::::::::::::::::::::ii:::::::::::::::::::i:::::: ruee.àeaprtçs - I
5xmll;i:"::'m:u**:JãIl;?:ffi1f,"*::;"1'§:llTlxffi?:flt'::";1XT[:llll"ilse'u*"'p ]
ANorAçÃo ou REGlsrRo DE REsPoNsABILIDADE TÉcNlcA lHl§uao se aptica
*mlm.ffiil::t';:fl',"i;:A,H:ffi;:::-::::*:::::*::::::"":::::l rsir" - r
coNcLusÃo
AanáliseTécnicadoEmpreendimentoéllmltadaao§aspeotosdeadêquabllldadêdoproietoevalorespropo§tos,comba3enosnormativos
visentês, nâo câracterizând";r*;;;;iiú;à" r"rur"nt" a-.Àio"t'àdotadas pulot auto'et'dos proieios' identiÍicados nas ART'/RRT.
especÍficas.
Sobosaspêctostécnicog'deacordocomositênsacimamencionádÔs,consideramosoempreendimentoproposto:
[-x-lviávet
f'Ilnvlável, conforme motlvos abaixo
I
lComentários
lconsideramos o proiêto proposto viávêl conformê normativo Caixa AE 099038'
§0AF{)NTAM§NT0$TÉcNlcs§pnRgpnÓxtmA$FA$§$t'pRAã$$pAH'À§0t$Çç ÍTlnao se aPlica
RELAçÂO DE ANEXOS
l]J Anexo t- tnformaçôes auxiilares [lRnr*o ll'Relatório Íotográfico [l Anexo lll'Análi§s cu§los it6ns signiícativos
ffi nnexo tv - Análise custos adm. toca, canteiro, etc,"l]l Anoxo v " lnÍormâçôês do procê§so licltatôí.
DATA E ASSINATURA
Cuiabá, 05/08i2021
19.1
21
22
I ocâl c dala
Assinadb de forma digital por WILLIAM
'Piofl
isionai respongavet
Nome: William Jose Õliveka Caixeta
lvatrículâ: ç125384
CREtuCAU:1708314083
41.021 v010 micro
I Grau de Sisilo I
l-* ttt-+'çq*--*-i
l^-.- --:--r^ lt ^r.a,r trlataÍsrrhmate
proÍssional Eng./Arq.