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II
SobNo
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Froieto De Lei APROVADO
Á
Projeto De Decreto
Legislativo
Projeto lle Resoluçâo ['resideute tla Cârnara
Requel'irnento
lndicação REJEITADO
Moção
Ernenda Ptesidcntr: da Câruar:r
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Gabinete do Vereador Flávio Negação
Autor: Vereador Flávio lUegaçâo
DEC RETO LEGíS LATIVO fi'rA ÜE
Partida: DEM
DE 202í.
"Dispõe sobra a concessão de Título de "Cidadã
Cacerense" a ExcêlentÍssima HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito
o vereador Flávio Negação, tendo em vista, as prerrogativas legais e
regimentais, faz saber quê este Poder Legislativo Municipal aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo
AÉ. ío Fica Concedido Título de Cidadão Gacerense
Excetentíssima, Danilo o vereador Flávio Negação, tendo em vista, {
prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo\
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o prêsênte Decreto
Legislativo
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AÉ. l, Fig" Concedido Títuto de cidadão
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA, Juiza de Direito
serviços prestados no Município de Cáceres.
Art. 2t'Este Decreto êntra em vigor na
Sala das''§ê§UO§gtbb Eiçserembro de zoz1.
Vereador CIDADANIA
Câmara MuniciPal de Cáceres
eêua pu
f 5e':a
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Tomei posse na Comarca de Gáceres no dia 03 de agosto de 2015 para
jurisdicionar a 5a vara cível com competência de jurisdição nos juizados
cíveis, criminais, fazenda pública, JUVAM, ambiental geral cível e criminal,
onde permanêço até a presente data.
Durante este período de mais de 6 anos realizamos vários projetos e
parcerias com as entidades locais e demais instituições.
A frente do JUVAM pudemos conhecer mais sobre o pantanal matogrossense e o meio ambiente local. Tamanha foi o encantamento pelo tema
que me levou a fazer uma especialização em Direito Ambiental e
Urbanístico na Universidade Federal de Mato Grosso, finalizada no comego
desse ano com nota máxima.
Foúalecemos as parcerias do JUVAM com outras instituições como:
ía Cia Ambiental, Gorpo de Bombeiros Militar, GEFRON, 60 CR e Batalhão
da Polícia Militar, Força-Tática da PMMT, Marinha do Brasil, Secretaria do
Meio ambiente e de infraestrutura do município, Ministério Público, IFMT,
lcmBio, JUVAM de Cuiabá e Rondonópolis. .Além das diversas entidades
civis com as quais realizamos p§etos, atuações preventivas ê
atendimento de ocorrências como: Associação de animais, Rotary Club,
associação de catadores e pescadorês, SENAR.
Além disso, através de doações e TAC realizados pelo Ministério
Público local, conseguimos alguns equipamentos que auxiliam no trabalho
desenvolvido pela nossa equipe como o decibelímetro, e em breve
receberemos o drone, óculos de visão noturna, coletes, smartphone,
impressora, pinça para contenção de cobras e répteis, Ianternas, caixas
térmicas e outros equipamentos.
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Trabalhamos êm conjunto em diversos projetos como: Projeto Lobo
Guará; Projeto Verde Novo do JUVAM de Cuiabá; Festival de Pesca;
Limpeza do Rio Paraguai; Campanha "Queimada é Crime";
Conscientizaçâo Onça Pintada.
No tocante ao Juizado Especial trabalhamos incansavelmente,
juntamente com a assessoria e a equipe da 5a vara para reduzirmos o
grande estoque de processos que tinham quando aqui cheguei, sendo gue
contávamos com mais de g mil processos. Atualmente estamos na marca
dos 3.700 processos que, dentro do possível, conseguimos darandamento
dentro de um prazo razoável para duração dos procêssos de competência
do juizado quê possa atendercom efetividade a comunidade local. Tarnbém
oferecemos o atendimento de pessoas carentes que não contam com
advogado para ingressarem com as açôes no juizado. Temos em nossa
equipe duas conciliadoras que diariamente realizam as audiências de
conciliação cíveis e criminais, além de participarmos de vários mutirões
promovidos pelo Tribunal de Justiça em áreas específicas, principalmente
do consumidor, para atingirmos um bom resultado na solução dessas
demandas. Temos ainda em nossa equipe três juízes leigos que elaboram
as minutas de sentença que contribuem para a celeridade da prestação
jurisdicional, e quando há necessidade e uma demanda muito grande o
Tribunal de Justiça auxilia com a disponibilidade de juízes leigos remotos.
Parcerias com o Procon e Unemat puderam auxiliar na divulgação
dos direitos dos consumidores através de patestras e campanhas
educativas.
Anualmente o Juizado ltinerante do Tribunat de Justiça vem à nossa
comarca e em parceria com o Juizado da Comarca de Gáceres reatiza
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atendimento da população nas comunidades mais distantes e também no
distrito de Caramujo, facilitando o acesso dessas pessoas à justiça que
não tem que se deslocar até a cidade de Cáceres para interpor uma ação.
Desde dezembro de 20í5 assumi a diretoria do fórum onde
pêrmaneci por dois anos, retornando ao comando administrativo da
Comarca de Cáceres em 2A2A até a presente data. Na diretoria
desenvolvemos vários trabalhos como as semanas culturais, realizadas
todos os anos, com a exposição de aÉistas e artesãos locais que
expunham seus produtos no saguão do fórum durante toda a sêmana e ao
final com apresentação de grupos de músicas e dançarinos locais.
Distribuição de brinquedos para bairros carentes feitos na semana
da criança em outubro, onde todos os anos os seruidores, colaboradores
e demais pessoas que frequentavam o fórum faziam doação de brinquedos
e alimentos que eram selecionados, embalados e distribuídos para bairros
carentes da cidade de Cáceres.
Periodicamente, antes da pandemia, eram realizadas palestras para
os servidores e magistrados além dos interessados e comunidade jurídica
em geral, sobre temas específicos nas datas comemorativas como: dias
das mulheres, dia das mães, setembro amarelo, outubro rosa, novembro
azul.
Conseguimos a reforma do fórum e troca de equipamentos de
informática e mobiliário para dar melhores condições de trabathos aos
servidores e assim atendercom mais qualidade e eficiência a comunidade.
os móveis e equipamentos substituídos foram doados para órgãos e
entidades locais para aproveitamento local.
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A diretoria também auxiliou e auxilia as demais varas nos diversos
projetos e atividades que realizam em razão de suas competências como:
projetos referentes á adoção e infância e juventude, projetos relacionados
à Maria da Penhq projetos voltados aos reeducando das cadeias públicas
masculina e feminina.
Também tive a oportunidade de ser a coordenadora do CEJUSCC de
Cáceres no período de 2015 a2017, onde nossa equipe além dos trabalhos
de conciliaçâo e mediação desenvolvidos pelo centro também participou
de diversas capacitações, aumentando o número de profissionais
habilitados a realizar as mediações no município. Foram implantados os
grupos para atendimento de vítimas e agressores da violência doméstica e
familiaç os círculos de construçâo de paz, oficinas de pais e filhos, bem
como a realização de palestras e círculos em várias escolas, igrejas e
comunidades do município. Durante êsse período, em parceria com a
unemat, foi feito um ciclo de palestras sobre mediação e formas
alternatívas de solução de conflitos, com palestrantes da capital do Estado,
no intuito de ampliar o conhecimento dos estudantes e profissionais do
Direito nessa nova forma de atuar do poder Judiciário.
PaÉicipei ativamente do GGI-M de cáceres, hora na funçâo de
Diretora do Fórum, hora como juíza ambientar, contribuindo com as
questões locais e auxiliando nas tomadas de decisão do município quanto
a sêgurança pública e direcionamento dos esforços públicos das diversas
instituigÕes quê compunham aquele gabinete.
Cáceres é uma cidade muito importante na minha vida pessoal e
profissional, pois aqui meus filhos cresceram, se desenvolveram, fizeram
amigos e laços que vão levar para vida. Me casei e tive meu terceiro filho
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além da oportunidade de me relacionar com as pessoas, fazer amigos e
viver a cidade com suas belezas naturais e um calor que aquêce a alma.
Continuo, ainda que de forma remota, a prestar meus serviços a esta
gloriosa cidade, Princesinha do Pantanal que me acolheu e a minha família
e onde encontrei pêssoas de bem que buscam, âssim como eu, a justiça, a
paz social e o bem para toda comunidade.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito