texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-/-/-
Hrs
Sob N'
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto
Lesislativo
Proieto De Resolucão Presidente da Câmara
Requerimento
Indicagão
REJEITADO
Moção
Ernenda Presidente da Câmara
Autor: \lereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Eliene Liberato consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária:
lndica ao Executivo Municipal, criação de Programa de Amparo e
Assistência a Criança e Adolescente Orfãos por COV|D19.
Justificativa:
O nÚmero de menores brasileiros que ficaram órfáos multiplica por 180 os cerca
de 1.200 óbitos na faixa etária até 19 anos desde o começo da pandemia, de acordo com
dados do Ministério da Saúde. Colocado em proporção, ele corresponde a uma taxa de 2,4
órfáos para cada mil brasileiros menores de idade, a quarta maior entre 21 paÍses incluídos
no estudo. O trabalho também mostra que as crianças que perderam o pai são pelo menos
o dobro das que perderam a mãe. No caso do Brasil, foi mais que o triplo: 88 mil ficaram
órfáos de pai, contra 26 mil que perderam a mãe; cerca de 17 mil viram morrer avós
responsáveis por sua criaçáo, estima a pesquisa.
Segundo o estudo, governos precisam ajudar famílias a criar menores que
tenham ficado órfãos, para evitar a institucionalização, além de ajudar as crianças
afetadas materialmente e emocionalmente. No longo prazo, a perda dos cuidadores
aumenta o risco de doenças, suicídio, gravidez na adolescência, evasão escolar,
violência sexual e vulnerabilidade a exploração econômica, segundo os cientistas.
É importante a articulação para que essa politica pÍblica de amparo aos órfâos
da COVlDl9 em vulnerabilidade seja implementada e os órfãos sejam devidamente
assistidos pelo poder publico do município de Cáceres. Em nível federal temos uma
proposta em análise no Senado que pretende criar um auxilio assistencial para crianças
que perderam os pais em decorrência da covid-19. O ru2.1,qQP021 busca garantir que os
menores de 18 anos recebam amparo financeiro custeado pelo Fundo de Amparo às
Crianças Órfas (Facovid).
Sa/a 27 de setembro de 2021.
Rua Coronel José Dulce esquina a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
open original →