DOMINGO§ Assinadodeforma
diqitaloor OLIVEIRA oõrvrrr'icos Dos 3il,'m?t;,,,.,
SANTOS:429 oo
Dados: 2021.09.24
B3 1 501 00 og:or:r 2 -04'oo'
ESTADO DE MATO
CÂMARA MUNICIPAL
GROSSO
DH CACERHS
PROTOCOLO
Enr'**/
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NÇÂss.:_*.-.*
Proieto De Lei
No_.__/-
APROYADO
x Proieto f)c Decrcto l,egislatjyg I'resiciente da
Câmara Projeto De Itesoluçãro
Itequerirnento
Indicação RDJIIITA»O
Moção
Presidente da
Câmêra Emericla
Autor: Yer, Rubens Macedo
PROJ§TO DE D&CRETO I,trGISLATIVQ
Art. 1o Fica concecliclo o Diplonra tlo Ordem do
Doutor RÍoardo Alexandrç Riocielli sobrinho, Juiz de Direito da 3n
js:#j;;cáceres
No--
Partido: PTB
DIT * DE §ETEMBRO DE 202I.
" Dispõe sobre' a concessão de Diptomo de" ordem do tríérito
-ao
Excelentíssinto
l)outor Ricarr|o Álexanire Rtiçciriti Sobrinho,, ,Iuiz de Dü'eito da 3" Vara Ch'el dct
Çomarcu de Cáceres, e dd orúras providências'"
optr§slD§NT§DACÂMARAMUNICII'}ALD§,cÁcER§s'I}§TÀDODIü
MATO GIIOSSO, tenclo em vista as preil'ogativas legais e regimentais' faz saber que cste Pocler
Legislativo Municipar aprovo, e a Mesa Diretora pronr*rga o presente Decret' Legislativo cle
autoria do Versador ltuberts lrdacedo - PTB:
FRANco vALERro i;1ffi,;.',1lli1fi?,'""'
CEBALHO DA
pelos relevantes serviços prestados ao Município Cacerense'
Art.20 §ste Decreto Legislativo entra etlr vigor na data de sua publicação'
LEANDRo DOS lllilXl'o*to''uo''''u'oo'
Art. 3o Revogam-se as clisposições em contrário' 120
Mórito ao ExcelentÍssimo
Vara Cível da Comarca cle
SANTOS:730 827 40 sANÍos:730827401 20
de 2021.
cuNHA:395556901 20 Dada 202r'oe 2r I l:10:43
CLODOMIRO Assinadodeforma
DA stLVETRA :',,JBf;,;"r^
PEREIRA SILVEIRA PEREIRA
J U N I O R : 92 2 84'r'.:::fr:r','.j|31"'
361 1 53 1o:28:30 -04'oo'
FRANCTsc à','il"':üffi*,
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Câmara MuniciPal cle Cáoeres; '))
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-2022
CIDADANIA
Câmara MuniciPal de Cáceres
RuaCoronelJoséDuice,esquinacomRuaGerreralosóIioCÁÇERES.CEP.:78200.000
Fone: (65) ZZZt-iioi'--' -
' Fax 3223-6862 - §ire: www,camaracacere$',rnt',gov'br
CELSO A$rnado de Íonni
digital Por Ltlso
SILVA:4586 srLv^:4s860178r4e
Dndosr 2021.09,21 0378149 ro,re:rro4'oo'
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNTcTPAL DE cAcERES
JUSTITICATIVA
E de coúecimento público e notório os relevantes serviços prestados pelo
Excelentíssimo Doutor Ricardo Alexandre Riccielli Sobriúo, Juiz de Direito da 3u Vara Cível da
Comarca de Cáceres, tendo presidido também o Cartório Eleitoral nas últimas eleições municipais,
que foi um marco da cidadania em nosso município.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos esta grande autoridade do Poder
Judiciário, e que nos orgulha muito em prestar essa singela homenagem neste ano de 202t.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aptovaçáo desta
proposição.
Sala clas Sessões, 22 de
Rua Coronel José Dulcc., esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.calraracaceres.mt.gov.br