PROTOCOLO
Em---J---lHrs:
Sob
N"_
Ass
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo Presidente da
Proieto De Resolução Càmara
x Requerimento
Indicação ITEJIIITADO
Moção
Presidente da
Càmara
Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autores : Ver. Isaias Bezerua (Cidadania)
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenario, na.forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Secrettírio Municipul de Agricaltura consubstanciado na
seguinte Proposicão Plendria em cardter de urgência,
urgentíssimu:
Excelentíssim o Presidente,
Solicito seja encamiúado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura,
do presente Requerimento , para que eles encaminhem a esta Casa de Leis, !o prazo ma!@,q
possível, u
entregues as Associações de nosso município, com cópia das Leis, Decretos, Regulamentos,
Termo de Cessão de Uso, e demais documentos firmados, sendo que recebemos denúncias graves
nosentidodequealgunstratoresestãosendomalutilizados,@,ouseja,desdeaentrega
dosequipamentosaessasAssociagões,a1gunstratores,
ficando autilizaçáo desses maquinárias a exclusiva mercê do presidente da associação, no qual ele
foi entregue, porém, há várias associações precisando do mesmo equipamento, sendo os Associados
obrigados a alugarem maquinários. vez que não dispõe desses equipamentos.
Assim, faz-se necessário a realizaçáo de um Relatório urgente sobre o uso de
todos esses maquinários por parte das Associações em que eles foram entregues, pata ao final a
Rua Coronel iosé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres,mt.leg,brl
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Estado de'Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Prefeitura Municipal de Cáceles em parceria com a CàmaruMunicipal, adotarem todas as medidas
legais cabíveis, inclusive o RECOLHIMENTO desses equipamentos para o pátio da Prefeitura
Municipal de Cáceres, para que a Secretaria de Agricultura faça o gerenciamento desses
maquinários. destinando-os a quem realmente precisa.
Esse relatório também verificará qual foi o instituto jurídico, do direito
administrativo,utilizadoparaacessãodessesequipamentosagrícolasàsassociações,p@
iuridicamente qual a melhor decisão a ser tomada. viabilizando ainda que o uso desses
equipamentos seiam melhor regulamentados,paÍa evitar esses desmandos que vem ocorrendo
ultimamente.
Segue abaixo as justificativas sobre este Requerimento
Cáceres/MT, 01 cle outubro de202l.
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ISÁIAS BEZERRA
Vereador
Rua CoronelJosé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT-CEP: 78.210'056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres.mt,leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Justificativa:
O presente Requerimento visa requerer a Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Agricultura para qlle, em caráter cle
urgência, urgentíssim a, façam um Relatório minucioso de toclos os maquinários entregues as
Associações em nosso município de Cáceres.
Esses equipamentos foram entregues na época da gestão do Ex-Prefeito Francis
Maris Cruz, possivelmente coln recursos do Estado de Mato Gtosso, porém, recebemos várias
denúncias de que eles estão sendo mal utilizados, subutilizados, obrigando a outras Associações a
alugarem maquinários, pois, não possuem um equipamento como o que foi destinado a várias
associações de nosso município.
Com esse Relatorio ern mãos, poderemos juntamente com a Prefeitura Municipal de
Cáceres, tomar pé de toda a situação e aclotar medidas urgentes para reverter essa grave situação.
Assim, peço o apoio dos uobres pares para a aprovaçáo deste Requerimento.
Cáceres/MT, 01 de outubro de202\,
ISAIAS BEZERRA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT-CEP: 78,210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www'caceres.mt'leg.br/