Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em----J-)
Hrs:
Sú
NO
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo Presidente da
Proieto De Resolução Càmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Presidente c1a
Câmara
Emenda
Autores : Ver. Isaias Bezerra (Cidadania)
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesq,
consultado o aigusto e soberano Plendrio, naforma regimental,
seja encamtnhãdo expediente aos Exmos. Senadores Carlos
iriuoro, Jayme Campos e Wellington Fagundes, e aos Exmos'
Deputados Federais Nelson Barbudo, José Medeiros,
Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Bezerra, Dr' Leonardo,
Professora Rosa Neiile e Juarez Costa, consubstanciado na
seguinte
u,rgentíssima;
Excelentíssimo Presidente,
Solicito seja encamiúado expediente aos Exmos. Senadores Carlos Fávaro'
Jayme Campos e Wellington Fagundes, e aos Exmos. Deputados Federais Nelson Barbudo,
José Medeiros, Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Bezerra, Dr. Leonardo, Professora Rosa
Neide e Juarez Costa, em caráter de urgência, urgentíssima, solicitando apoio paru aptovaçáo
do projeto de Lei no 2.564, de 2020, de autoria do Senador F4biano Contarato (REDEIES), 9ue
altera a Lei no 7.4gg, de 25 de juúo de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, pelas justificativas abaixo
aduzidas.
Cáceres/MT, 07 de outubro de202l.
VeT. ISAIAS BEZERRA
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General osório, centro, cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-t707 site: https://www'caceres'mt'leg'br/
Estado de Mato Grosso
Câmara MuniciPal de Cáceres
Justificativa:
A presente indicação visa a sugeÍir aos Excelentíssimos Senadores Carlos
Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes, e aos Excelentíssimos Deputados Federais
Nelson Barbudo, José Medeiros, Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Be,zerra, Dr. Leonardo,
professora Rosa Neide e Juarez Costa, solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei no
2.564, de2020 de autoria do Senador Fabiano Conlprato (REDE/ES), que altera a Lei no 7 '498, de
25 dejunho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, pelas justificativas abaixo aduzidas'
O referido projeto já ganhou incentivo de varios segmentos da sociedade, que
porém, necessita de uma atuação mais incisiva dos nossos representantes no Congresso Nacional,
principalmente neste período de pandemia, que demanda a atuação desses profissionais' que não
mediram esforços para ajudar o país a sair desta grave crise sanitária que já se arrasta desde 2020'
Ressaltamos a necessidade dos nossos parlamentares em atuarem principalmente no
encontro da fonte de recursos necessários para subsidiar este projeto de lei, onde na opinião do
Autor do referido Projeto de Lei, ele apresentou a seguinte sugestão:
"(...) Impacto financeiro
Um dos maiores entraves paraavotação damat&ía é identiÍicar de onde virão os
recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial' Sem a
contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade paru cobrir o
piso.
Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir
essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na
câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronave§
e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos pâra esse Íim.
-
se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já
teríamos receita corrente. Se nós Íizermos Uma reforma tributária correta'
justa, solidária, a união vai ter R$ 6315 bilhões por ano, os estados, RS 8612
uaGeneralosório,centro,Cáceres/MT-CEP:78'210,056
Fone:(65)'3223-\707 site:https://www'caceres'mt'leg'br/
c â,,?'i"ff ,l;,H[":']: t á c e res
bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões
-
disse o senador, durante
sessão plenária.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de
R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em
defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com
representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.
-
A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o
recoúecimento real. Então vamos continuar a mobilizaçáo para que a Mesa do
Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei'
eue é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais frzerum já nesse
momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil
-
disse, em vídeo publicado
no Twitter após o encontro.
Fonte: Agência Senado(...)"t (g0
Assim, peço o apoio dos nobres paÍes para a aprovagão desta Indicagão.
Cáceres/MT, 07 de outubro de202l.
ISAIAS BEZERRA
Vereador
1 Fonte : https ://wwwl-z.senado. leg. ofl,noncli
ni.lhao;-de-apoios - acessado em 071!0/2021.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/tVtt - CEP: 78'210'056
Fone:(65)3223-t707 site:https://www'caceres'mt'leg'br/
MENU DESTA SEÇÃO
Home > Matérias » Especial
Piso salarial para
enfermagem chega a I
milhão de apoios
Bárbara Gonçalves I 30 I 08 12021, 09h06
Enfermeiros atendem paciente de covid-19 em hospital
de campanha em Manaus
INGRID ANNE/FOIOS PúbIiCAS
O projeto de lei que prevê um piso salarial para
enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede
pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de I
milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado' Até as
8h desta segunda-feira (30), 1.000.941 pessoas haviam se
salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na
linha de frente do combate ao covid - disse à A9ência
Senado.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES)'
acredita que o Congresso reÚne condiçôes para avançar em
um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este
ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso
parlamentar, requerimento para votação da matéria em
regime de urgência.
-
Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível,
mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões.
Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República,
reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros' que
estão pagando com a própria vida para nos socorrerem -
pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante
sessão Plenária no dia I 3 de julho.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões
de profissionais atuando nessa área, com salário em torno
de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele
ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros
perderam a vida em razão da covid-.l9 e 57 mil foram
contaminados pelo vírus.
O texto -
que chegou a ser incluído na pauta no primeiro
semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de
acordo para a votação -
institui o piso salarial nacional
para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$
7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a
esse valor:70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem
eSO%(R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as
parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30
horas semanais e são válidos para União, estados,
municípios, Distrito Federal e instituições de saúde
privadas.
lmpacto financeiro
Um dos maiores entraves para a votação da matéria é
identificar de onde virão os recursos para que estados e
municípios possam bancar o aumento salarial' Sem a
contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter
dificuldade para cobrir o Piso.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de
senadores que saiu em defesa da proposta. Em I 2 de julho,
ele esteve reunido em Macapá com representantes do
movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.
-
A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na
hora de receber o reconhecimento real. Então vamos
continuar a mobilizaçâo para que a Mesa do Senado, o
presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse
projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que
esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que
nós estamos vivendo no Brasil -
disse, em vídeo publicado
no Twitter após o encontro.
Dê sua opinião
O Senado quer saber a opinião dos cidadãos sobre o PL
2.56412020. No Portal e-Cidadania é possível se posicionar
a favor ou contra cada uma das propostas em tramitação
no Senado desde o início até a aprovação final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
ENGLtsH i rspnNol J mal-çzu
e lntranet
Servidor efetivo
Servidor comissionado
Servidor ap-osentadg
Pensionista
L Fale com o Senado
Senado Federal - Praça dos Três Poderes Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
ov@r
ili::n;,:r (i1:,iiil
Pesqui:;e nü 120ítal Clfen
tô\lt§"*g lnntiiuciotral Lt'lçi*laç:i;iu Frofis;siotral
?§i1E/202'!
Senado âpresênta à Enfermagem propo§tâ
do, Piso
íjuli:yr r:Í:nrii üofistillâ p.)íJ{i«r rxrbrc il propÔslir, r;ue 1.rorÍc viitbilízar aprtwarliio d0 Plnrr §ietxldrr
Busil)ar 1..(igirraQiio
ll'nçrlcns;il
Çrrvid^sriê
Àtxrs;so Rtil:Ír1t:
de alteraçâlo no FL
,iti.ii;rti
Pi*rlL AÀ tr{,ílt{,\úUçl
l;i} íl{nrl|
lrÁriÇ<) (» ÍrAc+:l
,,) lnrprlnrir
srrnâdôros, (lue :)e cÕmprsrnêiorírm â votâr o trrrtrjt'lio rros pniximos clias, caso os valotes sejr.rtn ac*itos pela*
onlidr.rclos.
v?llore§ o clar uma re$poiitír "1os senâcltlnrn. ÉíI1$ndo que nliÔ dr 0 irleal, tnr.tg seriil un1 í'lvanÇo fânl,.t$tioo'
Beiânia Santos, qr.ro partioipou da reLrniâo, .iuntanlonte oorn repro§ontantÍ)s çio entidacltls que compotl o F{rrlttn
Nacir:nal de Enfermaç;on.
Altlnr clo presidêfie rjo Seni«lo, Roclriçyo Pat*rt co (Ph:M/MÇ), tlo autur do proieto, stlnatlr:r Éabiano Contí,rrak)
(RedelE$) e cjrr relatora dí, prôpostâ, st'rnacjoriã Zenaido lr,laia ([5ros/RN), egtiverarn pro§êntês à rer'rni{io ntt)ntbros
rJô toclos os blÕcos pârticiários, em um clarcr sinnl dá relevància dâ nlaiéria no côntoxto atual. "O Ótimo ó inirtigct dcr
bom. À política ô a arle clo possível. Nôs estanros dispostos a apoiar voôôs, acr(}{,itâlrlo$ quê é o monlento idêalHntretanto, a categÕtia precisa ontender o quô ó possivel tlêsto nlômento e continuar a lutar pr:r mais adÍarrte",
pon<lerou o senador §rJuatrlo üraga (MDB1ÂM).
para o prcsidente do Congerlhç Rrgional c.íe Enformaç;enr tJe RonclÔnia (Coren-R0), Manoel Neri, ó hora de rnostriirr
ôbjetivicl.rclo e conquí*tar güriãntias histórícas, prirrcipalnronto, l)arii quern rnais procisa' "NÓo consicl*ranlos urÍlit
excelente proprrsiçâo, ó um avançr> paral a llnfcrmagêÍn brasileirâ fixar um piso salarial r"nínimÚ, mesmr) cluü náÔ
seja o piso que consideranros ideal. Abrirü,"Íron ciln$ultâ pública sobre a propostíl para ouvir ii 6alegÔrí4, é
e$perarvlo{i que ela seja votado ainda em setembro", enlendotl.
A audi,ànoiÉl Ço|rtou cotn a pre§onÇa cle ropreserrrtantes dsr Fecloraçiio Nacional da Eníonnaç.1ent (FN[),
üorrfecleraçâo Nacional tJos Trabalhaclores cla Saúde (CNT$), da Ooníecleraçàio Nacional dos Trabalhaclorog etn
$eguridade $ocial (cNT$$) e cla coordenação do Fórunr NetcÍorral cle f;nferrnagem.
Acr'*so à
Informação
Processos de
Contao Anuait
Ç*w
à