Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/______
Hrs:______________
Sob N°____________
Ass.:______________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da Câmara
Autores: Vereador Marcos Ribeiro Partido: PSDB
Vereador Cezare Pastorello Partido: SOLIDARIEDADE
Os Vereadores que abaixo subscrevem, solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia para a Senhora Diretora da Autarquia Águas do
Pantanal, Maria Aparecida Nepomuceno,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Indicam estudo para criação de programa de compostagem de resíduos
orgânicos provenientes da merenda escolar nas escolas municipais.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência
pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso
contato para INDICAR ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DA MERENDA
ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
Enquanto houver vida, haverá lixo. Essa é uma regra, principalmente, para os tempos em que vivemos. No entanto, pensar em práticas que impactam menos o meio ambiente e reduzem a geração de lixo podem e devem ser uma saída para
viver causando menos impacto no meio ambiente.
Nesta pandemia de covid-19, com mais pessoas em casa, o lixo domiciliar cresceu. De acordo com a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) o aumento da geração de resíduo foi superior a dez
por cento. E se houvesse uma maneira mágica de sumir com o lixo? Bem, a compostagem é uma ótima alternativa para a matéria orgânica, que pode ter um outro destino final
em vez das lixeiras.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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A compostagem, conhecida como o processo de reciclagem do
lixo orgânico, transforma a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural,
que pode ser usado na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de
produtos químicos.
Diariamente as unidades escolares produzem resíduos orgânicos,
seja no preparo dos alimentos ou nas sobras após as refeições. Os resíduos verdes (folhas, gramas, etc.) também podem ser considerados na composição da “matéria prima”
no processo de compostagem.
Logo, realizar a compostagem dos resíduos orgânicos produzidos
nas Escolas Municipais de Cáceres é uma excelente oportunidade para unir as boas
práticas no tratamento e destinação do lixo bem como promover ações educativas decorrentes da concepção e operação do processo de compostagem.
Vale ressaltar que há muitas oportunidades de relacionar o projeto
de compostagem com o conteúdo de diversas disciplinas do ensino infantil, fundamental
e médio. Senão vejamos:
Ciências
• Demonstrar a capacidade da natureza em reciclar totalmente os resíduos orgânicos;
• Investigar o papel dos microrganismos;
• Testar a decomposição e a capacidade de compostagem de diferentes materiais.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
• Ensinar sobre resíduos sólidos e questões ambientais locais;
• Estimular a coleta seletiva de todos os resíduos recicláveis, incluindo embalagens,
eletroeletrônicos, entre outros gerados nas escolas e residências;
• Debater os problemas ambientais locais com os estudantes e propor soluções;
• Demonstrar o papel da compostagem como fertilizante no cultivo de plantas e hortas
na escola.
Matemática
• Exercitar cálculos de volume e peso dos resíduos sólidos e do composto;
• Projetar dados em gráficos e tabelas;
• Registrar dados por meio de diagnóstico da geração de resíduos sólidos da escola.
Literatura
• Expressar opinião sobre a experiência com compostagem e reciclagem;
• Prestar atenção sobre as experiências e opiniões dos colegas sobre resíduos sólidos.
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As vantagens pedagógicas oferecidas por iniciativas de
compostagem e reciclagem são as do aprendizado pela prática, interação, expressão
de opiniões e de criatividade oferecidas aos estudantes; estes, por sua vez, se dão
conta de que o tema dos resíduos sólidos causa impactos em sua vida e no meio
ambiente também fora da escola. O que os estudantes aprendem no ambiente escolar
possui enorme potencial de aplicação imediata em suas casas e famílias.
Um projeto de compostagem na escola tem a possibilidade de
envolver diversos agentes da comunidade escolar: estudantes e professores estarão
diretamente atuantes, mas os demais funcionários da equipe administrativa, da cozinha
e da manutenção, também podem ser envolvidos.
Os familiares dos estudantes e as autoridades municipais podem
participar indiretamente por meio da realização de visitas e eventos abertos que
mostrem e compartilhem os resultados atingidos pelo projeto.
Com intuito de embasar tecnicamente esta indicação e sinalizar
caminhos, segue o link d o “Manual para gestão de resíduos orgânicos nas
escolas”, de autoria do Sr. Marco Ricci Jürgensen, sob a coordenação da Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, e
financiado pela Climate and Clean Air Coalition e sua Municipal Solid Waste Initiative
(CCAC MSWI). O manual está disponível em: https://moradadafloresta.eco.br/wpcontent/uploads/2017/04/Manual_Gestao_Residuos_Organicos_Escolas.pdf
Este manual assessora o município de São Paulo, que implementou
o programa de compostagem em algumas de suas escolas municipais. A experiência da
cidade de São Paulo aponta caminhos trilhados sobre o que fazer e como fazer o
processo de compostagem e pode ser usado como modelo para Cáceres.
Considerando esta boa prática como base, indicamos a realização
de estudo para construção de programa similar em nosso município. Nosso
gabinete está à disposição para tratar este assunto em conjunto.
Agradecemos antecipadamente a valiosa atenção, nos colocamos
diuturnamente à disposição e elevo minha distinta consideração. Atenciosamente,
Cáceres/MT, 14/10/2021
______________________________
MARCOS RIBEIRO
PSDB
______________________________
CEZARE PASTORELLO
SOLIDARIEDADE
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