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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________
Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTORES: CÉZARE PASTORELLO (SD) e MARCOS RIBEIRO (PSDB)
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 37 - Eliene - Feira da Lua.docx
Os Vereadores Cézare Pastorello, Solidariedade,
e Marcos Ribeiro (PSDB) propõem ao augusto e
soberano plenário, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente ao Imo Secretário
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico, Vilson Sato, consubstanciado na
seguinte proposição plenária:
Que seja instituída a “Feira da Lua” no Município de Cáceres, nos moldes do
que já existe em outras cidades, integrando agricultura familiar, artesanato,
culinária e pequenos comerciantes, com isenção de taxas, de modo a
fomentar a economia local. Indicamos ainda que a Feira da Lua seja itinerante,
privilegiando os vários bairros da Cidade.
Sala das sessões, 13 de outubro de 2021
Ver. Cézare Pastorello
Solidariedade
Ver. Marcos Ribeiro
PSDB
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 37 - Eliene - Feira da
Lua.docx
JUSTIFICAÇÃO
A pandemia da COVID-19 trouxe novas formas de comercialização, prestação
de serviços e entretenimento para a população em geral, bem como
prejudicou grande parte das atividades exercidas, prioritariamente, de forma
presencial.
A retomada de tais atividades carece de estímulos e incentivos, o que pode
ser promovido com a realização de eventos multi atrativos, como é a
pretensão da Feira da Lua, evento já realizado com sucesso em vários
Municípios Brasileiros.
Para além de ser uma feira para comercialização de produtos da agricultura
familiar, a Feira da Lua também dá espaço para artesanato, culinária e
pequenos comerciantes, de modo a atrair maior público.
Para os novos empreendedores, a Feira da Lua servirá de laboratório para
seus produtos e serviços, razão pela qual, em caráter de excepcionalidade,
tais participações devem ser isentas de taxas de instalação.
Na busca da retomada do desenvolvimento econômico da nossa cidade, com
aptidão para o turismo e prestação de serviços, apresentamos a proposta e
contamos com apoio do legislativo e executivo.
Ver. Cézare Pastorello
Solidariedade
Ver. Marcos Ribeiro
PSDB
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