materia nº 869/2021

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Cáceres 
GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO
PROTOCOLO
Em____/____/_____
Hrs______________S
obN°______________
Ass.:______________
X Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto 
Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Autor: Vereador Flávio Negação Partido: DEM
O Vereador que abaixo subscreve solicita à 
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja 
encaminhado expediente a Exma. Senhora 
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com 
Cópia ao Ilustríssimo Senhor Wesley De 
Sousa Lopes Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, consubstanciado 
na seguinte Proposição Plenária:
 O Vereador Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis para que 
analise em votação em Plenário o retorno parcial do público nos estádios 
de futebol de Cáceres.
 A abertura deverá ocorrer mediante protocolos estabelecidos para zelar 
pela saúde física e mental dos participantes. As medidas de segurança 
serão determinadas entre os times de futebol e a administração local, 
envolvendo os setores de Segurança Pública, Saúde e outros necessários 
para a implementação e fiscalização.
 Negação disse que essa proposta é o pontapé para voltar, aos poucos, 
a ter público durante as partidas. É uma maneira de atrair a população para 
os jogos que estão sendo realizados, a exemplo do time do Cáceres.
 Precisamos voltar, de forma gradual, a frequentar os estádios, desde 
que seja dada essa garantia de teste negativo de covid-19 ou que esteja 
imunizado. Espero que seja apreciado em regime de urgência, para que 
possamos votar até amanhã e encaminhar a prefeita Antônia Eliene para
que sancione e vire lei. É uma discussão que precisamos começar e, 
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Câmara Municipal de Cáceres 
podemos sim, começar por Cáceres”, disse Negação, durante defesa do 
projeto na tribuna.
 Dessa forma, o público interessado deverá cumprir os seguintes 
critérios: exame RT-PCR negativo, realizado no máximo 48 horas antes do 
evento ou comprovante de vacinação, sendo dose única ou duas doses, a 
depender do imunizante recebido. Além disso, o retorno do público não 
poderá exceder 35% da capacidade do estádio.
 Os autores explicam que desde o início da pandemia no Brasil, em 
março de 2020, quando os campeonatos estaduais e a Copa da 
Libertadores foram paralisados, para conter a proliferação do coronavírus, 
os times de futebol amargam com perdas de receitas, sem a 
comercialização de ingressos, de camarotes e cadeiras cativas, além da 
venda de alimentos e bebidas em dia de jogos.
 Abrir os portões é importante para minimizar o prejuízo dos clubes. 
Embora, seja necessário ressaltar que a abertura, no primeiro momento, 
seja de até 35% da capacidade, podendo aumentar esse volume 
posteriormente, conforme a variação da curva epidemiológica; taxa de 
ocupação de leitos clínicos e de UTI”, diz trecho do projeto, que terá que 
ser condicionado à liberação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).