materia nº 873/2021

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do Estado de Mato Grosso 
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4?f--- sES - Secretaria de Estado de Saúde
oFicto No 2403r202íTGBSES Cuiabá-MT,06 de de 2021.
i-rDo
r liessâto de:
t /P tzoi
ExcelentíssimoSenhor
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, Centro, CEP: 78210-056
CÁCERES - MT'
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Hor.r1 ! 3 -§!__sobn.{tog1
ess. /otimra \ J*"
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o, acusamos o recebimento do Oficio
no.1095/2021 - SL/CMC da Câmara Municipal de Cáceres onde encaminha cópia
da lndicação n"73412021, solicitando a aquisição de um aparelho de
Hemodinâmica para o município.
Nesse sentido, encaminhamos copia do Parecer Técnico emitido
pela Coordenadoria de Atenção Especializada desfavorável ao pleito, tendo em
vista que para a aquisição do equipamento é necessário a implantação do serviço
de Alta Complexidade Vascular.
Considerando que o município de Cáceres é referência regional e
macrorregional, a área técnica entende a necessidade de implementação de
Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com no mínimo o
conjunto de Serviços de Assistência em Procedimentos da Cardiologia
lntervencionista e Cirurgia Cardiovascular, e se posiciona favorável ao
fortalecimento das macrorregiões e descentralizaçáo de Serviços de Referência
em Alta Complexidade Cardiovascular atendendo o Planejamento Regional
Integrado/PR! e a Resolução CIB/MT n"57 de 2610712018.
Do exposto, manifestamos sentimentos de elevada estima e distinta
consideração. I
Atenciosamente,
EIREDO
SalÍae de Mato Grosso
I
Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo
CEP: 78049-902. Cuiabá. Mato Grosso. mt.gov.br
Governo do Estado de Mato Grosso
SES- Secretaria de Estado de Saúde
Secretário Adiunto de Atenção e Vigilância em Saúde
Superintendêncie de Atenção à Saúde
Coordenadoria de Atenção Especializada
PARECER TÉCNICO
Protocolo n.o .......: 43667212021
Interessado.........' : Câmara Municipal de Cáceres
4ssunto...............: Aquisição de aparelho de hemodinâmica para o município de Cáceres
Data ....................: 0411012021
RESUMO -- ,^t r^ r-r!^^^ãa no
Parecer técnico em resposta ao ofício n" 1095/2021 - sLlcMC - Indicação n'
T34rzozr da câmara Municipal de cáceres, soricitando a aquisição um aparelho de Hemodinâmica
para o municíPio.
INTRODUÇÃO
omunicípiodeCácerespertenceàRegiãooesteMatogrossense,ésededoEscritório
Regional de saúde e se caracteriza como referência para 22 municípios da Macrorregião oeste de
Mato Grosso, composta pela Região oeste, cuja popul açáo é de 211'156 habitantes e Região
Sudoeste, cuja popuração é de r3g,g.lhabitantes, totarizando 3sr.r2i habitantes na macrolregião'
conforme estimativa IBGE/TCU 12020'
SegundooCadastroNacionaldeEstabelecimentosdeSaúde-CNES/2021,o
município de cáceres possui 01 Hospitar de pequeno porte/pronto Atendimento 24 horas e 02
hospitais, sendo 01 públicos - Hospitar Regional Dr. Antônio Fontes e 01 privado/conveniado ao
SUS-HospitalsãoLuiz,amboscontabilizam2gSleitos,dosquais230SUS.
CONSIDERANDO
o Lei no g.0g0 de 1g de setembro de 1.gg0 que dispõe sobre as condições paÍa a
promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganizaçáo e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras Providências;
o A Portaria n" 210/SAS/MS, de |510612004, que estabelece regulamentos paÍa
credenciamento de unidades de Assistência em Alta complexidade cardiovascurar e os centros de
Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;
oAPortariadeConsolidaçãon"2/GM/MSde28desetembrode20lT,Anexo
xxxl - política Nacional de Atenção cardiovascular de Alta Complexidade (origem: Portaria no
Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5' Centro Político Administrativo
tir, iiràot-ão, . crirbá . Mato Grosso o mt'gov'br------ ,nr1 - 
qôricita Aoarelho de Hemodinemica em cáceres.doc - Página 1 de 4
H:\cAE-2021\MUN,cí'ros-zo'rüitJ"i-ipãtttiiãtnito\436672'2021 
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1.16glGM/MS, de r5ro6t2oo4), que consolida as norrnas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Unico de Saúde;
oPortariaSAsN"62de3ldejaneirode200s,habilitacompendenciaso
centro de Referência em Alta comprexidade cardiovascurar - Associação de Proteção e
Matemidade e a Infância de cuiabá/Hospital Gerar universitário e como unidade de Assistência
em Alta complexidade cardiovascular - Hospital Amecor LTDA e Femina prestadora de Serviços
Medicos Hospitalar/Femina Hospital Infantil e Maternidade;
oPortariaSASN"2lTde0labrildez}ll,habilitaoHospitalSantaHelena
comoUnidadedeAssistênciaemAltaComplexidadeCardiovascular;
oPortariaSASn"l23de23defevereirode2005,aSantaCasadeMisericórdia
deCuiabácomoUnidadedeAssistênciaemAltaComplexidadeCardiovascular;
oPortariaSASNol.ll4delgdesetembrode2016,SantaCasade
Misericordia de Rondonoporis como unidade de Assistência em Alta complexidade
Cardiovascular; ,__^ r:^-i ão
ooDecretoNo7.508,de28dejunhode20l1,quedispõesobreaoÍgarÍzaç
do sistema unico de saúde (sus), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação
interfederativa;
o A Portaria N" 1.631/GMA4S de 1" de outubro de 2015', que aprova critérios e
parâmetros para o planejamento e prograÍnação de ações e serviços de saúde no âmbito do sus;
oAResoluçãoCIB/MTno57de26dejulhode2018,quedispõesobreas
diretrizes e o cronograma do processo de planejamento Regional Integrado (PRI) e estabelece a
conformaçãodas16(dezesseis)regiõesdesaúdenoEstadodeMatoGrossoem06(seis)
macrorregiões, conforme os Anexos I e II desta Resolução;
oPortariaNoi.OgTde22demaiode2oo6,Art.lodef,rnequeaProgramação
pactuada e Integrada da Assistência em saúde seja um processo instituído no âmbito do sistema
unico de saúde (sus) onde, em consonância com o processo de pranejamento, são definidas e
quantificadas as ações de saúde para apopulação residente em cada território, bem como efetuados
ospactosintergestoresparagararfiíadeacessodapopulaçãoaosservigosdesaúde;
oProgramaçãoPactuadaelntegrada-PPlquetemporobjetivoorganizara
rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir' a partir de critério 7
Palácio Paiaguás, Rua D' s/n' Bloco 5' Centro.Político Administrativo ? /''V
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Aparelho de Hemodinamica em cáceres'doc - PáEina2 de 4
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paÍâmetros pactuados, os rimites financeiros destinados à assistência da popuração propria e das
referências recebidas de outros municípios;
o Resolução cIB N.010 de 15 de abril de 2005 que aprova o Plano Diretor
Regionalização da Alta comprexidade em Assistência cardiovascular; por meio da organização e
imprementação da rede estaduar e/ou regionais de atenção situadas em unidade de assistência em
todo Estado de Mato Grosso'
CONCLUSÃO
ParaaquisigãodeaparelhodeHemodinâmicaénecessáriaimplantaçãodeserviçode
Alta complexidade cardiovascular. Neste caso os serviços de Hemodinâmica estão inseridos nos
ServiçodeAssistênciadeAltaComplexidadeemProcedimentosdaCardiologia
Intervencionista que devem fazer partedos serviços oferecidos em unidades de Assistência em
Alta complexidade cardiovascular ou centros de Referência em Alta complexidade
Cardiovascular.
APortariano2l0/SAS/MS,de:^510612004'estabeleceregulamentospara
credenciamento de unidades de Assistência em Arta comprexidade cardiovascular e os centros de
Referência em Alta complexidade cardiovascular, e regulamenta a organizaçáo e implantação de
Serviço de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular'
As unidades de Assistência em Alta complexidade cardiovascular deverão oferecer
assistência especiarizada e integrar aos pacientes com doenças do sistema cardiovascular' atuando
nas modalidades assistenciais, atendendo todas exigências estabelecidas, quanto estrutura de
funcionamento (fisica, recursos humanos' 
'ADT' 
materiais' equipamentos e fluxo assistencial)'
CaberessaltarqueosserviçodeAssistênciadeAltaComplexidadeem
procedimentos da cardiologia Intervencionista, conforme regulamentação, não são implantados
isoladamente. Deve ser imprantado no mínimo em conjunto com o serviço de Assistência de Alta
Complexidade em Cirurgia Cardiovascular'
ouseja,paraimplantaçãodeumaparelhodeHemodinâmicaenecessárioqueseja
em unidade hospitarar com possibilidade de estrutur açáo e organizaçáo de unidades de Assistência
em Alta complexidade cardiovascurar com os serviços de Assistência em procedimentos da
CardiologialnteryencionistaeCirurgiaCardiovascular' À - I X
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Palácio Paiaguás, Rua D' s/n' Bloco 5' centroPolítjco Administrativo
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Estado de Mato Grosso
SES - Secretaria de Estado de Saúde
SecretárioaoiuntodeAtençãoeVigilân.ciaemsaúde
Superintendência de Atenção à Saúde
coordenadoria de Atenção Especiatizada
DestaformaSomosdesfavoráveisaaquisiçãodeumapaÍelhodeHemodinâmica,
isoladamente. No entanto somos favoráveis ao fortalecimento das macrorregiões e descentralizaçáo
de serviços de Referência em Alta comprexidade cardiovascurar, considerando o Planejamento
Regionar Integrado (pRI) e a Resolução cIB/MT no 57 de 26 dejulho de 201g, que dispõe sobre as
diretrizes e o cronograma do processo de planejamento Regionar Integrado (pN) e estabelece a
conformação das 16 (dezesseis) Regiões de saúde no Estado de Mato Grosso em 06 (seis)
macrorregiões.
Diantedisso,considerandoqueomunicípiodeCácereséreferênciaregionale
macrorregional, entendemos a necessidade de implementação de unidade de Assistência em Alta
comprexidade cardiovascular com no mínimo o conjunto de serviços de Assistência em
procedimentos da cardiologia Intervencionista e cirurgia cardiovascular'
Paraissoéimportanteaapresentaçãoparaanálise,deprojetoquecontempletoda
estrutura funcional e que atenda os critérios e exigências estabelecidas na Portaria n" 210/SAsÀ4s'
de 1510612004.
Destaca.sequeosservigosdeAltaComplexidadedevidamenteestruturados,são
credenciados e habiiitados com implementação de recurso Íinanceiro em teto MAC'
Segueanexomaterialumapréviadoscritériosdefinidosemportaria,considerandoo
conjunto mínimo supracitado. Esta coordenadoria está sempÍe à disposição para orientação e
esclarecimento de qualquer dúvida'
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L'r;)J<-r,n^ 4f f?---
Sirb%n-JNun es il a C unha
PTNSSS do SUS - Enfermeira
De acordo:
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Vanessa,nnttlffi.áb/
Gerente de Atenção às Urgências
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'.. tit \'.' ' 'HoLano José Delgado
Coordenadoria de Atenção Especializada
Palácio Paiaguás, Rua D, s/n' Bloco 5' Centro PolÍtico Administrativo
liãt iãoor-õo, . cui"bá ' Mato Grosso ' mt'gov'br --^ ,ô21 - 
qôri.ita Aoarelho de Hemodinamica em cáceres.doc' Página 4 de 4
H:\cAE-2021\MUNrcipros-zoz'ià"]"t-ipt-t*àt iã*itota36572'2021 - solicita Aparelho de Hemo
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