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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Ent___J___J_
Hrs
Sob N'
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto
Leeislativo
Proieto De Resolucão Presidente da Cânrala
Requerimento
Indicação
REJEITADO
Moção
Emenda Plesidente da Cânrara
Autor"' Vereadora Maria José cla Silva Partido: PT
Á Vereadoro que obaixo subscreve soliciÍa à nobre
Mesa, consullado o attgttsto e soberano Plenário, na .f'orma
regimentol, seja encaminhado expedienle a Exma,
Senhora PreJbita Eliene Liberato con,sub,slanciaclo na
,se gu inle Prolto,,;ição Pl endri a:
Indica ao Executivo Municipal, Secretarias de Educação e SMIL, Substituição clos
Reservatórios cle Água (caixa d'água) para de 15 mil Iitros, de toclas as escolas e crechcs
nrunicipais tle Cáceres.
JustificoÍivct;
Segundo o UNICEF, o acesso inadequado à água é caracterizado pela tàlta de abastecirlento
ou pelo abastecinrento que ocorre por meio de cacimbas, cisternas, poços, ou fontes de rios, igarapés,
riachos ou córregos. No país, há cerca de 24 mil escolas municipais nessas condições, o que
corresponde a cerca de22Yo do total de escolas municipais brasileiras. Os rnaiores desafios estão nas
regiões Norte e Nordeste, que juntas concentram nrais de 20 rnil dessas cscolas. Situação que tarnbém
é refletida eur nosso rlunicípio de Cáceres-MT.
"A falta de acesso à irgua impacta diretarrente crianças e adolescentes mais vulneráveis,
Flaver água nas escolas é fundanrerrtal para que nreninas e menirros possam aprender, brincar e se
desenvolvel' cotn saútde, alétr de garantir a dignidade nrenstrual de pessoas que menstruam. Conr a
pandetria, o acesso à água se tornou ainda mais irnportante, sendo fundamental para que estudantes,
profissionais de educação e tocla a cornunidacle escolar possam se prevenir contra a COVID-19".
Tarnbém detetros considerar o cenário de seca eln qlle o Estado de MT se encontra, cansando
desequilíbrio na natureza e dificultando o acesso a água, Lllma vez que se constata que poços,
cacitnbas, riachos e lagoas se encontralr sesas, até mesrno Majestoso Rio Paraguai atingindo níveis
tão baixos, nunca antes vistos.
Sa/a das Sessões, 18 de outubro de 2021.
Silv -PT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,210.056
Fone:(65)3223-7701 site:https://www.caceres.mt,leg.br/
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