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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-/-/-
Hrs
Sob N"
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Projeto De Decreto
Lesislativo
Proieto De Resolucão Plesidente da Cânrara
Requerimento
Indicação
REJBITADO
Moção
Emenda Presidente da Cânrala
Autor: Vereaclora Maria,Iosé cla Silva Partido: PT
A I/ereatlora que trbaixo subscreye sol iciÍa à nobre
Mesa, consullaclo o a.ugtrsto e sobeyano Plenário, nct .formct
regiruenlul, seja encaruinhado expedienle a Exma.
Senhora PreJbita Eliene Liberaío con,yub,ytanciodo na
,s e guin le Propo,y i Ção P len ária :
Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência
Social, Informações re.ferenÍes a distribuição de olímentoção cla cozinha comunitdria.
1. Quul o prihlico utendido pela cozinhu comunittíriu?
2. Qual a valor gusto nuJubricaçtio das nturnüÍos? Por clunrtto elu é vendida?
3" Qual o vulor e origem dos recursos deslinados a cozinhu conrunittiria?
4, Existe a possibilidode de disírihuiçiio dessus nrurmitus u pessous que níio estiío cudustrudus?
Como ocorre?
lustiJicoÍiva:
As Cozinhas Comunitárias são equiparnentos púrblicos de segurança alirnentar e nutricional
que possuelr capacidade míninra de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de 5
dias na setllana e devetn estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros cle Referência
de Assistência Social e outros equipamentos da Recle cle Assistência). Integrani a estrutura
operacional do Sisterna Nacional de Segurança Alirrrentar e Nutricional (SISAN) e compõem o
conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
As Cozinhas Conrunitárias são direcionadas a nrunicípios que apresentent elevado número de
pessoas enr situação de uriséria ou pobreza. O púrblico-alvo deverá ser constituído, prioritariallente,
por grupos sociais vulneráveis à fonre, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos,
desernpregados, agricultores farniliares oriundos de
desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.
de baixa renda, popLrlações
Sa/a das Sessôes, 25 de 2021.
adora A-PT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt,leg.br/
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