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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres PROTOCOLO Em____/____/_______ Hrs_______Sob n°_____ Ass.:________________
Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
AUTOR: CÉZARE PASTORELLO SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Ver Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 07 - ASAP - Limpa
Fossa.docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado
expediente à Diretora Executiva da Autarquia
Águas do Pantanal, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por
tonelada recebida, com memória de cálculo.
2. Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade
do Aterro Sanitário.
3. Local de recepção dos materiais coletados pelos caminhões limpafossa e receita apurada com a operação.;
Sala das sessões, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/002 - Requerimentos/R - 2020 07 - ASAP -
Limpa Fossa.docx
JUSTIFICAÇÃO
Para fiscalização da observância da legislação sanitária e ambiental.
LEGALIDADE
Com fulcro no Art. 40, III, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 3º, § 3º e
4º, do Regimento Interno desta casa.
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