Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/
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Hrs______________S
obN°______________
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Ass.:______________
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Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção
Presidente da Câmara
Emenda
Autores: Ver. Eng.º Celso Silva, Isaías Bezerra e Prof. Mazéh Silva (Comissão
Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente).
Partidos: REPUBLICANOS, CIDADANIA E PT.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, membros da
Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e
Meio Ambiente, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, a seguinte Proposição
Plenária.
Temática: Contratação de um engenheiro sanitarista, em regime de urgência, para
realização do serviço de perícia e avaliação, com emissão do competente laudo a ser
realizado no atual aterro sanitário do município de Cáceres e na área utilizada
anteriormente, hoje destinada ao descarte de podas e outros resíduos de construções.
Excelentíssima Presidente,
Cumprimentando-vos cordialmente, oportunidade em que indicamos
a vossa excelência, no uso de suas prerrogativas, a contratação de um engenheiro
sanitarista, em regime de urgência, para realização do serviço de perícia e avaliação,
com emissão do competente laudo a ser realizado no atual aterro sanitário do município
de Cáceres e na área utilizada anteriormente, hoje destinada ao descarte de podas e
outros resíduos de construções.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Informamos que tal pedido justifica-se através de inúmeras
denúncias versando sobre descarte irregular e indevido no atual e antigo aterro sanitário,
que têm chegados aos vereadores bem como a Comissão permanente de Indústria,
Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, na qual exercendo suas atribuições
encaminha a presente indicação. Apresentamos como justificativa, a gravidade da
situação que se comprovada for, com práticas em tese de crimes ambientais e
desperdício de recursos públicos, entre outros. Dada a situação, somente um
profissional técnico habilitado será capaz de nos subsidiar em encaminhamentos futuros.
A contratação do referido profissional é essencial à busca da real situação, pois mesmo
o executivo tenha em seus quadros profissionais do mais alto gabarito na área, é parte
interessada, o que em nossa visão ensejaria suspeição. Quanto ao investimento na
contratação, certamente é necessário, pois como dito anteriormente, os prejuízos teriam
caráter gigantesco ao meio ambiente e a sociedade se comprovados.
Diante do exposto, solicitamos brevidade no atendimento desta
demanda, antecipamos nossos agradecimentos e destacamos elevada estima e apreço.
.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2021.
Ver. Eng.º Celso Silva – REPUBLICANOS
PRESIDENTE
Ver. Isaías Bezerra – CIDADANIA
RELATOR
Ver. Prof. Mazéh Silva - PT
1ª SUPLENTE
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/