materia nº 955/2021

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
 PROTOCOLO
Em____/____/_____
Hrs:_____________
Sob N°___________
Ass.:_____________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da Câmara
Autor: Vereador Marcos Ribeiro Partido: PSDB
 
O Vereador que abaixo subscreve, solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo.
Senhor Mauro Mendes – Governador do Estado de Mato
Grosso, consubstanciado na seguinte Proposição
 Plenária:
Temática: Indica a necessidade de construção de unidades habitacionais em Cáceres/MT
por meio do Programa “Ser Família Habitação”, do Governo do Estado de Mato Grosso.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Cumprimentando-o cordialmente, parabenizo Vossa Excelência pela
maestria em vossos trabalhos. Aproveito esta oportunidade de amistoso contato para
indicar a NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM
CÁCERES/MT, POR MEIO DO PROGRAMA “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, DO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Programa SER FAMÍLIA HABITAÇÃO possui a finalidade de
fomentar a produção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, de
modo a promover o direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, geração de
emprego e de renda, bem como, melhorar a qualidade de vida da população urbana.
Logo, a demanda se justifica em virtude de Cáceres/MT ser uma
cidade com grande número de famílias de baixa renda. A cidade possui a 5ª maior
população de Mato Grosso segundo o levantamento feito pelo IBGE (2018), mas o
Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que é a soma de todas as riquezas produzidas
divididas pela quantidade de moradores, fica abaixo da média estadual. Neste quesito,
Cáceres está em 98º lugar no Estado que possui 141 municípios. Somente 4% das
residências de Cáceres apresenta renda per capita acima de cinco salários mínimos. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Diante deste cenário, é inconteste que grande parte da população
cacerense se enquadra nas normas do Programa, que atenderá famílias com renda
mensal de até sete salários mínimos com prioridade para as famílias com renda mensal
de até quatro salários mínimos.
Sendo assim, com o intuito de viabilizar para a população de baixa
renda acesso à moradia adequada e regular, bem como, reduzir a desigualdade social e
promover a ocupação urbana planejada, reitero o pedido para construção de unidades
habitacionais em Cáceres/MT por meio do Programa “Ser Família Habitação”.
Agradeço antecipadamente a valiosa atenção, me coloco
diuturnamente à disposição e elevo minha distinta consideração. 
Atenciosamente,
Cáceres/MT, 16/11/2021
______________________________ 
 MARCOS RIBEIRO 
 PSDB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/