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. ESTADODE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
LIDO
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E CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES “= Projeto Decreto Legislativo
[77 Projeto de Resolução
8 Em IJ? 49 C prox [1] Requerimento
5 Horas ÀD:)s Sobnê DD) | [O Indicação
Y Ass, PE - | [E Moção
[al [1] Emenda
Protocolo Inter
EI APROVADO
E] REJEITADO
Presidente da Câmara
PROJETO DE LEINº 1, DE, $ DE JUNHO DE 2017.
Confere ao Município de Cáceres, Estado de Mato
Grosso, o título de Capital Internacional do
Rotary, nos anos de 2018 a 2020
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 12É conferido ao Município dé /Cáceres, Estado de Mato Grosso, o título de Capital
Internacional do Rotary nos anos de 20184 2020.
/
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
Sala
Ver. Alvasir F) eira de Alencar
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - — Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
mtos Ry
- ESTADODE MATO GROSSO é
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público que o Rotary é um Clube de Serviços de elevado padrão
de ética ajudando a estabelecer a paz e à boa vontade no mundo e que presta serviços voluntários não
remunerados em favor da sociedade como um todo, beneficiando em casos específicos,
pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor de desamparados.
No Brasil temos 52.148 Rotarianos, 2.305 Clubes, 38 Distritos, 626 Rotaract
Clubs, 689 Interact Clubs e 9.447 Rotarianas, segundo dados obtidos no site Rotary Brasil!.
Pelos últimos eventos realizados em Cáceres, dentre eles o FIPE, verificou-se que a
nossa cidade é um lugar ideal para a realização de eventos, a cidade de Cáceres, segundo o Portal
Conhecendo Mato Grosso (conhecendomt.com), é uma das mais visitadas do nosso Estado, vez que
possui atrativos turísticos, para aquela viagem romântica ou em família.
Assim, conferir o título em questão à cidade de Cáceres, como capital internacional
do Rotary, trará vários benefícios a cidade, com o aumento dos gastos € fluxo dos turistas, fomentará a
gastronomia, dentre outros segmentos do nosso município, além de difundir os ideais defendidos pelo
Rotary, conforme acima explicitado. ;
Assim, peço o apoio E pares, na aprovação do presente projeto de lei.
/ (]
Sala das Ses (de junho de 2017.
Ver. Alvasir eira de Alencar
———————————————————
1 Disponível em: http://www.rotarybrasil.com.br/rotary.htm
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General! Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
O Objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo o
empreendimento digno, promovendo eapoiando: |
PRIMEIRO: O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporci-
onar oportunidade de servir.
SEGUNDO: O reconhecimento do mérito de toda ocupação útilea difusão das normas
da ética profissional,
FERCEIRO: A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na vida
pública privada; é
QUARTO: Aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das
boas relações, da cooperação da pazentreas nações.
QUINTO: O envolvimento de jovens em atividades de desenvolvimento de companhei
profetos € programas comunitários e internacionais, por meio de intercâmbio,
f ado cerescimento pessoal.
Hit
4 lodo do
28/05/2017 rotary
O ROTARY É A MAIOR E MAIS RESPEITÁVEL O
NAO GOVERNAMENTAL DA HUMANII
Rotary Club, é um Clube de Profissionais, que congrega líderes das comunidades em que vivem ou atuam, fomentando
um elevado padrão de ética ajudando a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo, e que prestam serviços
voluntários não remunerados em favor da sociedade como um todo ou beneficiando em casos específicos,
pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor de desamparados.
Fundado por Paul Harris, em Chicago USA, em 23/02/1905, tem hoje representação em 207 países, estando o Rotary
dividido em 532 Distritos, nos quais se aglutinam a apreciável marca de 33.054 Clubes, congregando 1.228.910
sócios.
No Brasil temos 52.148 Rotarianos, 2.305 Clubes, 38 Distritos, 626 Rotaract Clubs, 689 Interact Clubs e 9.447 Rotarianas.
A vertiginosa expansão da filosofia rotária, entusiasmando esta imensa legião de voluntários pelo mundo, todos eles
irmanados no ideal de servir, é a maior prova do acerto de Paul Harris ao fundar esta maravilhosa organização.
PREZADO AMIGO INTERNAUTA
Por certo, em algum momento já terá ouvido falar em Rotary International, Rotary Clube ou simplesmente em Rotary.
Eventualmente poderá até ter participado de alguma forma de um evento realizado por um Rotary. Mas cá entre nós,
honestamente, será que o amigo sabe realmente o que é Rotary? - Será que sabe o que faz o Rotary? - O que fazem e
porque o fazem, seus membros chamados de rotarianos?
Pois bem, são estes os esclarecimentos que neste momento vimos oferecer-lhe através desta pequena literatura.
O ROTARY, é a maior ONG - Organização Não Governamental do mundo, e se identifica sempre por uma marca, logotipo,
que é uma Roda Denteada. Os rotarianos a usam em forma de um pequeno distintivo, como forma de se identificarem.
O ROTARY é membro permanente das NAÇÕES UNIDAS. Na fundação desta importante organização, em 10/12/1948, mais
de 40% das pessoas envolvidas na sua fundação, eram rotarianos. A “ONU”, como é conhecida, é uma entidade
internacional de caráter político, uma Assembléia Internacional de países, e só tem três membros que não são países,
mas que, pela sua importância, têm assento naquela Assembléia: a CRUZ VERMELHA, o VATICANO e o ROTARY.
O Rotary, como organismo a nível mundial, é formado por distritos, e os distritos são formados por clubes. Cada clube é
uma célula do organismo mundial, sendo autônomo por si, mas respeitando a hierarquia e as normas básicas
emanadas da direção geral, que é comandada por um Presidente Mundial. Cada distrito é administrado por um
Governador, e cada clube é dirigido por um Conselho Diretor, comandado por um Presidente. Todos estes cargos são
sempre apenas por um ano, o que garante ampla democracia e permanente renovação. O período de gestão é o ano
rotário, que começa sempre em 1º de julho e vai até 30 de junho do ano seguinte. Todos os cargos são honoríficos,
portanto, não remunerados.
O Rotary é formado por pessoas de ambos os sexos, que são profissionais de todas as atividades dignas, de vida
particular respeitável, que são líderes em sua atividade e se destacaram de alguma forma, tendo por isso mesmo sido
lembrados por sócios de um clube da região, que os convidam para também ingressar em Rotary, por reconhecer
neles, as qualidades e os méritos para fazer parte desta formidável alavanca de trabalho em favor do próximo, dos
menos favorecidos, sempre tendo em mente algumas premissas, tais como:
“DAR DE SÍ ANTES DE PENSAR EM Si"
Partindo da premissa de que toda pessoa que, tendo sido um pouco mais bem aquinhoada pela sorte, deve ser solidária
com seus irmãos menos favorecidos, os rotarianos, através de sua organização, canalizam seus esforços, para que, num
movimento coordenado, possam dar o máximo de rendimento aos recursos que conseguem juntar e aos serviços que
prestam em caráter de solidariedade.
O rotariano acredita que, pelo companheirismo que procura desenvolver entre as pessoas, contribuirá significativamente
para criar novas amizades e muito mais boa vontade entre todos para a solução dos problemas que afligem o mundo.
O rotariano, em tudo que pensa, diz ou faz, aplica
A Prova Quádrupla
1-É a VERDADE ?
http://www.rotarybrasil.com.br/rotary.him 4/4
28/C6/2017 rotary
2-É JUSTO para todos os interessados ? /
3-Criará BOA VONTADE e MELHORES AMIZADES ?
4-Será BENÉFICO para todos os interessados ?
EIS
BJETIVO D TARY
O objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir como base de todo o empreendimento digno, promovendo e
apoiando:
1º - o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir;
2º - o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional;
3º - a melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e privada, e
4º - a aproximação dos profissionais de todo o Mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da
paz entre as nações.
O rotariano orgulha-se da organização a que pertence e por isso mesmo, ele ostenta em sua lapela o distintivo que o
identifica como pertencente a esta magnifica organização de prestação de serviços, via de regra beneficiando a quem
sequer conhece, pela simples satisfação de ter contribuído com o seu esforço para que todos tenhamos um mundo
melhor.
Anualmente, cada gestão é simbolizada por um lema do Presidente Mundial, lema este que é sempre acompanhado por
um logotipo alusivo.
O lema do ano rotário 1998-99 foi:
"TORNE REAL SEU SONHO DE ROTARY"
O emblema alusivo 1998-99 foi:
O lema do atual ano Rotário 2016-17 é:
ROTARY
A SERVIÇO DA
HUMANIDADE
clique para ver outros lemas
Caro amigo, se de alguma forma, este intróito, encontrou eco em seu coração, se você também é daqueles que pensa,
como nós, que só cada um fazendo um pouco, para ajudar aqueles que têm bem menos do que nós, então veja, a seguir,
algumas das obras do ROTARY.
http:/Awww.rotarybrasil.com.br/rotary.htm 214
28/66/2017 rotary A A é:
A ERRADICAÇÃO DA POLIOMIELITE NO MUNDO (7/06
Todos os anos, e isto já há muitos anos, os meios de divulgação, rádio, TV e jornais, chamam a população brasileira para
a vacinação contra a poliomielite, das nossas crianças em todo pais. Da forma como é colocada, até parece coisa
exclusivamente das autoridades governamentais. Mas não é. Na verdade, o Governo só assume o ônus da aplicação da
vacina, usando a sua estrutura hospitalar, prontos socorros, postos de saúde, e mais a sua estrutura de distribuição,
coisas de que o Rotary não dispõe. Mas é o Rotary que fornece as vacinas. E isto não só no Brasil, mas em todos os
países tidos como do terceiro mundo. Na pratica ficam apenas excluídos os países tidos como ricos, como Estados
Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e mais uns poucos. O Rotary serve, assim, silenciosamente aos seus semelhantes,
sem esperar nada em troca. Só esta missão já seria suficiente para um rotariano se orgulhar de sua organização.
Mas tem muito mais....
Com certeza você já ouviu falar no Prêmio Nobel, distribuído anualmente a uns poucos gênios em várias ciências. É uma
grande honra receber tal prêmio. Alem disto, é acompanhado sempre de vultosas somas em dinheiro, que assim
beneficiam uns poucos gênios, que via de regra já têm bem mais do que o resto dos mortais. Não queremos de forma
alguma insinuar que eles não o mereçam. Cada coisa em seu devido lugar. Só usamos o exemplo para mostrar a
grandiosidade do Rotary. A soma de dinheiro destes prêmios é apreciável, mas o Rotary, através de suas bolsas de
estudos com que agracia sem estardalhaço, a uma infinidade de estudantes em nível mundial, é muitas e muitas vezes
superior.
Caro amigo, como pode ver, ROTARY é algo grandioso por tudo, não só pelo seu tamanho, mais de 1.220.000 membros,
mas principalmente pela sua idéia, pelos seus ideais, pelas suas obras, pelas oportunidades de servir ao próximo que
oferece. Não fosse realmente algo tão magnífico, não teria crescido de um único clube em 1905 para hoje mais de 32.200
Rotary Clubs em quase todos os países do mundo. Para lhe oferecer ainda mais subsídios a respeito de Rotary, continue
navegando neste site, nos menus das governadorias, você encontrará outros detalhes sobre a hitória de nossa
organização.
Caro amigo internauta,
Agora que você já conhece pelo menos alguma coisa de Rotary, através da leitura das informações que lhe apresentamos,
temos uma pergunta a lhe fazer. Antes no entanto ainda temos de dizer das obrigações do rotariano, que são
consideradas muito importantes:
O Rotariano para ter assegurado todos os direitos estatutários, tem apenas duas obrigações a cumprir. 1º - Manter a
frequência nas reuniões semanais. 2º - Pagar em dia suas mensalidades de acordo com o orçamento do clube,
normalmente fixado no começo de cada gestão. Para o caso da frequência, há o recurso da recuperação, isto é, sabendo
que não vai poder comparecer a uma determinada reunião ordinária de seu clube, pode-se recuperar por antecipação de
duas semanas, participando da reunião de qualquer outro clube de Rotary. Só na capital de São Paulo existem cerca de
400. De segunda a sexta feira em almoço ou jantar, sempre há onde recuperar. Se a falta ocorrer por motivo inesperado e
não previsto, a recuperação poderá ser feita igualmente ainda até duas semanas após a falta. Portanto sem maiores
problemas, basta apenas, ter um pouco de boa vontade.
Ninguém entra no Rotary simplesmente porque quer entrar. A regra é que deverá haver uma vaga de classificação, para
que um novo companheiro possa ser admitido preenchendo-a. Encontrado este líder empresarial ou profissional, é
verificada a existência da classificação no clube, ou é providenciada a abertura de uma classificação num processo
interno. Feito isto, o candidato passa a ser convidado a preencher esta classificação. Normalmente um clube de Rotary é
composto por um representante de cada profissão ou ramo de atividade.
Se tudo quanto foi exposto até aqui a respeito de Rotary, do que faz, como o faz e por que o faz, encontra um elo de
ligação na sua maneira pensar e de ver as coisas, e se o ideal de servir, também o entusiasma!
Perguntamos claramente:
Se o amigo vier a receber um convite a ingressar em Rotary!
Ficaria indiferente? - Rejeitaria simplesmente? - Ou aceitaria orgulhosamente?
Em caso afirmativo, temos a lhe acrescentar, que o companheirismo em Rotary lhe abre muitas amizades, todas elas
totalmente desinteressadas de quaisquer segundas intenções ou interesses comerciais. Amizades sinceras. E estas
passam a barreira do Clube, pois os rotarianos de todo mundo se relacionam da mesma maneira, e o que é importante,
sempre desvinculado de qualquer posição social, título, cor ou raça, não se imiscuindo nunca em política nem religião.
Da mesma forma como os Rotarianos se orgulham de pertencer ao Rotary, o Rotary e todos os
companheiros esperam poder orgulhar-se de sua atuante presença entre nós no ideal de servir.
NOTA DO AUTOR:
O presente trabalho destina-se a dar aos candidatos a ingressar em Rotary, uma melhor visão de nossa organização, para
que sua adesão aos nossos ideais, possa ser consciente e voluntária, garantindo-se assim uma aderência firme, solidaria
e permanente.
http:/Avww.rotarybrasil.com.br/rotary.ntm 3/4
28/06/2017 rotary
O autor: Haroldo Rodolfo Zacharias, foi sócio do Rotary Club de São Paulo — Leste. - Distrito 4430 — Ingressou em
20/12/1973, foi seu presidente no ano rotário 1998-99 4 ci)
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Copyright O 2017 - Mundo Rotário Brasileiro - Todos direitos reservados.
http:/Auww.rotarybrasil.com.br/rotary.htm 414
28/06/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico e Cult...
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Home / Destaque / Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Cidades de Mato
Mato Grosso! Grosso
Confira as belezas de 11 cidades situadas no
Estado de Mato Grosso! Selecioneisua Cidades '
Publicado em 8 de novembro de 2015 por Gabriela Von Eye na categoria
Destaque, Turismo with 1 Comment
GASTRONOMIA v
Conhecendomt.c
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RE
O Portal conhecendomt.com preparou 11
dicas de cidades situadas no Estado de
Mato Grosso que possuem atrativos MONTREAL TURISMO
ExrÁcIr tea iNáGinação
http:/conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-11-cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/ 1117
28/06/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico e Cult...
Menu
Tradicionalmente, quando se fala em
turismo em MT os municípios mais
lembrados são, Chapada dos Guimarães,
Poconé (por ser o lugar onde está
localizado o pantanal mato-grossense) e
nos últimos tempos tem se falado também
em Nobres. Essas cidades são as mais
próximas da capital. Mas se você tiver
tempo, vale muito a pena conhecer
municípios mais afastados e com belezas
que farão valer cada km percorrido. Então
vamos as dicas!
01-Chapada dos Guimarães
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-11 -cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/
217
28/06/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico e Cult...
Menu 4:
Quem reside em Mato Grosso vive em um
Estado com inúmeras belezas cênicas. Há
cerca de 64 km partindo de Cuiabá, capital
de MT, esta situada, a linda e mística
Chapada dos Guimarães, um lugar de
incontáveis atrativos naturais e uma rica
biodiversidade que contempla diversas
espécies da fauna, flora e do Cerrado. E,
isso, a torna inesquecível para quem tem a
oportunidade de conhecê-la.
Clique aqui e veja mais fotos e
informações sobre a cidade!
02-Poconé
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-11-cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/ 3117
28/06/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico e Cult...
Menu
O município de Poconé situado a cerca de
95 km da capital, está localizado entre os
rios Paraguai e Cuiabá, e é o principal
acesso ao Pantanal Norte.
O Pantanal é considerado um dos mais
extraordinários patrimônios naturais do
Brasil, possui uma biodiversidade
faunística apenas superada pela existente
na Amazônia, Mas apresentando maior
número de indivíduos por espécies.
Não existem dados exatos da quantidade
de espécies de aves, mamíferos, peixes,
répteis, plantas, borboletas existente no
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-1 1-cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/
A
4n7
28/66/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico e Cult...
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Menu ii
borboletas entre outros.
Clique aqui e veja mais fotos e
informações sobre a cidade!
03-Jaciara
Jaciara (144 Km de Cuiabá) é cercada de
belezas naturais que enchem os olhos e
deixam os turistas e visitantes admirados,
encantados, deslumbrados, extasiados...
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-11-cidades-tu nsticas-situadas-no-esiado-de-mato-grosso/ 57
28/06/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT - O melhor guia Turístico, Gastronômico e-Cult.-
dy
BS
Menu /
Cp
proporcionam um encontro único do
homem com a natureza.
Clique aqui e veja mais fotos e
informações sobre a cidade!
04-Nobres
Apesar de Nobres possuir a fama de ter
diversos atrativos de belezas naturais, O
destino onde estão ,realmente, é Bom
Jardim, um pequeno distrito localizado a
cerca de 65 km da cidade de Nobres e 160
km de Cuiabá, capital do Estado de Mato
Grosso.
A
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-11 -cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/ 6/17
28/46/2017 Eonira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico-e Cult...
Menu 12)
14
natureza, por ainda possuir uma enorme
quantidade de aves e animais típicos do
Pantanal e dezenas de atrativos no
segmento de Eco Turismo (atividade
turística que utiliza de forma sustentável o
patrimônio natural).
Clique aqui e veja mais fotos e
informações sobre a cidade!
05-Cáceres
Mato Grosso oferece excelentes lugares
para os amantes da pesca e a cidade de
Cáceres (214 km de Cuiabá), é um deles.
A pesca esportiva atrai, anualmente,
PAN
turistas de todo o Brasil e até do exterior a
http://conhecendomt.com.br/confira-as-belezas-de-1 1-cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/ 77
A,
28/08/2017 Confira as belezas de 11 cidades situadas no Estado de Mato Grosso! - Conhecendo MT — O melhor guia Turístico, Gastronômico Cult.
Menu | A
45
pensam), o lugar oferece também, as
melhores condições para o turismo
histórico, visitas a sítios arqueológicos,
observação da fauna e flora, sem falar na
gastronomia e na vida noturna, bastante
animada.
Clique aqui e veja mais fotos e
informações sobre a cidade!
06-Campo Novo do Parecis
Partindo de Cuiabá leva-se de 5h a 6h para
chegar ao município de Campo Novo do
Parecis a 390 km da capital de Mato
Grosso, a cidade que é um dos 141 o
http://conhecendomt.com.briconfira-as-belezas-de-11 -cidades-turisticas-situadas-no-estado-de-mato-grosso/ 817
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Of. N.27/17 - AFA o Cáceres-MT.,21 de novembro de 2017
Com a satisfação e a honra de cumprimenta-lo, valho-me do
presente para solicitar respostas da tramitação referentes ao Projeto de Lei
nº24 de 28/06/2017, confere ao Município de Cáceres, Estado de Mato
Grosso, o titulo de Capital Internacional do Rotary, nos anos de 2018 a
2020.
Na certeza de Vosso sempre pronto atendimento, desde já
agradecemos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
de , =
Em LL on 7
Horas | = Sobre 2584
Protócolo Interno
Cordialmente.
Ver. Alvasir Ferreira De Alencar
S
A
Diretora da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Cáceres
Sra. Benedita Neves de Souza
NESTA
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: Www.camaracaceres.mt.gov.br
.. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 304/2017.
Referência: Processo nº 339/2017.
Assunto: Projeto de Lei nº 24, de 28 de junho de 2017.
Interessado (a): Ver. Alvasir Ferreira de Alencar - PP
Assinado por: Ver. Alvasir Ferreira de Alencar - PP
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 24, de 28 de junho de 2017, confere ao Município
de Cáceres, Estado de Mato Grosso, o título de Capital Internacional do Rotary, nos anos de
2018 a 2020 e dá outras providências.
Este é o Relatório.
IL- DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê que à
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a respeito de
todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e quanto ao mérito das
proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV » do referido artigo.
f
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua Geni Osó fio, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000,
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65 -6862) | site: Www.camaracaceres.mt.goy.br
ID)
|
TT
- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
O presente projeto de lei, possui 2 artigos, sendo que o artigo 1º, dispõe
que: “É conferido ao Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, o título de Capital
Internacional do Rotary nos anos de 2018 a 2020”.
Em suas justificações, alega o Autor do presente projeto de lei que, o
Rotary é um clube de serviços de elevado padrão de ética, ajudando estabelecer a paz e a boa
vontade no mundo e que presta serviços voluntários não remunerados em favor da sociedade
como um todo, beneficiando em casos específicos, pessoas necessitadas ou entidades que atuam
também em favor de desamparados.
Afirmou ainda que se for conferido o título em questão à cidade de
Cáceres, trará vários benefícios a cidade, com o aumento dos gastos e fluxo dos turistas,
fomentando a gastronomia, além de difundir os ideais defendidos pelo Rotary.
Em sessão realizada nesta Câmara Municipal, na data de 09 de
novembro de 2017, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
deliberaram pela inconstitucionalidade do presente projeto de lei, vez que contraria o artigo 30,
inciso I, da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
T- legislar sobre assuntos de interesse local;”
Segundo dispõe o Decreto Federal nº 72.300, de 25 de maio de 1973, o
Rotary Club do Brasil é uma sociedade civil organizada, que deverá servir desinteressadamente
à coletividade, através de manutenção de serviços de natureza educativa e assistencial:
“Art 1º As sociedades civis Rotary Club do Brasil e Lions Clube do Brasil,
suas filiadas e as denominadas "Casa da Amizade ”, de que trata o parágrafo
único do artigo 1º, da Lei número 5.5 75, de 17 de dezembro de 1969, para
que possam ser inscritas no Livro destinado ao registro das "Sociedades
ql Declaradas de Utilidade Pública", na forma da Lei 91, de 28 de agosto de
1935, deverão servir desinteressadamente à coletividade através da
manutenção de serviços de naturéza educativa e assistencial.”
/ /
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Os6Ai, centro, Cáceres/MF=TCEP: 78.200!
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 | / site: Www.camaracaceres.mt.gov.b
l
o ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Assim, no presente caso, o limite estabelecido pela Constituição
Federal, para que o Município legisle, é o interesse local, conforme já decidiu o Supremo
Tribunal Federal no seguinte caso:
“O Município é competente para legislar sobre meio ambiente com União e
Estado, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja e
harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados (art.
24, VI c/c 30, Te II, da CRFB). [RE 586.224, rel. min. Luiz Fux, j. 5-3-2015,
P, DJE de 8-5-2015, Tema 145.]
Ante o exposto, este Relator entende que resta ultrapassado o interesse
local, vez que, se quer conceder um título, a uma entidade privada, o qual ultrapassará os limites
territoriais do nosso município, tornando a lei inconstitucional.
Baseando nos fundamentos acima citados, voto pela
inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 24, de 28 de junho de 2017.
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe e
acompanha o voto do relator, votando pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de
Lei nº 24, de 28 de junho de 2017.
IV — DO PARECER CONCLUSIVO (Art. 38, 8 2º, do Regimento
Interno)
No caso concreto, houve parecer unânime pela inconstitucionalidade do
presente projeto de lei, razão pela qual deve incidir a regra prevista no artigo 38, $ 2º, do
Regimento Interno que dispõe:
“Art. 38. (...)
(::) MM
$ 1º. 4 Comissão de Constituição, Justiça, Ti rabalho e Redação se manifestará
sempre em primeiro lugar. |
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Ogbrio,ééro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÂCERES
$ 2º Quando a comissão de que trata o parágrafo anterior emitir parecer
unânime pela inconstitucionalidade ou antijuridicidade de qualquer
proposição, serão tomadas as seguintes providências:
T — lavrar-se-á parecer conclusivo a respeito da inconstitucionalidade ou
antijuridicidade remetendo-o para ciência do plenário;
1 — viabilizar a rejeição do parecer por decisão da maioria absoluta do
soberano plenário no prazo de dez dias corridos.”
Passa-se ao parecer conclusivo:
Reza o art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988 que: “Compete
aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local;”. Nesses casos os diplomas legais
a serem deliberados pela Câmara Municipal de Cáceres, somente podem abranger assuntos de
interesse local.
Assim, pelo disposto na norma constitucional, verifica-se que o
presente projeto de lei, ultrapassou o interesse local, razão pela qual houve a deliberação por
unanimidade, de inconstitucionalidade do presente projeto de lei.
É o parecer conclusivo, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 13 de Abvembro de 2017.
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Câmara estores PSDB
( /
PRESIDENTE
UV
José Eduardo Râmsay Torres - PSC Rubens Macedo - PTB
RELATOR EMBRO
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