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materia nº 100/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2021
Date 2021-11-19
Ementalnstitui e lnclui no calendário oficial de eventos do município de Cáceres-MT' DlA DO NATAL DE LUZ', a ser comemorado, anualmente entre os d,as da primeira semana do mês de Dezembro, e dá outras providências'
native_id3823

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-13 Norma Sancionada — Lei nº 3.013, de 16/12/2022.
2021-12-14 Aguardando Sanção U Encaminhamento de Ofício nº 1619/2021-SL/CMC. Protocolo nº 23628/2021-PMC.
2021-12-13 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2021-12-13 Inclusa na Ordem do Dia — —
2021-11-23 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) — —
2021-11-22 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito — —
2021-11-22 Apresentada em Plenário — —
2021-11-19 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2021-11-19 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T21:59:42.049035-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROTOCOLO
Em-J---J￾Hrs
SobNo
Ass.:
x Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De ResoluÇão Presidente da Câmara
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Autora: Ver Valdeniria Dutra Ferreira
PROJETO DE LEI N. .......... DE................
Partido:PSC
DE ......... DE 2021 .
lnstitui e lnclui no calendário oficial de
eventos do município de Cáceres-MT'DlA DO
NATAL DE LUZ', a ser comemorado,
anualmente entre os d,as da primeira semana
do mês de Dezembro, e dá outras providências'
A pRerelTA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Cáceres, o "Dia Municipal
do Natal de Luz", a ser comemorado, anualmente, entre os dias da
primeira semana de Dezembro, integrando o calendário oficial do
Município.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 30 - revogam-se as disposições em contrário.
Sa/a das Sessões, 19 de Novembro de 2021.
Valdeni
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223'L707 site: hltosi//ww-w.laceles*mt,lee.brl Pag. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmnnn MUNIcIPAL DE cAcERES
JUSTIFICATIVA
Dia do Natal de luz é uma série de eventos com temáücas natalinas que
ocorrem entre todos os municípios de nosso estado e do país. Sempre nos
úlümos meses do ano, de novembro a janeiro do ano seguinte'
Em nosso município já realizamos trá alguns anos as tradicionais
decorações natalinas em pontos de toda nossa cidade, além das principais
programações durante o período natalino para nossa população.
Durante os úlümos meses, muito foi falado que não haveria Natal Luz em
2OZO e 202!, por conta dos riscos de contaminação. Contudo, Cáceres saiu das
piores fases e começou a movimentar o turismo local'
Com isso, contamos com os nobres pares a aprovação desse Projeto de
Lei o "Dia do Natal de Luz", para que a prefeitura possa continuar a realizar a
programação com a data no calendário de eventos do município, o evento
usando todo o cuidado necessário e se preocupando com a saúde dos
visitantes e de toda a PoPulação.
Atenciosamente,
Valdeniria
Rua Coronel losé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/tvtT - Cfp: 78'210-056
Fone:(65)3223-L707 site:hltps://www'caceres Pag. 2

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