materia nº 14/2017

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INTERESSADO - Domingos Oliveira dos Santos - PSB
ASSUNTO - Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 14 de
setembro de 2017, “Dispõe sobre a Concessão de Título de
Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Juiz de Paz Luiz Catelan
e dá outras providências”.
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PROTOCOLO Nº 1715/2017. DATA DA ENTRADA:14/09/2017.
/ DATA DA APROVAÇÃO: ---- / --- /---
ph APROVADO /2º TURNO
DÊ. SALA DAS SESSÕES: / /
NA SESSÃO DE;
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COMISSÕES
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
Especial
Mista
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OBSERVAÇÕES: LCícto 4 si ATIVO Nº.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N....il..... DE JU. DE NoNi saco DE 2017
APROVADO
Presidente da Câmara
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Sob nº IS
PROTOCOLO
REJEITADO
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Presidente da Câmara
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
a Cacerense” ao ilustre Senhor Juiz de Paz LUIZ
CATELAN e dá outras providências”:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre
senhor LUIZ CATELAN, pelos seus relevantes serviços prestados ao
Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017.
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— Www.camaracaceres.mt.gov - E-mail: emcacere(Bterra.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
À LEI Nº 7.116 DE 29/08/83
RG: 1644704-2-SSP/MT
“027 992.681:87 Estado Civil: Casado
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SELO DE CONTROLE DIGITAL
Código do Ato: 14 30/06/2017
AYQ30831 R$9,00 Selo de Controle Digital
Consulte: ww.timt.gov.br/Selos Pode. Judiciário - MT
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DA COMARCA DE CÁCERES - MT
icial do Registro Civil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
2º VIA
NOMES:
LUIZ CATELAN
e
MARIA SEBASTIANA MONTEIRO
Livro: B-20 Folhas: 24
Termo: 96
MATRÍCULA:
0652430155 1969 2 00020 024 0000096 43
NOMES DE SOLTEIRO: DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, DOMICÍLIO DOS CÔNJUGES E SUAS FILIAÇÕES.
Ele, LUIZ CATELAN, brasileiro H
solteiro, comerciário, natural de |
Lavínia-SP, nascido aos 25/12/1944, filho de: Albino Catelan e -de
Mathilde Relche Catelan, residente e domiciliado em Cáceres-mT.
Ela, MARIA SEBASTIANA MONTEIRO, brasileira, solteira, do lar, natural de
Poconé-MT, nascida aos 29/11/1948, filha de: Acácio José Monteiro e de
armelita Cintra Monteiro,. reside te ecdomiciliada em Cáceres-mr.
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Quatorze dias do mês de junho do ano de“um mil
novecentos e sessenta e nove, às 19:00hs.
REGIME DE BENS DO CASAMENTO * eo :
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NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSQU A UTILIZAR ps
LUIZ CATELAN e MARIA SEBASTIANA MONTEIRO CATELAN
2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DA COMARCA DE CÁCERES - MT
TITULAR: JULIANO ALVES MACHADO
End.: Rua General Osório, nº 2.015, centro
CEP 78.200-000 - Fone/Fax: (65) 3223-6060 /3
Www.cartoriocaceres.com:br (o
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Poder Judiciário do Estado de Mato
Ato de Notas e de Registro"
Código do Cartório: 38
Selo de Controle Digital - Código do Ato: 17
Numero do Selo: ARE50615
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C7 Selo de Contlole Digi usimara da Si
Valor: 14,70 Sl oa ei Ie Digital ça Fernandes
Consulte: www.tjmt,jus.br/selos “T Vudicigrio - MT e Juramentada
CPF 041.530.431-84
Reneral Osório, 2015 - Centro - Cáceres -
Mato Grosso - CEP 78200-000 - Fone: (65) 3223-6060 - E-mail: partariananara cas Ls
LUIZ CATELAN
Rua dos Rubis, 151, Vila Mariana
Cáceres/MT, 78.200-000
15/9/2017
Presidente da Câmara
A/C Pesidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Escrevo em resposta à solicitação a mim Requerida.
LUIZ CATELAN, brasileiro, casado (Data de Casamento: 14 de Junho de 1.969),
Juiz de Paz desta Comarca de Cáceres (Desde 18/06/1976), nascido em
Lavínia/SP, em 25/12/1944, logo em fevereiro de 1.945 veio a residir em
Dourados/MS, quando em Agosto de 1.961 veio a residir em Cáceres/MT, e desde
então reside nesta cidade, portadora da cédula de identidade RG nº 1644704-2
SSP/MT, e inscrito no CPF/ME sob o nº 027.592.681-87.
Casou-se com MARIA SEBASTIANA MONTEIRO CATELAN, brasileira, do lar,
natural de Poconé /MT,
FILHOS:
LAURO LUIZ MONTEIRO CATELAN, brasileiro, união estável, técnico
em contabilidade, nascido 21/06/1970;
LUCIANO GLEDSON MONTEIRO CATELAN, brasileiro, casado,
contador, nascido em 29/11/1974;
LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN, brasileiro, casado,
advogado, nascido em 17/04/1979;
LAURA LETÍCIA MONTEIRO CATELAN, brasileira, solteira, professor
de educação física, nascida em 31/01/1987.
Algumas realizações específicas incluem:
1.962, com 16 anos, seu primeiro emprego foi na Casa Ramires, dos
Proprietários João Ramires, logo que precisava ajudar no sustento da
família;
1.968, na astúcia de continuar seus estudos, logo que Cáceres não tinha
Aulas Noturnas em função da carência de energia elétrica, juntos com
outros, e auxiliado pelo Dr. Airton dos Reis, ajudou criar o Curso de
Madureza Ginasial, autorizado pelo Secretário de Educação Gabriel Novis
Neves. Conforme Documento Anexo.
Na Década de 70 assumiu a Presidência da Liga Esportiva Municipal de
Cáceres — LEC, aí permanecendo a frente do Esporte Cacerense por 09
(nove) anos. Quando fundou, sob sua presidência o Cáceres Esporte Clube,
o 1º Time Profissional de Cáceres.
o Quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda eram unidos,
recebia aqui no nosso Estadio “Geraldão” os times de Campo
Grande, tais como Cometcial e Operário. Disputando campeonatos
Mato Grossenses.
o Nesse época também, em nossa cidade, recebeu o Time de Futebol,
“Os Milinários”, cujo o jogador mais ilustre era o Mané Garrincha;
O etambém “Os Trapalhões” com toda a sua Turma.
Ainda quando o Prefeito Ernane Martins tinha criado o Jardim Padre Paulo,
com a sua Camioneta e como Voluntário as suas custas, ajudei a levar
famílias menos favorecidas com suas mudanças, cujo o pessoal saiu dos
locais “Buraco do Soldado”, “Cachorro Sentado”, “Puxa Faca” e outros.
Algumas dessas famílias precisavam de tratamentos contra Hanseniase,
sendo um dos voluntários que ajudou acompanhar algumas famílias.
* Logo na Criação do Parque de Exposição de Cáceres, se voluntariou a
trabalhar nos três primeiros, capitaneados por “Nana” e Da. Conceição
(Mulher do Dr. Joaquim Fontes), no Bar Central do Parque, cujo o objetivo
era arrecadar fundos para construção de um Anexo no Hospital São Luis,
onde abrigaria o Centro Cirúrgico e os Aparelhos Radiológicos.
* Ainda na Década de 70, a pedido da Câmara Municipal, foi nomeado pelo
então Governador Garcia Neto, Suplente de Juiz de Paz e Casamentos
desta comarca, e em 18/06/1976, tomou posse como Juiz de Paz e
Casamentos sendo que permanece no cargo até a presente data.
* Fundador das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Cáceres;
* Fundador do Partido Liberal de Cáceres — PL, sendo Presidente do Partido
por 8 (oito) anos;
O Onde em uma das Gestões tinham 4 (quatro) vereadores;
* Foi Membro no Lions Clube de Cáceres, assumindo a Presidência da
Comissão de Civismo, Patriotismo e Relações Públicas por 03 (Três)
Gestões. Nessa época foi fundado o Instituto para Cegos Santa Cruz.
O Sendo nessa Comissão, foi enviado uma Carta ao então Presidente
da República João Figueiredo questionando a redação do Hino à
Bandeiro onde diz “Nosso Peito Varonil”, se somente os varões
poderiam cantar. Foi quando sugeriu a troca para “Juvenil”. Em
resposta, o então Presidente emitiu um Decreto Lei passando a
redação para juvenil.
Cordialmente,
LUIZ CATELAN
.. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Parecer nº 256/2017.
Referência: Processo nº 1.715/2017.
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 14 de setembro de 2017.
Interessado (a): Ver. Prof. Domingos - PSB.
Assinado por: Ver. Prof. Domingos - PSB.
I- DO RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 14 de setembro de
2017, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Juiz de Paz
Luiz Catelan e dá outras providências.
Este é o Relatório.
IH - DO VOTO DO RELATOR:
O art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, prevê
que à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação compete manifestar-se a
respeito de todos os assuntos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
quanto ao mérito das proposições, nos casos especificados nos incisos I ao XV, do
referido artigo.
O Regimento Interno desta Câmara Municipal dispõe sobre a
concessão de honrarias nos seguintes termos:
“Art. 182. São títulos honoríficos concedidos pelo Legislativo
Cacerense, mediante iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora,
aqueles previstos na Resolução nº 06, de 25 de junho de 1999."
“Art. 183. As honrarias serão propostas por meio de projeto de decreto
legislativo individual que, para seu recebimento, deverá conter a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores, considerando-se
autor da proposição, o primeiro signatário. ”(grifamos)
O artigo 184 do Regimento Interno dispõe ainda que o projeto será
aprovado pelo voto nominal de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa, em única
discussão.
O presente projeto de decreto legislativo individual possui a
assinatura de pelo menos dois terços dos vereadores estando portanto, preenchido o
requisito formal do Regimento Interno.
Nessa senda, o projeto atende os requisitos necessários para a
concessão do título de cidadão cacerense ao Juiz de Paz Luiz Catelan, pois foi
satisfatoriamente comprovado que é um cidadão de extrema importância para o
Município de Cáceres, tendo colaborado de forma concreta para o desenvolvimento da
cidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CAÁCERES
Assim, considerando a importância e relevância da matéria, e,
baseando nos fundamentos acima citados, voto pela constitucionalidade e legalidade
do Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 14 de setembro de 2017.
HI - DECISÃO DA COMISSÃO
ET TELISÃU DA COMISSÃO
A comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação acolhe
e acompanha o voto do relator, votando pela Constitucionalidade e Legalidade do
Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 14 de setembro de 2017.
E o nosso parecer, o qual submetemos à elevada apreciação
plenária desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 25 de/setembro de 2017.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
é ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão
Cacerense” ao ilustre Senhor LUIZ CATELAN, e dá
outras providências. ”
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre senhor LUIZ
CATELAN, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade
Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Rua Costa Marquês, nº 891 — Bairro Centro | Cáceres - MT Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3228-1707 — Fax: (065) 3223-6862 — Site: Www.camaracaceres.mt.gov.br
2 de Outubro de 2017 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XII | Nº 2.826
|
nº. 27.331.600/0001-99; visto que a mesma foi vencedora da Licitação na | lart. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se.
Modalidade Pregão Presencial Nº, 004/2017. A mesma sagrou-se vence: hor LUIZ CATELAN, pelos seus relevantes serviços prestados ao Muni
dora do referido certame no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e qui. Ípio e à comunidade Cacerense.
nhentos reais), conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo | - Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 004/17.
Cáceres - MT, 29 de setembro de 2017.
Charles Finney Dalbem Barbosa.
Ft. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
rt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
âmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
'omingos Oliveira dos Santos
Pregoeiro Í
' Presidente
Darlan Brunel de Carvalho
Equipe de Apoio CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Carvalho Israel Mendes de Souza DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Equipe de Apoio | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
TT [eee Senhor DELWILSON SEBASTIÃO MAIA DA CRUZ, e dá outras providén-
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES cias.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 | PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre | Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
Senhor EDUARDO MARQUES LIMA, e dá outras providências.” Presente Decreto Legislativo:
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: | Art.1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
“aço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o | nhor DELWILSON SEBASTIÃO MAIA DA CRUZ, pelos seus relevantes
presente Decreto Legislativo: serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se- | Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
nhor EDUARDO MARQUES LIMA, pelos seus relevantes serviços presta- | Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
dos ao Município e à comunidade Cacerense. |
| Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. | Domingos Oliveira dos Santos
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, | Presidente
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de setembro de 2017. Í TT[[D————
Domingos Oliveira dos Santos Í CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Tee * “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES Senhor WALTER SAES, e dá outras providências.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre | Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
Senhor CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA, e dá outras providên- | presente Decreto Legislativo:
cias.” | Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se-
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: | nhor WALTER SAES, pelos seus relevantes serviços prestados ao Muni-
1 Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o | Cípio e à comunidade Cacerense.
Presente Decreto Legislativo: * Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se- | Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
nhor CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA, pelos seus relevantes Câmara Municipal de Cáceres-MT 25 de setembro de 2017.
serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense. Í
' Domingos Oliveira dos Santos
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. |
| Presidente
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Í
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de setembro de 2017. |
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Domingos Oliveira dos Santos | DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Presidente | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
| Senhor ADÃO VIEIRA, e dá outras providências.”
MUNICIPAL DE CÁCERES | PODER LEGISLA TIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
CAMARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 É .
| Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre | presente Decreto Legislativo:
Senhor LUIZ CATELAN, e dá outras providências.” | Art. 4º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre se.
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: nhor ADÃO VIEIRA, pelos seus relevantes serviços prestados ao Munici-
Faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou e eu promulgo o|. Pio e à comunidade Cacerense.
presente Decreto Legislativo: | Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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