materia nº 986/2021

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-1-J￾Hrs
SobNo
Ass,:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente daCàmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente daCàmara
Autora: Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Paftido: PSC
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia a Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo
Silva, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Temática: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu sefor competente, que faça uma
campanha de Orientação e Prevenção da Síndrome mão-pé-boca, que está afetando
crianças eÍn nosso município.
Excele ntíss i ma P refeita,
Com cordiais e respeiúosos cumprimentos, aproveito a oportunidade para
informar a yossa excelência no Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição
Federat como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 60), ou
seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de
assegurar o exercício de direitos fundamentais.
Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição Federal atribuiu à União,
aos Esfados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saÚde
púbtica. lsso significa que, dentro de um sisfema único, cada esfera do governo terá um
orgão responsável por executar e administrar os seruços desÍrnados â saúde local.
Vale mencionar que a Constituição de 1988 foi a primeira a tratar a saúde como
pauta política. Antes dela, não havia legislação que sujeitasse o Poder Público a investir na
área.
Ressa/fando após o período pandêmico, em nosso estado e município, surgiu
uma síndrome chamada mão-pé-boca, que afeta geralmente crianças menores de 5 anos e
principalmente entre 6 meses e 3 anos, que causa sintomas como: febre alta nos dias que
antecedem o surgimento de /esões; aparecimento de manchas vermelhas com vesículas
branco-acinzentadas no centro que podem evoluir para ulcerações muito dolorosas na
boca, amígdalas e faringe; erupção de pequenas bolhas em geral nas palmas das mãos e
nas plantas dos pés, mas que pode ocorrer também nas nádegas e na região genital; mal￾Rua Coronel losé Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-7707 site:https://www.caceres.mt.leg'br/
PROTOCOLO
Em--1-)-
Hrs
SobNo
Ass.:
Pro eto De Lei
No/
APROVADO
Pro eto De Decreto Legislativo
Pro eto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Gáceres
estar; falta de apetite; vômitos e diarreia; por causa da dor, surgem dificuldades para
engolir e muita salivação.
Ante esfas necessidades, o Município de Cáceres precisa se fazer uma
campanha de orientação e prevenção caso se/'a feita antes que essa síndrome se torne um
sutÍo em nosso município.
Sendo assi/n contamos com o executivo municipal pelo setor competente, açoes
diante dessa síndrome mão-pe-boca que afeta crianças.
Sa/a das Sessões, 26 de novembro de 2021..
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210.056
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