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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/______
Hrs___________Sob N°_____________
Ass.:______________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Decreto
Legislativo Presidente da
Resolução Câmara
Requerimento
x Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 40 - Eliene -
Testagem nas escolas - Copia (2).docx
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade,
propõe ao augusto e soberano plenário, na forma
regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato,
consubstanciado na seguinte proposição
plenária:
Considerando a dinâmica do desenvolvimento urbano da cidade de Cáceres, que
é Patrimônio Histórico da Humanidade, com recorrente necessidade de
pareceres arqueológicos para a execução de diversos projetos, indico à
Excelentíssima Prefeita a necessidade de se incluir, no Lotacionograma do
Município, o cargo de Arqueólogo.
Indica ainda, a imediata contratação, após processo seletivo simplificado, até
que seja realizado o concurso público.
Sala das sessões, 01 de dezembro de 2021
Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2021 40 - Eliene -
Testagem nas escolas - Copia (2).docx
JUSTIFICAÇÃO
Em Cáceres diversos projetos são desacelerados pela necessidade de
pareceres de arqueólogos, sendo esses ainda submetidos à apreciação do
Iphan. Uma vez que o município tenha em seus quadros profissional
habilitado na área haverá uma nova dinâmica na análise e aprovação dos
projetos.
Atualmente, o município fica totalmente a mercê das decisões exaradas
pelo digníssimo órgão federal, sem ter profissional que dê interpretação
ou oposição na defesa dos interesses do município.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2021.
Cézare Pastorello – SD
Vereador
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