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materia nº 259/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaRequer do Executivo Municipal, com cópia a secretaria de finanças, solicitar os valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de saúde do nosso município no período de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o imposto ISSQN.
native_id3914

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2021-12-07 Aguardando Ofício Resposta da Propositura Encaminhamento de Ofício nº 1534/2021-SL/CMC. Protocolo nº 23345/2021-PMC.
2021-12-06 Proposição Aprovada em Turno Único
2021-12-06 Inclusa na Ordem do Dia
2021-12-03 Deliberada para Leitura em Plenário
2021-12-03 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T22:23:23.754269-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres e HBlta O
[IProjetoDeLei
| | APROVADO |j|
| | Projeto De Decreto Legislativo | META
| | Projeto De Resolução | Presidente da Câmara
| X] Requerimento Requerimento
| [Indicação | NE ao |
PROTOCOLO
| |Moção
| Emenda
Autor: Luiz Landim Requerimento 36/2021 Partido: PV
Presidente da Câmara
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, COM
CÓPIA PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro
do prazo que estabelece o inciso VIII, $ 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no
Art. 40, II da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
solicitar os valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de saúde do nosso
município no período de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o imposto ISSQN.
Justificativa: Sabendo que é um serviço de grande relevância ao nosso município e
promover transparência na qualidade de serviço prestado e na valorização do dinheiro público.
Agradecemos antecipadamente a valiosa atenção, nos colocamos diuturnamente à
disposição e elevamos nossa distinta consideração.
Atenciosamente,
Sala das sessões, Cáceres-MT BRA, 01/12/2021
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/

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