Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_____
Hrs:_____________
Sob N°___________
Ass.:_____________
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da Câmara
Autor: Vereador Marcos Ribeiro Partido: PSDB
O Vereador que abaixo subscreve, solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com
Cópia a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, Elis
Fernanda de Melo Silva, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Indica que a Prefeitura Municipal exija passaporte da vacina no município de
Cáceres/MT como forma de incentivar a população a se vacinar e evitar que a nova
variante Ômicron se espalhe.
Excelentíssima Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, parabenizo Vossa Excelência pela
maestria em vossos trabalhos. Aproveito esta oportunidade de amistoso contato para
I NDICAR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EXIJA PASSAPORTE DA VACINA NO
MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT COMO FORMA DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO A SE
VACINAR E EVITAR QUE A NOVA VARIANTE ÔMICRON SE ESPALHE.
Visando coibir a circulação de pessoas não vacinadas, especialmente
em ambientes propensos a aglomerações, muitas cidades, no Brasil e no mundo, têm
adotado medidas para minimizar os impactos da Covid-19 com a flexibilização das
restrições de atividades como a realização de shows, feiras e congressos.
Neste sentido, a capital Cuiabá passou a exigir, desde o dia 2 de
dezembro, o Passaporte da Vacina em estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros,
museus, salões de jogo, casas de show e apresentações artísticas no geral. Nesses
casos, um exame RT-PCR realizado no período de 48 horas também será aceito. Para
entrada e permanência em hospitais ou unidades de saúde, tanto públicas, quanto
privadas, e todos os demais órgãos públicos municipais, a necessidade de apresentação
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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da vacinação contra Covid-19 será necessária, de acordo com o decreto assinado pelo
Prefeito Emanuel Pinheiro.
A exigência de passaporte da vacina em Cáceres é necessária pois
de acordo com o Vacinômetro do site da Prefeitura
(https://www.caceres.mt.gov.br/Covid-19/), o número de pessoas completamente
imunizadas (1ª e 2ª dose) segue muito baixo.
Vale ressaltar que indicadores epidemiológicos e assistências
seguem estáveis, no entanto, considerando o fato novo – surgimento da variante
Ômicron – já com diagnóstico em vários continentes e casos confirmados no
Brasil, neste momento devemos manter o uso de máscaras obrigatório e
intensificar o processo de imunização da população, algo que pode ser feito ao
exigi r o passaporte da vacina.
Agradeço antecipadamente a valiosa atenção, me coloco
diuturnamente à disposição e elevo minha distinta consideração. Atenciosamente,
Cáceres/MT, 03/12/2021
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MARCOS RIBEIRO
PSDB
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