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^ ESTADO DE MATO GRO§SO
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em/
Hrs
Projeto De Lei
No_/_
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Càmaru ?rojeto De Resolução
Reiluerimento
x Indicagão REJEITADO
Mogão
Emenda
Autor: Ver, Rubens Macetlo
rNDrcAÇÃo No_ D[ _ DD NovEMBRo D8,2021.
Partido: PTB
"Sugere à Excelentíssima Prefeita Municipol Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia a llustríssima Secretária deAssistência Soclal do Município de Cdceres/fuIT
Fabiola campos Lucas, a seguinte proposiçdo prenária: "
O Vereador Rubens Macedo - PTB, tendo em vista as prenogativas que lhe são
estabelecidas pelo Regimento Interno, encamiúa ao Pleniírio da ÇãmaruMunicipal de Cáceres/M!
que aprova a presente Indicação para que seja encamiúado oficio à Excelentíssima prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Ilustríssima Secretária deAssistência Social
do Município de Cáceres/IVIT Babiola Campos Lucas sugerindo que seja nomeado, em caráter de
urgência, urgentíssima, uma servidora com formação emAssistência Social, para a Coordenadoria
pelos seguintes motivos de fato abaixo
Rua coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - cEp.: 78200-000
Fone: (65) 3223-L702 - Fax 3223-6962 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br
aduzidos.
Sala das Sessões, 09 de
.IUSTItr'ICATIVA
Este Vereador subscritor, recebeu vários pedidos de pessoas que estão precisando
de uma casa para morar, em especial aquelas famílias carentes de nosso município.
Foi constatado que vários residenciais de nossa cidade estão com casas vazias,
outras abandonadas, sendo que muitas foram também alugadas pelos proprietários de forma
indevida.
Assim, para que possamos dimensionar todo esse problema, precisamos fazer um
levantamento de quantas casas estão vazias, abandonadas e, quantas estão irregularmente ocupadas
em nosso município, para que posteriormente possamos adotar as medidas legais cabíveis em relagão
a este caso.
Tomamos coúecimento informalmente, que a servidora Assistente Social, que
ocupava anteriormente o cargo de
de Cáceres, Eliene Arruda, aposentou-se, e, salvo melhor juízo, ninguém foi nomeado em seu lugar
até esta data, o que tem dificultado o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao Setor de
Habitação de nosso Município.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para aaprovaçdo desta Indicação.
Sala das Sessões, 09 de dçzêmbro de 2
Rua coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - cEp.: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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