Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCENES
Oficio n" 1.7721202 1 -GP/PMC Cáceres - MT, 16 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
VER. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Càmaru Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres - MT - CEP 78210-056
Identific açáo lnterna: P r oto c olo no 5 . 4 42 I 202 I . de 2 6 I 0Z / 202 I
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei no
089, de 14 de dezembro de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de
imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO
GROSSO/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, pilda finalidade
que especifica, e dâ outras providências., acompanhado de respectiva Mensagem, em
apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar
com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e
demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento
Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração,
extensivo aos seus nobres Pares.
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ANTÔNIA Eilfü\h LIBERATo DIAS
f""i"itu de Cáceres
Av. Brasil, no I l9 - Centro Operacional dc Cáceres - COC - CE,p 78.210-906
CáceLcs - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-1500
www.cace rcs. ntt. gov. br. - E-mail: gabine te.cacere s@gmail.com
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCC
Ofício n" 1.77212021-GPIPMC - fls.02
nsasem relativa eto de Lei no 0 4de
Excelentíssimo Senhor Presidente da CàmataMunicipal de C
Senhores Vereadores:
Cumpre-nos encamiúar aos ilustres membros
Cacerense, o incluso Projeto de Lei no 089, de 14 de
Autoriza a doação, com encqrgos, de imóvel integr
Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/POLICIA
DE MATO GROSSO,para a finalidade que especifica, e dá outras
O presente Projeto de Lei (PL) tem por finalid
Estado de Mato GrossolPOLICIA MILITAR DO ESTADO
uma ârea de terras, no perímetro urbano desta cidade, com
((quinhentos e cinquenta e três metros e setenta e quatro ce
de 17.540,03 m2 (dezessete mil, quiúentos e quaren
quadrados), ou 1,7540 ha", a ser desmembrada da Matrícu
seguintes limites e confrontações, conforme Memori
Analítico e Planta.
Considerando que a Polícia Militar do Estado
como objetivo principal a interaçáo com a sociedade civil
preventivamente e continuamente a criminalidade,
envolvimento dos adolescentes com a ptértica delituosa.
Grêmio Recreativo de Força Tâtica Pantanal atualmente
Projeto Social "Força Esportiva Pantanal", onde ttabal
Jiu-Jitsu e karatê, voltados para as crianças e adolescentes (
e adolescentes), que estão em situação de vulnerabil
incentivando e iniciando na prâtica de artes marciais, ativi
na formação do conhecimento multidisciplinar, enfatizando
Av. Brasil, no I l9 - Centlo Operacional de Cáceres - COC - CEP
Cáceres - MT - Brasil - PABX: (065) 3223-1500 Brasil -
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício n' 1.772/2021-GPIPMC - fls.03
corporeidade, inclusão social e cidadania. Todas as atividades são ministradas por
uma equipe de policiais militares voluntários, formado em Educação Física.
Considerando que, para a continuidade aos projetos e melhorar as
acomodações para os participantes, bem como incluir outras modalidades, como
nataçáo, karatê, escoliúa de futebol, é necessária a construção de centro
poliesportivo.
Pelo exposto, constata-se ser o PL 89l2\2l de relevante interesse
público, que muito beneficiarâ o a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso,
Município de Cáceres, com Centro poliesportivo e melhores condições para a
continuidade do projeto que atualmente atende crianças e adolescentes em
vulnerabilidade social.
Para instrução deste, a fim de subsidtar a análise dos ilustres edis,
encamiúamos a seguinte documentaçáo, cópias apensas:
1. Memorial Descritivo;
2. Planta deLocalização do Imóvel;
3. Cartan.o 261- Fecomércio - MT - SESC;
4. Oficio n." 084123'CIPMFT/6. CR/2021
5. Projeto de Construção do Complexo Poliesportivo "ForçaTâticaPantana|,,
Cáceres - MT
Diante do exposto, com a devida justificativa, o Executivo Municipal
roga o apoio dos membros do Legislativo cacerense para aprovar o PL em tela, nos
termos do Regimento Interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta
consideração.
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ANTÔNIA,#ft4 LIBERATo DIAS
Pref$tadb Cáceres
Av. Brasil, no I l9 - Centl.o Operacional de Cáceres - COC - CEp 7g.210_906
Cáccres - MT - Brasil - I,ABX: (065) 3223-1500
www.caceres.mt. gov.br - E-ntai I : gabinete.caceresúDsmai l.com
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ESTADO DE MÀTO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
'6Autoriza a doação, com encargos, de imóvel
integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO
DE MATO GROSSO/POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, para a finatidade
que especiÍica, e dá outras providências.,,
A PREFEITA MUNICIPAL DE cÁcEREs, EsrADo DE MATo GRosso: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art.74, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, Íaz
saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o PODER EXECUTM MUNICIPAL autorizado a doar, com encargos, ao
ESTADO DE MATO GROSSO/POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
inscrita no CNPJ sob no 24.672.842/ 000L-58, em face de relevante interesse público, consistente
na Construção e Manutenção do "Complexo Poliesportivo Força Tática Pantanal,,, projeto
Social desenvolvido pelo Grêmio Recreativo da Força Tática Pantanal, "uma área de terras, no
perímetro urbano desta cidade, locaiizada na Rua Benedito Armando de Miranda e Rua Luiza
Catarina de Oliveira, loteamento COÇ bairro Jardim Celeste (entre a Justiça Federal e o
SESC/Cáceres), com Perímetro de 553,74 m (quinhentos e cinquenta e três metros e setenta e
quatro centímetros) e Área Total de 17.540,03 m2 (dezessete mil, quinhentos e quarenta,
vírgula três mekos quadrados), ou 1,,7540 ha", a ser desmembrada da Matrícula no 80g3,
dentro dos seguintes limites e conÍrontações, conÍorme Memorial Descritivo, euadro Analítico
e Planta, partes integrantes desta Lei:
CODIGO ESTE (x) NORrE (Y) AZIMUTE DIST (M) CONFRONTANTE
M01 M02 428.057,404 8.221.511,755 164'30'19, 'í79,60 Rua BeneditoArmando
deMiranda
M02 M03 428.105,117 8.221.339,648 254"16',49, 98,03 SESC
M03 M04 428.010,753 8.221.313,088 344"26',13, 178,87
Rua LuizaCatarina De
0liveira
M04 M0'1 427.962,764 8.221.485,396 74"26',12,1 98,24 Justiça Federal
Art.2'A doação a que se refere o art.1o desta Lei será efetuada mediante as seguintes condições:
I. O donatário deverá apresentar ao Poder Executivo o rnontante de investimento, a mensuração do
prazo, benl cotno os projetos básicos da obra de Construção e Manutenção do "Complexo poliesportivo
Força Tática Pantanal", l1o prazo máximo de 06 (seis) lreses a contar da publicação da presente Lei.
II. O donatário deverá concluir as obras, bem como a irnplantação das atividades, no prazo rnáxirno dc
PROJETO DE LEI N' O47 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Avenida Brasil no 779 - CEP-78.200.000 Fone/FAX:(065) 3223_tg3g
Bairro Jarclim Celeste - Cáceres - Mato Grosso.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITUIIA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 (um) ano, sendo que assumirá a posse çom animus de dono imec
pela limpeza e manutcnção do local.
IIr. o ESTADO DE MATO GROSSO/POLICIA MILITAR DO
não podcrá alterar a destinação do imóvel e a Íinalidade da doação,
parciahnente, a qualquer título, os direitos clccorrentes da doação.
§ 1" As condições estabelecidas nesta Lei deverão constar,
doação a ser lavrada.
§ 2o Ocorrendo motivo relevaute, o ESTADO DE MATO C
ESTADO DE MATO GROSSO poderá solicitar ao
do prédio, estabelecido uo inciso II deste artigo.
antecedência ao seu enccrramettto.
Município a pro
desde que a soli
Art. 3" O inadimplenlento pelo ESTADO DE MATO GROSSO/PO
DE MATO GROSSO dos encargos previstos nesta Lei, detemrinará a
conscquente reversão ao patrimônio do Município, com todas as ben
realiza<lo, indcpendenternente de clualquer notificação ou interpel
qualquer indenização ou ressarcimeuto.
Art. 4" A doação será efetivada mediante assinatura de Escritura Pública
a doação, a área permanecerá uo patrimôuio público rnunicipal in
Art. 5'Correrão por conta do ESTADO DE MATO GROSSO/POLIC
MATO GROSSO, todas as despesas colll a escritura de doação a ser
cventualmcnte necessárias.
Art. 6" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário.
Cáceres/MT, e
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ANrôNrA Shqtu LIBERATo DIAS
Prefeita Muni[ipal de Cáceres
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PROJEIO DE LBI N' O47 DE 17 DE JUNHO DB 2021
Avcnicla Ilrasil n' 119 - CEP-78 2O0.00O I'-one/FAX:(065)
Bairro Jardim Celeste - Cáceres - Mato Grosso.
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Cuiabá-MT, 05 de agosto de 20Zl
À Senhora
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal
Cáceres - MT
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Seúora Prefeita,
o sERvIÇo SOCIAL Do COMERCIO - ADMINI§TRAÇÃo nrcroNA1, DE MAT6 GRosso - SESC/ARA'IT, pessoa juridica de direito privaâo, instituida pelo Decreto-Lei no9'853, de 13 de setembro de l946,com Regulamento apràvado pelo Decreto Federal no6l.g36, de 05 de dezernbro de 1967, inscrito no CNPJ/MF sob o no 03.65g.96g/0001-06, com administraçâo regional na Rua São Joaquim, no 3gg, Bairro porto, Cuiabrá/lvíT, vem respeitosamente à prê§ençâ de Vossa Excelôncia, em atenção à Lei Municipal no2.g26 de 26 de dezernbro de 20-19, esclarecer que, muito embora se sinta honrado com a doação do terreno nela descrito, não poderá atender as condições estabelecidas no artigo zu da mencionada lei, que tornaria efetiva sua doação.
Isso porque, qualquer operação imobiliária do qual o SESC participe (compra, venda, recebimento ou entrega em doação) tem que ser submetida a análise áe seu Conselho Regional e Nacional, devidamente instruído do estudo de viabilidade econômica, dentre outros vários requisitos impostos a esta entidade para alteração de seu patrimônio imobiiiario.
Logo, em que pe§e no§ sintamos lisonjeados com esta deferência, que certamente é fruto do
provavelmente
recoúecimento da importância e quàlidade dos servigos prestados por esta entidade, e
foi realizada no intuito de ter ampliadas.as atividades Àrecidas pelo spsc,
Municipal
uÚilizamos da presente carta pâra, com pesar, recusar a doação do temcno objeto da Lei no2.B26 de26 de dezembro de Z0lg.
outrossim, no interesse de ver o melhor desenvolvimento deste respeitável município, apenas a título colaborativo, informamos que a Polícía Militar do Estado de tr,tato Grosso nos procurou,
destiná-lo,
questionando acerca do terreno, demonstrando claro interesse nele, de modo que poderão a ela se assim entenderem benéfico para vosso município.
Por oportu[o, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
,*ARissato
sesc * serúço social do comércio I Departamento Regional em Mato Grosso Õ,,^C I www,sescmt.com.br tÀ^^,,ià ôM
^^^!^ô..t ^,.t^!4 ràlJÀ^-^--- ,ô|M^ {Ê^tT-r_r---.
ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA MILITAR
60 COMANDO REGIONAL DA PMMT
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORçA TÁTICA
Ofício no 084123a CIPM FI/60 CRIZOZI
A Excelentíssima Senhora Eliene Liberato
Prefeita de Cáceres/MT
Assunto : Retificação (F AZ)
Anexo: Of. no 007/GRFORTPAN/2021
Cáceres-MT, 10 de setembro de 2OZl.
Excelentíssima Sra prefeita,
Apraz me dirigir a V.Ex.a primeiramente para cumprimenta-la em seguida
solicitar que seja retificado o oficio em anexo.
Solicito então que a doação da Área total de 16.500,00 mz (dezesseis mil e
quinhentos metros quadrados), sob a matrícula 8083, área localizada na Rua Benedito
Armando de Miranda e Rua Luiza Catarina de Oliveira, loteamento COC, bairro Jardim Celeste
nesta cidade de Cáceres-MT, (entre a Justiça Federal e o SESC/Cáceres), seja em feíto em
nome da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 24.672.842/0001-58, tendo em
vista que as emendas parlamentares para a Construção e Manutenção do Complexo
Poliesportivo Força Tática Pantanal, precisam ser feitas em nome do poder Executivo
Estadual (Secretaria de Segurança pública).
certo de poder contar com esse apoio desde já agradecemos a atenção.
Respeítosamente,
eI PM
Comandante da 23a
RMA
GREMronecns@l
Rua: Davi Atala, s/n" - Jardim Celeste - Cáceres-MT
Cep 78,210-901 - CNPJ: 365659971000L-74
E-mail : grfortoan2020@gmail,com
Fone/cel: (65) 99989-0022 presidente;
Fone/cel: rcs\ 99947-7639 diretor financeiro:
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR
60 COMANDO REGIONAL
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORçA TÁTICA
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO FORÇA TÁTICA
PANTANAL- cÁcnRES-MT
CACERES/MT
Agosto/2021
Fi
B 'i
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MEXO POLIESPORTIVO FORÇA TATICA
1.2 lnstituição Responsável: Grêmio Recreativo de Força
13 Outras Participações lnstitucionais: 23a CIPM FT,
Clube de Cáceres
1.4 Período Previsto: lnicio: Agol2021 Término: Dezl202
1.5 Local: R. Benedito Armando de Miranda com a Ru
Loteamento Complexo Operacional Cáceres (8. Jd Celeste)
1.6 Responsável pelo Projeto: Ailton Aparecido Moreira -
Função: Presidente do GRFORTPAN
Endereço: Rua das Andorinhas, no 470, B. Cidade Alta,
Telefone para contato: (65) 99989-0022 E
O Projeto de construção do " Complexo Poliesporti
- é uma iniciativa da 23a Companhia lndependente de
Tática/6o CR/PMMT (23a CIPM FT), desenvolvida a
Força Tática Pantanal (GRFORTPAN), pautada na filosofia
O Complexo Poliesportivo Força Tática Pantana
intenção de oferecer um local adequado e segu
principalmente paru crianças e adolescentes em si
vulnerabilidade social, porém, estará aberta para acesso
cidade de Cáceres/MT, pretendemos ainda servir de
para outras regiões, bem como desenvolver diversos proj
foco principal a atividade esportiva e açÕes socioeducativa
Este projeto apresenta se como um trabalho de
desenvolvido em harmonia com a sociedade civil organiza
prática de esportes, combater preventivamente e continu
reduzindo os índices de envolvimento de crianças e ado
delituosa, buscando desenvolver um estilo de vida
comportamentos de risco.
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORÇA TA'
RUA DAVI ATALA, sno, JARDIM CELESTE - Cáceres
Cep 78.210-630 - Fone/Fax.: (65) 3223-L26t
home page: www.pm.mt.com.br / e-mail
J
2 - APRESENT,
DO PROJETO
O GRFORTPAN, buscará junto a órgãos públicos leretatura tttunicipat Oe
Cáceres, Legislatívo Estadual e Municipal), e sociedade civil organizada (Rotary e
Conseg/Cáceres), parcerias para aquisição dos materiais para a edificação do
Complexo Poliesportivo, bem como outros materiais necessários para o
desenvolvimento das atividades.
Todo o projeto fora desenvolvido por engenheiros civis e arquitetos,
visando o melhor atendimento as necessidades existentes atualmente. Busca-se
com isso, um melhor aproveitamento da área disponível, bem como a construção de
um espaço harmônico que possa integrar as forças de segurança pública com a
sociedade.
As ações foram orçadas de acordo com as metas do projeto arquitetônico e
dos projetos sociais que serão desenvolvidas e direcionadas para a construção do
Complexo Poliesportivo, voltados assim para a aquisição de materiais de
construção, hidráulicos, elétricos e afins.
O orçamento estimado leva em consideração um valor que atenderá as
necessidades para a construção, todavia poderá ser adequado em virtude de
eventualidades com a disponibilizaçâo dos valores.
Atualmente em nosso Estado é crescente o índice de crianças e
adolescentes envolvidos com atos ilícitos, em Cáceres esta realidade é agravada
devido as condições sociais e a proximidade com a fronteira, onde adolescentes
são aliciados para as mais diversas modalidades criminosas, dentre elas o tráfico
de entorpecentes que alavanca as demais modalidades criminosas.
Tal contexto social remete a evasão escolar elevada, desarmonia familiar e
condições desfavoráveis a formação de um cidadão de bem. Estudos comprovam
que crianças atendidas em projetos sociais, tem a média escolar aumentada e a
23a coMpANHrA TNDEaENDENTE DE FoRÇA rÁtcn
RUA DAVI ATALA, sno, JARDIM CELESTE - Cáceres - MT
Cep 78.210-630 - Fone/Fax.: (65) 3223-t26t
home page: www.om.mt.com.br / e-mail forcataticacr6@pm.mt.gov.br
3 - JUSTIFICATIVA
melhora no convívio familiar.
O Poder Público tem o dever constitucional
minimizar essa situaçáo, a partir disso a 23a CIPM FT/6o
GRFORTPAN, busca condições favoráveis e legais de
Complexo Poliesportivo para desenvolver diversos projetos
4.1 Geral:
Construir um Complexo Poliespottivo, que possa
de Cáceres e região.
Desenvolver projetos sociais voltados para a
esportivas, para crianças e adolescentes.
4.2 Específicos:
,/ Ofertar gratuitamente diversas atividades
./ Estabelecer o fortalecimento da relação
Militar do Estado de Mato Grosso e a sociedade;
,/ Despertar o interesse pela prática desportiva;
,/ Buscar despertar valores fundamentais co
hierarquia e disciplina, pilares da lnstituição e da vida;
Sociedade civil em geral;
Crianças e Adolescentes;
lnstituições de Força de Segurança Pública;
Projetos Sociais.
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORÇA TA
RUA DAVI ATALA, sno, JARDIM CELESTE - Cáceres
Cep 78.210-630 - Fone/Fax.: (65)3223-126t
home page: www.pm.mt.com.br / e-mail
4 - OBJETIVOS
5 - PUBLICO ALVO
Apresentar o Projeto de Construção do Complexo poliesportivo Força
Tática Pantanar, para autoridades púbricas e empresas privadas;
Buscar parcerias junto à órgãos públicos e sociedade civil organizad a, para
a aquisição dos meios necessários para a construção e equipamentos, conforme
documentos em anexo.
Prestação de Contas mensais referente
materiais utilizados
fiscalização externa
na construção. Alem disso,
a finalidade de assegurar a
a aquisição e destinação dos
sujeitamos a toda e qualquer
lisura do processo.
ETAPAS 2" SEM
2021
1" SEM
2022
X
2" SEM
2022
1" SEM
2023
2" SEM
2023
cAPTAÇÃo DE RECURSOS X
coNTnAl'AÇÃO DE
EMPRESA CONSTRUTORA x
EXECUÇÃO DA
CONSTRUÇÃO D() PREDTO X X X X
CONCLUSÃO OE OBRA X
23a coMpANHrA iNDEeENDENTE DE FoRÇA rÁncn
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7. CRONOGRAMA
O Grêmio Recreativo de Força Tática Pantanal'
Aitton Aparecido Moreira, será o principal responsável
referido projeto.
A 23a Companhia lndependente de Policia M
CR/PMMT,atravésdoSr.TenCelPMFabioAlvesRibei
o Sr. Claudinei Tom azeli - Presidente do Rotary Clube
da execução do Projeto.
A associação do patrocinador ou parceiros' se d
logomarca em toda a mídia, agregando valor à em
responsabilidade social, atuando efetivamente para o fo
Presença na inauguração do Complexo Polies
Divulgação em mídias sociais da parceria;
Geração de mídia espontânea, em texto de divul
Os recursos de materiais foram compilados em
avaliação do custo e a qualidade do equipamento'
Obs.: Especificação do Material: Construção do prédio
orçamento em anexo'
Captar os recursos necessários para a
Poliesportivo;
Empregar corretamente os materiais orçados;
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORÇA T'
RUA DAVI ATALA, 5no, IARDIM CELESTE -
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a DO PROJETO
q-RFTORNOPARAOPATROCINADOR'PA1{UtrIKL'D
4N _ ÔPCAMFNTO ESTIMADO
,I,I
-
PFSIILTADOS ESPERAL'9§
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F'I
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cnO
30-
Concluir a construção no prazo estipulado no crono$am4
Utilização efetiva do Complexo Poliesportivo paru a prática de atividades
esportivas (Judô, Natação, Escolinhas de futebol e outros);
Manutenção e expansão dos projetos sociais já desenvolvidos pela 23a
CIMP FT/PMMT;
Aumentar a sensação de segurança à população do Município.
1. Fotos da planta do projeto;
2. Orçamento estimado.
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í 2 - ANEXOS
23A COMPANHIA INDEPENDENTE DE FORÇA TA
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I
oRÇAMENTO ESTIMADO
Cnupo soclETY lonnuÀ*entiÀ*rcnnn) 1
zi oo ; 42Po
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-
. cnrçnÓn irrrrenr.rÁ Êü pl§o rNrÊninnünoo oE ocu 822'04 1'00
: cnlÇnon rxrÉnun EM PISO INTERTRAVADO DE 6CM s:s'gz ' 2'oo
,it
, nmrvtaRRoo DE 2,0M or Àliunn, poNTES DE coNCRETo E ALAMBRADO tlt z,UM UE 3gs.oo 2.00 AL I UKA' rul\ I tr'o utr uvr\unt I v L 3g5,00 2,OA
COM BASE DE 2OX4OCM DE CONCRETO ARMADO
corusrnuçÃo DE PlsclNA, PRoF 1,2M 2s'oo 12'oo
ESTACIONAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO DE IOCM 57,47 23'48
: PLANTIO DE GRAMA
orvrrusôrs 1vt1
25 1,00
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ór ounonn coBERTA coM ARQUIBANCADA
DO COMPLETO ADMIN ISTRATIVO
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