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PROTOCOLO
Ern /
Hrs
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Pro.jeto De
Decreto
Leeislativo
Presidente da Cânrara
Projeto De
Resolução
x Requerimento
Indicação
RBJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autor: Vereadors Mazélt Silva Partido: PT
A Vereadora clue obaixo subscreve solicitcr à nobre Mesct,
consultado o ctuguslo e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encantinhaclo expedienÍe a Exrua. Senhora Prefeitcr Eliene
Liberoto consubslcrnciado na seguinte Proposiçdo Plenúriu:
llequer dn PrcÍ'eitura Municipal de Cáceres, Secretaria Municipal cle Ação Social, infornr:rções
sobre o trabalho da referitla secretaria iunto a populnção LGBTQIA+ no município de Cáccres.
l. Quais Políticas Pírblicas são executarlas pela SMAS em prol tla comunidade LGBTQIA+;
2. Como cstão scndo cxccut:rclasl
3. Quais benelicios (municipal, estaclual e fcderal) comuniclade LGBTQIA+ pode acessar atrirvés tl:r
SMAS.
.IUSl'IFICATIVA
A política de Assistêrrcia Social é fundamental na proteção social e garuntta de direitos cla
população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Por isso,
trabalha no desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios para que, além da
superação de sitr"rações de risco, vulnerabilidade e violação de direitos, haja o alcance da eqr-ridade
e erradicação de preconceitos.
Apesar de rnuitas pessoas aÍlrmarem qlle a discrirnir-ração já não existe tnais, a cada 26
horas, ru11a pessoa é assassinada por ser (ou parecer) LGBT. Portanto, ainda hoje, as marcas do
conservadorismo estão presentes na sociedade e, por conta disso, essa população continua sendo
esti gmatizada, oprimida e marginalizada.
Devemos reconhecer que, depois de muitas lutas, houve uma evolução considerável, .já
que vários direitos lorarn conquistados pela população LGBT nos Írltimos anos. Porém, ainda há
a necessidade de aprofundamento atraves de debates e na reafirmação das identidades cle gênelo e
diversidades sexuais para que esses direitos não se.iarn perdidos e continuem avançando.
Solct da,ç §essões, 20 de dezentbro de 2021.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78,210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres,mt.leg.br/
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