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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaProjeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.
native_id4098

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-21 Norma Promulgada — Decreto Legislativo nº 01, 20/01/2022.
2022-01-20 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-01-20 Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-01-20 Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito — —
2022-01-20 Apresentada em Plenário — —
2022-01-20 Deliberada para Leitura em Plenário — —
2022-01-20 Aguardando a Inclusão no Expediente — Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-20T11:04:05.536978-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Gáceres
PROTOCOLO
En---1-J￾Hrs
SobNo
Ass.:
Proieto De Lei APROVADO
x Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presiclente cla Cânrala
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Plesiclente da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-Mf,, para tratar de assuntos parüculares e dá outras
providências."
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em
vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Seção ll, Art. 69,
lll, bem como o seu Regimento lnterno, Artigos 21,1,"h",38, ll, 106, ll, e 196, V, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1" Fica concedido a Licença ao Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔN|A ELIENE
LIBERATO DIAS, a aÍastar-se do cargo por motivos particulares, no pêríodo de 31 de janeiro a
06 de fevereiro de 2022.
Art.2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 20 de janeiro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Celso Silva
1" secretário
Isaías Bezerra
Vice-presidente
Mazéh Silva
secretária
Prof.
2"
Flávio Negação
3o Secretário
José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.2 j,0.056
Fonel (65) 3223-L707 site: https://www.caceres.mt,leg.brl

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