ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROTOCOLO
Em____/________
Hrs________ ___
Sob N°_________
Ass.:___________
_
Projeto De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Projeto De Resolução Câmara
Requerimento
X Indicação REJEITADO
Moção Presidente da
Emenda Câmara
Autor: Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha Partido - PROS
INDICAÇÃO N°________ DE ___ DE FEVEREIRO DE 2022.
“Indicação para a construção de um Shopping Popular, no local denominado
como Feira do Agricultor, e/ou Feira do Produtor Rural, e, dá outras
providências.”
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com a sugestão de se criar um Shopping Popular e um amplo
Estacionamento no local denominado hoje como Feira do Agricultor ou do Produtor Rural, pelos
seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Devido à crise econômica que afetou o setor comercial ao decorrer dos últimos
dois anos em nossa cidade de Cáceres/MT, e, no país como um todo, muitos trabalhadores foram
demitidos de suas funções e a falta de oportunidade de emprego os induziram a trabalhar de forma
autônoma e informal.
Ao sairmos pela nossa cidade, vemos muitas pessoas vendendo salgados,
cachorros quentes, sanduíches, espetinhos nas calçadas, sendo esta a única forma que encontraram
para ganhar dinheiro e sustentar suas famílias.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Em que pese a crise que assola a nossa cidade, vemos que muitos desses pequenos
comerciantes tem sua demanda aumentada significativamente, razão pela qual a instalação
comercial destinada a estes vendedores se faz necessária, pois, a maioria está sendo obrigados a
instalar suas “bancas” de vendas pelas calçadas, praças e a frente dos seus imóveis, justamente por
conta de um espaço para poderem vender seus produtos.
Assim, o objetivo principal desta Indicação é propor ao Poder Executivo
Municipal, que inicie os estudos técnicos necessários, e, ao final construa uma Shopping Popular na
área hoje ocupada pelo Mercado do Produtor, ou Feira do Agricultor, com uma nova edificação
comercial destinada aos vendedores ambulantes da nossa cidade de Cáceres, dentre outros
comerciantes que quiserem vender seus produtos neste local.
Os principais fatores que influenciam para que este Shopping Popular seja
construído, são a geração de emprego e renda para centenas de famílias cacerenses, dos quais
resultarão diversos benefícios relacionados diretamente a questões econômicas, ambientais e
sociais, proporcionando a cidade de Cáceres e sua população um novo e moderno espaço de
compras, que impulsionará as vendas e promoverá o resgate da valorização cultural, fomentando de
forma positiva a renda destes trabalhadores informais e contribuindo para a economia da cidade.
Ademais, a presente proposta também impactará de forma positiva a qualidade de
vida dos cidadãos cacerenses, pois propomos que neste novo espaço público a construção de um
amplo espaço de estacionamento de veículos, para que possam ser montados os conhecidos Food
Trucks, durante o período noturno, enquanto que, no diurno, o mesmo abrangerá um
estacionamento para os veículos.
Dessa forma, o principal intuito é estimular a criação de novos empregos para a
nossa cidade de Cáceres, e ainda, criar uma interação social das pessoas que frequentam aquela
região, oportunizando que todos visitem o local, com um espaço público de alimentação e lojas de
vendas das mais variadas ordens.
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Esse modelo de empreendimento já é uma realidade na cidade de Cuiabá/MT, da
qual serve de exemplo para ser seguido em nossa cidade de Cáceres, senão vejamos algumas fotos
do Shopping Popular de Cuiabá/MT:
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Por fim, colaciono abaixo o relato sobre como se deu a construção do Shopping
Popular de Cuiabá, que no início teve vários percalços, mas que foi superado no decorrer do tempo
com muito esforço e trabalho de seus idealizadores, juntamente com a ajuda da Prefeitura
Municipal de Cuiabá/MT1
:
“Antigamente conhecido como camelódromo ou mesmo "paraguaizinho", esse
Shopping Popular foi criado em 21 de abril de 1995, em meio a conflitos,
discussões e opiniões controversas, conta Misael Oliveira Galvão, presidente da
Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
1 Disponível em: http://www.shoppingpopularcuiaba.com.br/shopping/ acessado em 02/02/2022.
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No final dos anos 80 para o início dos anos 90, a economia do país estava indo de
mal a pior e muitos pais de famílias acabaram sendo demitidos de seus empregos
e não conseguindo voltar mais no mercado de trabalho, a opção que tiveram era
ir para as ruas e tentar sobreviver no comércio informal, montaram suas
barracas cada uma de um tipo de produto, e com isso as praças, ruas iam
tomando forma, sendo cada vez mais ocupadas por este tipo de comércio, no
centro da cidade, começou a virar “problema”, pois Cuiabá é uma cidade não
planejada, então tinha pouco espaço nas calçadas, e cada vez mais, ocupadas
pelos comerciantes autônomos.
Em 1992, já era aproximadamente 400 camelôs que trabalhavam normalmente no
centro da cidade com suas barracas que a cada manhã, estavam posicionadas
para um novo dia de trabalho. No entanto, neste período, a Prefeitura da Capital
sob o comando do coronel José Meireles, iniciou um diálogo sobre a organização
e retirada desses populares para novos locais apropriados, em uma tentativa de
“organizar a cidade”. “Naquela época, eu era um líder de rua, não presidente,
mas um líder que também era camelô e sabia das nossas preocupações. Houve
muita discussão entre a prefeitura e a categoria dos camelôs, mas não houve
entendimento. Ainda faltou diálogo de ambas as partes”, assegura.
Como as conversações não tinham retorno, já que a prefeitura tinha anseio de
“organizar” a cidade e os vendedores ambulantes temiam que a mudança
acarretasse diminuição das vendas e por conseqüência o comprometimento do
sustento da família, a prefeitura se valeu de maior autoridade e fez a retirada dos
camelôs do centro da cidade em 21 de abril de 1995, alojando-os onde hoje é o
Shopping Popular. “A prefeitura usou força policial e todo o aparato para que
nossas bancas não permanecessem no lugar e nós não tivemos outra alternativa,
senão sair”, lembra.
O COMEÇO
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Mesmo com protestos e confrontos com a polícia na qual alguns camelôs foram
presos, outros aceitaram e alguns nem conseguiram e tiveram suas barracas
apreendidas, tiveram que recorrer e buscar regularizar para poder se inserir
junto aos outros, eles deixaram o centro de Cuiabá e foram encaminhados para
aonde seriam sua “nova sede de trabalho”. Chegando a Avenida Beira-Rio,
deram-se conta que o começo seria bem complicado. A única estrutura que havia
no local, eram duas pequenas salas, dois banheiros, tudo sem cobertura ou
mesmo piso. “Nós não tivemos direitos de poder reivindicar um novo local, mais
estruturas, nada”, salienta.
Misael conta que percebendo que não haveria mudanças, resolveram, então,
aceitar a medida, pois “se o único espaço que sobrou para nós foi esse aqui,
então, iríamos fazer dele o melhor local para trabalhar, o melhor local para
gerar emprego, o melhor local para se viver em sociedade comercial, pois
acreditamos que podemos fazer do Shopping Popular uma referência para Mato
Grosso e Brasil”, assegura.
Mas nada era simples como parecia. A vontade de mudar a situação era muita,
mas as condições poucas, não somente de permanência no local como a
conquista de melhorias na estruturação física do Shopping Popular, clientes
então nem pensavam pois não existia linha de ônibus freqüentes para aquela
região. O presidente da Associação, Misael expõe que além dos problemas, o
preconceito quanto aos ambulantes e as próprias condições em que foram sujeitos
a trabalhar eram uma das muitas dificuldades. “Teve muito sofrimento, quantas
mercadorias perdidas, não vendiam, quantas enchentes sofremos aqui, por ser
lugar de fácil alagamento quantas mercadorias nossas rodaram quantas barracas
nossas perdemos, no início a cobertura era de lona, era calor, chuva, frio e era o
problema a se enfrentar”, exemplifica.
Para dar a volta por cima das novas dificuldades, os vendedores ambulantes se
uniram e resolveram, então, instituir uma associação que, de fato, os
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representasse. Assim, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular foi criada,
ainda em abril daquele ano.
ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO
Criada a associação, a intenção era organizar o novo espaço de trabalho para
garantir melhorias, principalmente na infraestrutura que, no início era precária.
Deste modo, foram instituídas além da própria associação, diretorias que
pudessem administrar a nova empresa que seria o Shopping Popular.
O atual presidente da Associação, Misael Galvão, lembra que foi preciso mudar a
mentalidade dos próprios camelôs, para que ali se mantivessem e não voltassem
para as ruas. Para isso foi necessário manter um diálogo com a prefeitura, afinal,
era preciso mais que dois banheiros e duas salas para fazer com que camelôs se
tornassem microempreendedores. “Com uma conversa com a prefeitura, nós
pagamos 50% e a prefeitura pagou 50% para melhorarmos a estrutura do
shopping, principalmente no que se refere à cobertura, aí começaram a avançar
as coisas”, afirma.
Ainda, que a união e o trabalho foram imprescindíveis para que o Shopping
Popular se firmasse no mercado e construísse um resultado de muitas lutas
lembra que. “Nós passamos a crer que a união faz a força, aí todo mundo passou
a acreditar e fazer o seu cliente. Tudo resultado do próprio associado”, garante.
Por meio dessa união, muitos benefícios foram concedidos aos vendedores
ambulantes, e não somente em Mato Grosso, mas a nível nacional. De acordo
com Misael Galvão, a criação e oficialização da Cooperativa de Compras do
Comércio Popular de Mato Grosso (Coocomp/MT) por parte do Governo do
Estado foi um dos avanços que possibilitou com que o Shopping Popular se
tornasse o que ele é hoje.
Ele conta que em janeiro de 2006, a Coocomp/MT, surgiu como a primeira
cooperativa de camelôs do país com a finalidade de viabilizar compras
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legalmente no exterior, por meio da resolução 017 instituída pelo governo
estadual. Misael faz questão de lembrar que há anos existem as lutas para
legalizar a atividade em Mato Grosso e que muitos avanços já foram
conquistados, a exemplo da própria cooperativa. “Fomos os primeiros camelôs
do país a deflagrar uma campanha pela legalização da atividade”, destaca o
presidente.
A partir de então, iniciou-se a história da legalização da compra a que
deixássemos de ser considerados como “contrabandistas” e que conquistou
repercussão nacional. Houveram audiências públicas na Assembléia Legislativa,
várias reuniões com o então governador do Estado, do ano de 2007 e a situação
dos vendedores ambulantes começou a deslanchar e melhorar.
DE CAMELÔ, A REPRESENTANTE DA CLASSE
Ex-bancário que ficou desempregado, Misael Galvão tornou-se camelô e viu ali
seu sustento. Sempre ligado a melhoria da classe, se envolveu nas questões sobre
a criação do Shopping Popular e logo passou a se tornar representante dos
vendedores ambulantes. Disputou a primeira eleição para presidência da
associação em 1995 e foi eleito.
Permaneceu na presidência por seis mandatos deixando o cargo, apenas nos anos
de 2002 a 2004, único período em que não venceu as eleições. Paralelo a sua
história de vida, a busca por melhorias não somente para classe dos vendedores
ambulantes, mas também para os clientes era tanta que qualquer passo que havia
no sentido de melhoria era muito comemorado.
TRABALHO, SOBREVIVÊNCIA E LEGALIDADE
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Passado um ano da criação do comitê, 2007, o grito de vitória poderia ecoar das
gargantas dos vendedores ambulantes. O ex-presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva publicou a Medida Provisória nº 380 instituindo Regime de
Tributação Unificada - RTU, na importação de mercadorias do Paraguai e que
garantiu a Cooperativa de Compras do Comércio Popular (Coocomp/MT), pois a
lei permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do
Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais
incidentes.
Assim sendo, a medida provisória beneficiou microempresários optantes pelo
programa Simples Nacional que, no ato de importação, devem pagar impostos e
contribuições federais incidentes da importação como o imposto de importação,
imposto sobre produtos industrializados, contribuição para o financiamento da
seguridade social incidente na importação (Cofins) e contribuição para o
PIS/PASEP incidente na importação, por exemplo.
“Essa medida provisória foi para legalizar a lei do sacoleiro, depois foi para o
Congresso, para a Câmara dos Deputados, para o Senado. Tudo nascido aqui”,
salienta Misael completando que em janeiro de 2009, o ex-presidente Lula
sancionou a Lei 11.898, a chamada Lei dos Sacoleiros, instituindo a
obrigatoriedade do RTU.
Misael assegura que desde a aplicação da lei foi possível que muitos camelôs se
tornassem empreendedores e puderam realmente mudar de vida. “A evolução das
pessoas foi muito grande. Cerca de 90% dos ambulantes já são legalizados. A
nossa meta para 2014 é fecharmos com 100% de legalização. Assim, eles podem
ter sua empresa, pagar seu CNPJ, ter seus funcionários. É ter uma empresa real”,
afirma.
Diante de tantas lutas, vontade de crescer e fazer diferente, o Shopping Popular,
enfim, pode se consolidar no mercado e mostrar para a população que diferente
do que se imaginam, os produtos em sua maioria são legais, certificados e com
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garantia. Isso trás mais segurança e aqueles que deixaram de ser vendedores
ambulantes e passaram a ser empreendedores. “Tudo valeu a pena, a classe
amadureceu muito. A classe ganhou muito, ela esta organizada, fortalecida, tem
representatividade. Hoje qualquer associado pode chegar ao banco e dizer que
trabalha no Shopping Popular com orgulho”, garante.
Além disso, a própria sociedade também ajudou a solidificar o nome do Shopping
Popular no cenário do comércio popular. Conta Misael, que ela passou a olhar os
vendedores ambulantes com outro olhar. “A nossa questão era trabalho,
sobrevivência e legalidade. Desde que começamos aqui sempre lutamos para
nossa legalidade. Ser reconhecido, podermos ter nossa empresa e pagarmos
nossos impostos”, garante.
O presidente da associação conta que depois de muito trabalho de própria
divulgação do Shopping Popular, a sociedade passou a respeitar, a dar créditos
aos produtos, a comprá-los e a freqüentar o shopping, que atualmente é
comercializado entre todas as classes, segundo Misael.
EMPREENDEDORES E EXEMPLOS DE VIDA
Mais que história da construção e consolidação do Shopping Popular no
segmento de comércio popular, a história que deve e merece ser exaltada são dos
ex-vendedores ambulantes, que hoje são empreendedores. Porque é com eles e
por eles que o Shopping Popular existe, inclusive alguns deles permanecem
trabalhando no segmento até hoje.
PROJETOS FUTUROS
Para todos os gostos, estilos e bolsos, o comércio popular é um dos mais
movimentados e atraentes para os clientes. Com produtos com menores valores,
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qualidade semelhante e uma infinita variedade de marcas, esse tipo de comércio
vem se ampliando e já é uma referência na hora de comprar mais pensando em
gastar menos, principalmente em Cuiabá, local onde as compras já têm lugar
certo de serem feitas: no Shopping Popular.
Com muita luta e sonho a ser cumprido a Associação juntamente com o poder
público a prefeitura realizou uma Concessão de 30 anos dos 10 mil metros de
área para a associação para que se possa construir o novo Shopping Popular. E
este é o começo de uma nova realidade para os empreendedores que já lutaram
tanto por melhorias, segundo Misael. “Quando eu olho para trás, eu vejo o
quanto à evolução foi tão grande e eu agradeço a Deus todos os dias da minha
vida por fazer aquilo que eu gosto e minha maior felicidade e realização é o
fortalecimento da família e de pessoas aqui que não tinham nada e que hoje, com
o trabalho, têm tudo!”, finaliza.”
Neste diapasão, vemos que é sim possível a construção de um Shopping Popular
em nossa cidade de Cáceres, razão pela qual encaminhamos esta Indicação à Excelentíssima
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e, pedimos o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2022.
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Vereador
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