materia nº 79/2022

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em-/ 
-/ 
Hrs -
Sob No
Ass.:
Proieto De Lei
N"_/_
APROVADO
Projeto De Decreto
Legislativo
Pro.jeto De Resolução Prcsiclente cla Cân-rara
Requerimento
X
Indicaçã<; REJEI:TADO
Moçao
Emenda Prcsiclente cla Câr'r-rara
Autor: Vereadora Mazéh Silva : Partido: PT
A Vereatdora que abaixo subscreve solicita a nobre
Sa/a das Sessôes, 11 de fevereiro de 2022
Mesa, consultado a augusto e soberano Plenário, na forma
regimentql,. seja encaminhado expediente a Exma. : Senhora ffefçlta Eliqne Liberato consubstanciado
na següinte Proboiição Pienária:
I
t 
','. 
\ :
j ;" 1,, : _.lndÍca ao Executivo Municipal,'secretaria de Edu'ôação, Respeitar o Limite de
t, JustificatiyQ:' ,,
Limitar a qpantidade de alUnos por sala de aulá não está sornente relacionado aos
. 
-..t t, j 1.. cuidados sanitáÍh,s relativos ao combate {o COID19, é fâmbém uma estratégia pedagó￾gica para oferecer um enSino opm melhor qualidade. Seuma sala é superlotada por t 'r
exemplo, será muito mais. difÍcil para os educadores dar a devida atenção a cada um indi-
, i..
vídualmente. Vale:bntender que esse número também'varia de aeordo com a faixa etária
da turma. Por requerer outros tipos de cuidados, o Ensino lnfàntil.precisa de mais cuidados
eumaquantidademenordecriançaSemlcadaSala.
Diante do expqsto indicamos que i ar= de Cáceres siga as recomendações con￾tidas quanto ao Limite de número de alunos por sala de aula, visando atender o PME e
Resolução n' 005/2009-CMEC
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osórió, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.270.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres.mt.leg.brl