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Proietos De Lei
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APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo
Proieto De Resolução Presidente da Câmara
x Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
Estado de Mato Grosso
Gâmara Municipal de Cáceres
AUTORES: CÉZRRE PASTORELLO (SD) E VALDENínle OUTRA (PSC)
Os Vereodores que oboixo subscrevem,
propoem oo Augusto e Soberono Plenório, no
formo regimentol, que sejo encominhodo
expediente à Excelentíssimo Prefeiio de Cóceres,
Eliene Liberoto, consubstonciodo no seguinte
requerimento:
l.
Considerondo o ousêncio de Loudo Técnico dos Condições Ambientois
do Trobolho (LTCA) em vórios setores do Prefeituro e Autorquios, vimos
requerer:
O estógio em que se encontro o controtoçõo de empreso poro
eloboroçÕo do LTCAT poro esses setores.
Cópio dos documenios referentes à controtoçÕo.
Solo dos sessões, 25 de fevereiro de 2022.
2.
55aa3765- Asslnado de íorma
diqital oor 55aa3765- c466-4f1f' cqioa-+itÍ-a'rao- a1B6- 3:"1tiX,,1h."
da9dfe9a3d8c r o:gs'zc -oq'oo'
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6fiezore Posiorello
SD
Voldenírio Dutro
PSC
Este documento contém anexc
que vai digitalmente assinado
termos da Lei Ns t4.06312O2O.
CâmaraMunicipaldeCáceres-PraçaAníbaldaMotta-Centro -Fone(65)-3223L7O7e3223t762
CEP 78.200.000 - wwUL§âma ra cSceres,mt, gov - E-mail: cmcacere@terra,com.br
Ver Cézare Pastorello - D:\OneDrive\Câmara 2021\002 - Requerimentos\R - 2022 02 - Eliene - LTCAT Demais Servidores.docx
JI.JS"l IFICAçlÃC)
No eloboroçôo do LTCAT feito pelo SESI, errr 2019, diversos setores, tol quol
o Biblioteco Municipol, forom obsolutomente ignorodos dos
levontomentos necessórios pOro o Loudo, ficondo de foro.
É certo que o exposiçÕo à ogentes insolubres demondo o uso odequodo
de Equipomentos de ProteçÕo lndividuol, produtos odequodos e
condições ombientois poro mitigor seus efeitos. Poro olém disso, o
pogomento do odicionol de insolubridode tombém é umo formo
.o.p"nrotório pelo soÚde que tois servidores perdem no exercício dos
suos funções.
Solo dos sessões, 25 de fevereiro de 2022.
?i"or* * Par*"uflp
§êzoré Postorello VoldenÍ'io Dutro
SD PSC
CârÍraraÀ/tun'lcipaldeCáceres-PraçaAhÍbaldaMotta-Centro -Fone(65)-3223t7O7e3223L762
CEP 78. 2OO.OOO - Ut@ - E-mail: cmcacere@terra'com'br
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