materia nº 213/2022

PROTOCOLO
Eml
Hr§
Sob
No
Ass,:
Projeto De Irei
No.... /
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo Presidente da
Pro.ieto De Resolução Câmara
Requerimento
x REJEITADO
Moção
Presidente da
Câmara Emenda
E§TADO DEMATO GRQS§O
GÂMARA MUNICIPAL DE CAGERES
Áutor: Vereador Franco Valérto Cebalho da Cunha
Vereador Isaias Bezerra
Vereador Celso Silva
TNDICAÇÃO No_DE_DS MARÇO DS 2022,
Partido - PROS
Partido - CIDADÁNIA
Partido - REPUBLICÁNO§
"Indicação endereçada ao nti
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Ribeifo Álbqouerque, à Eti,
Liberato Dias, eo
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rrc ,s Surytgi, com cópi'a a lodos q§ Ver,eudores des,ta Çusa
Wàias)em caráter de urgência, urgentíssima emylgodg ffivÍiÀírzAÇÀo nÀí'nÀrÀs DD cltcpnn§ e aMEAÇAS À
LocÍsrrcA."
Os Vereadores Branco Valério Cebalho da Cunha, Isaias Bezerra e Celso Silva,
Membros da CÂUml MUNICIPAL pU CÁCpnpS, com tundamento no artigo 185, do
RegimentoInterno,encaminhamapresenteIndioaçãoenderegadaao@
Federal Dr. Leonardo Ribeirg Albuquerque, à Excelentísslm# PrPfeita Munlcipal Antônia
Eliene Liberato Dias, &o
Gabriet Oliveira dos Santos, com oópia a todos os Vere*dorps desÍa Casa de Lels. para pedir
providênoias, em caráter de urgência, urgentíssima em relagão a REYffAlrlZlçLO DAS BAIAS
On CÁCnnps eAMEAÇS ÀI,OGÍSUCA, pelos seguintês motivos de fato e de direito, abaixo
aduzidos:
JUSTIFICATIVA
Com efeito, desde a data em que tomamos posse nesta Casa de Leis, não temo
medido esforgos, juntamente oom os nossos demais colegas, para tentar resolver um problema orônico,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Genernl Osório CÁCERES - CEP.: 78200'000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaraoacere§.mt.gov.br
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o DNIT em Mato Grosso
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ÁffirÀ 1ffi \Wí/
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNICIPAL DE GÁCERES
qu€ vem ocorrendo há vários anos em nossa cidade, mais espeoificamente, em relação à
RDVTTALTZ çÃO DAS BAIAS DD CÁCERES e as AMEAÇAS À LOGÍSTICA.
Estivemos na última semana na capital do Estado, reunidos com o Excelentíssimo
Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, juntamente com representantes da
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dlaq, oom o Egglqtͧ§üBg
fazia presente o Ilustríssimo Ensenheiro Adilson Reis, que não tem mçdido osforços em ajudar
nesta árdua tarefa.
O objetivo era discutir a temática REVITALIT,Aç/rO DA§ BAIAS DE
CÁCERES eAMEAÇAS À IOçÍSTICA, busoando solugões para este grave problema.
Dentre as ideias lançadas na discussão, chegou-se a um consenso que o Governo
Federal, através do DNII tem competência e condigões ftnanceiras para dar uma solução a este
gravíssimo problema em nossa cidade, já que existe um processo de dragagem, desobstrução e
sinalização no Rio Paraguai em andamento, senão vejamos a seguinte matéria jornalístioa, publicada
no site do próprio DNITI:
,,D1rgT lança edital para dragagem, desobstrução de vegetaç[o e sinalização no rlo Paraguai Os
serviços garantem melhores condlções de navegabtlidade e segurança para os usuárlos.
Publicado em 17 lll 12020 13h20
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cao-e-sin,alizacap;4o-r[o-pa,raeu?i - acessado em II10312022,
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os Santos. onde se
Fone: (65) 3223.1707 r Fax 3223-6862 - site: wwwoünaraoacere§.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO
CÂMARA MUNICIPAL
GROSSO
DE CACERES
"O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes @NIT) iniciou o pro￾cesso licitatório para contratagão da empresa responsável pela realizaçáo da draga￾gem, desobstrução e sinalização no rio Paraguai. Os serviços acontecerão entre as
cidades de CáceresAvIT e Corumbá/Ms. Os serviços visam garantir que os usuários
possam úilizar o rio Paraguai para navegação comercial, turística e delazer.
A hidrovia do rio Paraguai é uma rota importante para o escoamento de grãos (soja,
milho) e minérios (ferro e manganês), com destino à Argentina e Uruguai, de onde
seguem pa"ra os mercados europeu e asiático. O DNIT atuaparu que a hidrovia do
rio Paraguai tenha as condições necessarias paÍa se obter a mais ampla liberdade de
trânsito fluvial de transporte de pessoas, de bens, e a liwe navegação ao longo do
trecho. A empresa contratada realizarâ a manutenção das condições e dispositivos
já existentes na hidrovia.
A execução da dragagem no rio Paraguai busca assegurar aflurdez e segurança da
navegação. As atividades de pesca e recreagão também são intensas nessa região, e
tem influência direta e determinante em aspectos econômicos e sociais da região
pantaneira.
IMPORTÂNCIA - O rio Paraguai é um curso de áryuadaAmérica do Sul que ba￾nha o Brasil, Bolívia, Paraguai e a Argentina. O rio nasce no município de AIto
Paraguai no estado brasileiro do Mato Grosso e banha também o estado do Mato
Grosso do Sul, sendo afluente do rio Paraná. A hidrovia do rio Paraguai é conhecido
pela grande quantidade de vegetação flutuante transportada pelas suas águas. Estes
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: wwwcamaracaceres.mt.gov.br
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ESTADO DE MAIO GROSSO
CÂMARA MUNIGIPAL DE CACERES
o'balseiros" apresentam-se sob forma de tufos isolados ou aglomerados. A vegeta￾ção flutuante causa obstrução da via navegável, além de intemrpção do tráfego e
necessidade de paradas sucessivas parulimpeza do sistema propulsor.
A dragagem, desobstrução, manutenção e adequação da sinalização náutica pre￾tende garantir o nível de serviço e segurança adequados às atuais demandas de
transporte do rio Paraguai. Tal empreendimento proporcionará melhores condições
de navegabilidade e segurança paraa regilÍo.
Em uma nova reunião com o Ilustríssimo Engenheiro CivilAdilson Reis, ele propõs
uma Minuta, onde foram langadas ideias iniciais, para que o DNIT possa dar seguimento, tendo sido
feito vários CONSIDERANDOS por este renomado proÍissional, que reproduzimos aqui para
conhecimento de todos:
SOBRE A REVITALLZAÇLO DAS BAIAS DE CÁCERES C AMEAÇAS À
Pontos para o Oficio
O CONSIDERANDO E EUPÉNCIR PÚBLTCA REALIZADA NA CÂUÃNE MUNICIPAL
pn, cÁcnngs EM zstoTtzo2t E A RELINTÃO rUxro À supenmrpNpÊNclA Do
DNIT EM CUrABÁ BtrA 02 DE MARÇO DE2O22,PO-NTUAMOS:
As condições de acesso à navegação nas baías dos'Malheiros", "Comprida" e do "Cicilinho",
todas lindeiras à área urbana de CáceresÀrtT, e resultantes dos meandros abandonados do rio
Paraguai ao longo dos anos;
As baías do "Cicilinho" e dos "Malheiros", quando em condições normais de volume de ígua
servem a diversos usos sociais, atendendendo atividades do turismo e de matar a sede dc cri￾ações das propriedades lindeiras;
Essas baías são alimentadaí pelas águas do rio Paraguai, por sua margem esquerda, tendo
como principal entrada de águas abaia"Comprida", entrada esta que por oondições naturais
vem sofrendo tamponamento pela sedimentação de materiais em suspensão, impedindo a re￾troalimentação pela intemrpção do fluxo de água; registre-se que no passado boa parte deste
material sedimentado (areia) era retirada manualmente e disponibilizada ao comércio da cons￾trução, hábito há muito em desuso;
Em consequência do acúmulo de areia o volume de água no leito principal do rio Paraguai
aumentou exponencialmente, e este por ser um rio de planície geologioamente muito novo e
extremamente meandrante, cheio de curvas ora à direita ora à esquerda, provoca constantes
solapamentos nas partes côncavas, depositando material nas partes convexas e nas baías;
O fluxo natural do rio Paraguai, pela margem direita, acaba encontrando com o traçado das
estradas Federais BR-070 (que segue paruafronteira com a Bolívia e BR-I74 que segue para
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCengS - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
1.
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ESTADO DE MATO ÇRQSSO cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcEREs
Rondônia), sendo que no local destas BRs conhecido como oonto de vazôo no02 o assorea￾mento ganhou proporções alarmantes, a ponto de se tentar conte-lo com a construção de uma
barreira de pedras ali aplicada há 5 (cinco) anos, solução que se mostrou paliativa, não impe￾dindo a continuidade da ameaça de rompimento pela ação das águas;
6. Estas evidências, em análise realista, inclusive objeto de algumas pesquisas acadêmicas, ca￾recem de atenção especial para intervenções em caráter definitivo e composto, sendo uma
ação pela " e
alimentaasbaíasmaisinternasíídoCicilinho''e..do§Malheiros',,pI@irel9&
de desobstrucão ídrasasem) nróximo ao local do Iate Clube de Cáceres; e outra provi￾dência no sentido de se
ponto de vazão no02. preservando assim a inteeridade do tracado das BRs 070 e 174;
7. Obse gful.qy" os problemas são potencializados em momentos distintos, a época mais seca
(offion..quências nas baÍas, e na época de cheias cresce a arneaçade rompimento
fobrigando a uma permanente atenção para que sejam contornadas ameaças sociais
Na situação das baías, estas recebem efluentes de águas pluviais e esgotos, tratados ou não,
são graves quadros de saneamento básico que requerem muito volume de água para serem
minimizados;
9. As citadas BRs 070 e 174 sáo as únicas artérias logístibas que levam à Rondônia e à fronteira
com a Bolívia; além disto, um eventual rompimento no citado ponto de vazáo no02, em tese
mudaria o leito do rio Paraguai, deixando a ponte Marechal Rondon sobre uma nova baía,
justamente no trecho onde estão localizados: o ponto de captação de água e 2 (dois) dos
atuais Terminais Portuários de Cáceres, por exemplo;
10. Por tudo isto pede-se o encaminhamento às autoridades competentes (MINFRA / DNIT /
........), no sentido de agilizar as intervenções emergenciais o planejar os meios para tornáJas
permanentes através de eventuais convênios entre União-Estado-Município.
Cáçeres em 03 de março de 2022.
ASSINAM:
Rua Coronel José I)ulce, esqufuia com Rua General Osório CÁCfnf,S - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: !y\ 
^il.camaracaceres.mt.gov.trr
ESTADO DE MIITO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE GAGERES
Eng. Esp. Adilson Reis
DT da ZPE de Mato Grosso/IHGC
Pelo qtre se vê dos apontamentos acima, é de extrema importância a adoção de
medidas administrativas por parte dos Govemos Federal, Estadual c Municipal, objetivando a
REYITITLIZAçLO DAS BÂIAS DE CÁCnnnS sob pena de ocorrerem outros problemas,
trazendo à tona ÀMEAÇAS À IOCÍSTICA pois, a primeira situação (Revitalização das Baias de
Cáceres) esta umbilicalmente ligada a segunda colocação (Ameaças à Logística), conforme se vê
pelos apontamentos contidos na minuta acima.
Neste diapasão, vemos que é sim possível fazer a REVITALIZAÇÃO DAS
BAIAS DE CÁCERES, pois, basta anenas boa vontade dos Gestores e alocacão tlos rccursos
financeiros necessáfios para isso, ruzáo pelarfiral \caminhamos esta Proposição ao Plenário, e,
pedimos o apoio dos nobres pares para a sua /provação
Sala das Sessões, 1l de
Franco Val Ceb .*.ilc
Vereador
Engenheiro Celso Silva
Vereador
Rua Coronel José l)ulce, esquina com Rua Ceneral Osório CÁCfnpS - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Vereador
soBRE A REVTTALTZAçÃO DAS BAIAS DE CÁCERES e AMEAÇAS À IOAíSflCA
Pontos para o Offcio
O CONSIDERANDO A AUDIÊNCA PÚBUCA REALIZADA NA CÂMARA MUNICTPAL DE
cÁcEREs EM 29/07/2ozlE A REUNÊo JUNTo À suprnrruTENDÊNcrA Do DNrr
EM CUnBÁ EM 02 DE MARçO DE2O22, PONTUAMOS:
L. As condições de acesso à navegação nas baías dos "Malheiros", "Comprida" e
do "Cicilinho", todas lindeiras à área urbana de Cáceres/MT, e resultantes dos
meandros abandonados do rio Paraguai ao Iongo dos anos;
2. As baías do "Cicilinho" e dos "Malheiros", quando em condições normais de
volume de água servem a diversos usos sociais, atendendendo aüvidades do
turismo e de matar a sede de criaçôes das propriedades lindeiras;
3. Essas baías são alimentadas pelas águas do rio Paraguai, por sua margem
esquerda, tendo como principa! entrada de águas a baía "Comprida", entrada
esta que por condiçôes naturais vem sofrendo tamponamento pela
sedimentação de materiais em suspensão, impedindo a retroalimentação pela
interrupção do fluxo de água; registre-se que no passado boa parte deste
material sedimentado (areia) era retirada manualmente e disponibllizada ao
comércio da construção, hábito há muito em desuso;
4. Em consequência do acúmulo de areia o volume de água no leito principal do
rio Paraguai aumentou exponencialmente, e este por ser um rio de planície
geologicamente muito novo e extremamente meandrante, cheio de curvas ora
à direita ora à esquerda, provoca constantes solapamentos nas partes
côncavas, depositando material nas partes convexas e nas baías;
5. O fluxo natural do rio Paraguai, pela margem direita, acaba encontrando com o
traçado das estradas Federais BR-070 (que segue para a fronteira com a Bolívia
e BR-174 que segue para Rondônia), sendo que no local destas BRs conhecido
como pgnto de v3zão ne02 o assoreamento ganhou proporções alarmantes, a
ponto de se tentar conte-lo com a construção de uma barreira de pedras ali
aplicada há 5 (cinco) anos, solução que se mostrou paliativa, não impedindo a
continuidade da ameaça de rompimento pela ação das águas;
6. Estas evidências, em .análise realista, inclusive objeto de algumas pesquisas
acadêmicas, carecem de atenção especial para intervenções em caráter
definitivo e composto, sendo uma ação pela reconstiluição da tomada de áFua
que entra pela boca da haí3 "Compfi4a" e alimenta as baías mais internas "do
Cicitinho" e "dos Malheiros", prevendo-se trech.g 4e desobstrução ídraqagem)
próximo ao local do Iate 9.lqbe dq Cá.cgresl e outra providêncla no senüdo de
se estudar melhor sisterTp de contencão do asFore?,fnento lgnto ao pqntg de
vazão ne02. prese.rv?ndg as§ltn a inle,qfldaCe Cg lracado Cas QRs 070 e 174:
7. Observa-se que os problemas são potencializados em momentos distintos, a
época mais seca traz maiores consequências nas baías, e na época de cheias
cresce a ameaça de rompimento das BRs, obrigando a uma permanente
atenção para que sejam contornadas ameaças sociais graves;
/,
Na situação das baías, estas recebem efluentes de águas pluviais e esgotos,
tratados ou não, são graves quadros de saneamento básico que requerem
muito volume de água para serem minimizados;
As citadas BRs 070 e L74 são as únicas artérias logísticas que levam à Rondônia
e à fronteira com a Bolívia; além disto, um eventual rompimento no citado
ponto de vazão ne02, em tese mudaria o leito do rio Paraguai, deixando a
ponte Marechal Rondon sobre uma nova baía, justamente no trecho onde
estão localizados: o ponto de captação de água e 2 (dols) dos atuals Termlnais
Portuários de Cáceres, por exemploi
10. Por tudo isto pede-se o encaminhamento às autoridades competentes
(MINFRA / DNIT I ........1, no sentido de agilizar as intervenções emergenciais e
planejar os meios para torná-las permanentes através de eventuais convênios
entre União-Estado-Município.
Cáceres em 03 de março de 2022,
ASSINAM:
Eng. Esp. Adilson Reis
DT d a ZPE de Mato Gross ollHGC
8.
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1110312022 08:01 DNIT lança edital para dragagem, desobstrução de vegetação e sinalização no rio Paraguai 
- 
Português (Brasil)
= Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes
Ministério da '
lnfraestrutura orgãos do Governo Acesso à lnformação LegisLação AcessibiLidade
o 3 Entrar
ô , Assuntos > Notícias > DNIT tança editaL para dragagem, desobstrução de vegetação e sinatização no rio
Paraguai
DNIT tança edital. para dragagem,
desobstrução de vegetação e sinatização no rio
Paraguai
Os serviços garantem melhores condições de navegabitidade e segurança para os usuários
Publicadc em 17/11/7üât 13h2O Comparti[he: +
Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transpories (DNII iniciou o processo licitatório para
contratação da empresa responsável pela realização da dragagem, desobstrução e sinalizaçáo no rio
Paraguai. Os serviços acontecerão entre as cidades de Cáceres /MT e Corumbá,/MS. Os serviços visam
garantir que os usuários possam utilizar o rio Paraguai para navegação comercial, turística e de lazer,
tf,)NTHIJmü 1 PAffi§NA $l'*§§ü§At 2 NAVEffiAÇÃO 3 mUStA 4 MApA m0 §ITH 5
https://www.gov.br/dniUpt-br/assuntos/noticias/dnit-lanca-edital-paradragagem-desobstrucaode-vegetacao-e-sinalizacao-no-rio-paraguai 112
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1110312022 08:01
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Consu[tar ontine suas
infrações de trânsito
- Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes
DNIT atua para que a hidrovia do rio Paraguai tenha as condições necessárias para se obter a mais ampta
liberdade de trânsito fluviat de transporte de pessoas, de bens, e a livre navegação ao longo do trecho. A
empresa contratada realizará a manutenção das condições e dispositivosjá existentes na hidrovia.
A execução da dragagem no rio Paraguaí busca assegurar a fluidez e segurança da navegação. As atividades
de pesca e recreação também são intensas nessa região, e tem influêncía direta e determinante em aspectos
econômicos e sociais da regiáo pantaneira.
IMPORTÂNCIA - O rio Paraguai é um curso de água da América do Su[ que banha o Brasil, Bolívia, Paraguaie a
Argentina. O rio nasce no município de Alto Paraguai no estado brasileiro do Mato Grosso e banha também o
estado do Mato Grosso do Sut, sendo afluente do rio Paraná. A hidrovia do rio Paraguai é conhecido pela
grande quantidade de vegetação flutuante transportada pelas suas águas. Estes "balseiros" apresentam-se
sob forma de tufos isolados ou aglomerados. A vegetação flutuante causa obstrução da via navegável, além
de interrupção do tráfego e necessidade de paradas sucessivas para timpeza do sistema propulsor. s|
A dragagem, desobstrução, manutenção e adequação da sinalização náutica pretende garantir o nvel de
serviço e segurança adequados às atuais demandas de transporte do rio Paraguai. Ta[ empreendimento
proporcionará melhores condições de navegabitidade e seguranÇa para a região.
toordênâção-Geral de tomunicação §ociat - DNIT
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DNIT lança edital para dragagem, desobstrução de vegetação e sinalizaçáo no rio Paraguai 
- 
Português (Brasil)
Consultar multas do
DNIT
https://www.gov.br/dniUpt-br/assuntos/noticias/dnit-lanca-edital-paradragagem-desobstrucao-de-vegetacao-e-sinalizacao-no-rio-paraguai 212
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